O embaixador da União Europeia em Cabo Verde acaba o mandato no dia 1 de Setembro. Nestes cinco anos no arquipélago deu-se o impulso à Parceria Especial, assinou-se o acordo da Parceria para a Mobilidade, continuou-se a financiar a ajuda pública ao desenvolvimento, houve remessas extraordinárias para fazer face a catástrofes naturais. José Manuel Pinto Teixeira nunca foi um homem de consensos nem nunca fugiu a falar do que achava que devia falar, por isso mesmo criou polémicas e alimentou algumas inimizades. Na hora da saída, e neste balanço de mandato feito ao Expresso das Ilhas, mais uma vez, não foge a controvérsias.
Outubro de 2012 a Agosto de 2017. Que primeiro balanço se pode fazer destes quase cinco anos em Cabo Verde?
Quem está de fora é que devia fazer o balanço (risos), mas sim, tenho vários balanços. Um tem a ver com a própria infra-estrutura da União Europeia aqui na Cidade da Praia, que era bastante deficitária em relação àquilo que é a maneira como a União Europeia devia estar representada num país com que tem uma parceria especial. Esta foi uma das primeiras prioridades ao chegar aqui, arranjar um local digno, mais representativo, mais funcional, mais visível, também constituir uma equipa, que foi sendo reforçada ao longo deste período, para poder dar resposta a esses desafios que a própria parceria encarna. Também temos um projecto, que já está concluído e esperemos que em breve se possa iniciar a obra, para uma residência nova para o Embaixador da União Europeia na Achada Santo António. Quanto a outros objectivos, começando pela parceria especial, que foi estabelecida em 2007, dessa parceria especial em termos concretos, pouco se havia realizado. Dos seis pilares, praticamente trabalhou-se na redução da pobreza e na boa governação, apesar de ambos já terem um trabalho que vinha de trás. Quanto aos outros pilares, segurança e estabilidade pouco estava feito, havia e continua a haver cooperação bilateral de alguns Estados membros com Cabo Verde na área da segurança, mas não havia uma coordenação. Hoje há uma base para essa coordenação e o respeito desse plano de acção vai depender da vontade dos Estados membros e de Cabo Verde. Portanto, em termos de segurança e estabilidade, a nível de União Europeia, de uma forma coordenada, de uma forma baseada num plano de acção, não havia. Esse plano foi desenvolvido no ano de 2015, foi aprovado na reunião ministerial do Luxemburgo em Outubro de 2015 e constitui a base de trabalho em tudo o que é segurança e estabilidade.
Que não deixa de ser um pilar fundamental, tanto para Cabo Verde como para a União Europeia.
É um dos pilares fundamentais, se não o mais fundamental. Sem segurança não há estabilidade, sem estabilidade não há desenvolvimento, não há paz, não há rigorosamente nada. Chamo a atenção que do lado da União Europeia participam na parceria especial os Estados membros que queiram desenvolver acções dentro do âmbito da parceria e a União Europeia com os seus instrumentos, sobretudo financeiros e tudo depende da vontade dos Estados membros participarem. Para dar um exemplo, temos em Cabo Verde cooperação bilateral com vários Estados membros na área da segurança: Portugal, Espanha, França, Reino Unido e Holanda e não havia nenhuma coordenação entre eles e como interagiam na sua cooperação em Cabo Verde. Não havia uma identificação de prioridades, não havia um roteiro e não havia qualquer coordenação. Actualmente temos esse plano de acção, está disponível inclusive no nosso site, e isso permite que quem coopere com Cabo Verde na área da segurança veja quais são as prioridades e tente focar-se nelas em vez de partir em todas as direcções sem qualquer coordenação.
E quanto à coordenação?
Ainda há um longo caminho a fazer. Por exemplo, no apoio a Cabo Verde na fiscalização das águas territoriais, ou nas operações que se verificam regularmente com alguns desses países que enviam unidades navais para exercícios com a Guarda Costeira em Cabo Verde. Essa presença não é coordenada, cada um vem na altura em que entende, num mês pode haver duas ou três visitas e depois durante meio ano não há nenhuma. Ainda no pilar da segurança, esse plano de acção foi actualizado. Quando o novo governo entrou considerou que a segurança documental e o reforço do controlo de fronteiras eram duas áreas importantes para incluir nesse plano de acção, esse trabalho já foi feito e há já uma iniciativa da União Europeia para financiar um projecto no âmbito destes aspectos que é muito importante para a questão da mobilidade.
Facilitação da mobilidade, é disso que estamos a falar?
Facilitação da mobilidade e evolução da facilitação.
Voltaremos a falar da mobilidade mais tarde. Para já continuemos a analisar a parceria especial.
Em termos de convergência técnica e normativa não havia trabalho feito, havia o chamado livro branco que tinha identificado algumas áreas que Cabo Verde queria desenvolver, foi iniciada a cooperação entre instituições europeias e as congéneres cabo-verdianas: ARFA, Instituto da Gestão da Qualidade, na área da energia. Esse trabalho está em curso e o alargamento a novas áreas de convergência vai depender de Cabo Verde propor que áreas pretende e é um trabalho gradual que se vai desenvolvendo. Na integração regional, os programas com as regiões MAC – Canárias, Madeira e Açores – que não tinham qualquer tipo de coordenação nem de apropriação da parte cabo-verdiana e da própria delegação em seguir todos esses programas. Isso foi substancialmente alterado, hoje em dia há um bom seguimento da parte da delegação, uma boa coordenação, sobretudo com as Canárias que é dos três territórios o que tem o mandato para gerir esse programa, a participação de instituições cabo-verdianas tem aumentado substancialmente, recentemente fizemos a apresentação dos últimos contractos que foram assinados com mais de 50 instituições cabo-verdianas. O volume financeiro para esse programa é de 150 milhões de euros, dos quais 30 por cento pode ser usado fora, cerca de 50 milhões de euros, e penso que Cabo Verde, certamente, terá o grosso desse financiamento. Na sociedade do conhecimento também praticamente nada estava feito, iniciou-se um processo com o então ministro António Correia e Silva para o estabelecimento de um gabinete no ministério que coordenasse todos esses processos, houve várias acções de formação feitas pela União Europeia aqui em Cabo Verde para informar as instituições – Ministérios da Ciência, universidades e instituições que podem participar em programas científicos – para estarem melhor informados.
Tem aumentado essa participação?
Tem aumentado e há que continuar. O que não se pode fazer é iniciar e parar. Tem de se iniciar e continuar, porque quanto mais tempo as instituições estão envolvidas mais experiência ganham e mais networking fazem. Ainda em relação à parceria especial, falar do reforço que foi feito este ano, agora em Julho, com o alargamento a novas áreas: oceano e mar, que me parecia desde o início uma lacuna, principalmente num país que é mais mar do que terra e a própria União Europeia está ligada a Cabo Verde pelo mar, há uma continuidade marítima. Este aspecto vai depender muito da disponibilidade de uma direcção geral que há em Bruxelas e também os Estados membros que têm interesse nos assuntos do mar e que são não só aqueles tradicionalmente presentes, mas também a Alemanha, por exemplo, que tem em construção um centro de pesquisa no Mindelo.
Outro aspecto importante, presumo, será o do crescimento e emprego.
Exactamente, porque isso representa o mudar de paradigma da relação entre Cabo Verde e a União Europeia no que toca ao desenvolvimento. Enquanto na parceria especial há o pilar redução da pobreza, onde não se fala em investimento, não se fala em crescimento, não se fala em emprego, isso levou a manutenção de uma perspectiva de dependência da ajuda pública ao desenvolvimento, que era bem presente nas mentalidades que prevaleciam aqui em Cabo Verde, tanto a nível do poder, das pessoas e também dos jornalistas. Se havia um evento para apresentar um projecto, os seus colegas não queriam saber do conteúdo, mas sim qual o valor do cheque e muitas vezes cheques muito volumosos pode ser para deitar o dinheiro num buraco, ou seja, se não há um estudo aprofundado antes de se gastar o dinheiro pode dar origem ao gasto desse dinheiro sem provocar impacto.
Este aspecto também vem introduzir na parceria o tema da reforma do ambiente de negócios.
Não há investimento sem um ambiente de negócios atractivo. Certamente recorda-se que venho chamando a atenção para essa questão. Cabo Verde país de rendimento médio já devia ter pensado neste aspecto desde 2007, porque os fluxos de ajuda pública reduziram-se substancialmente a nível bilateral e Cabo Verde tem as condições criadas para atrair esse investimento, agora é criar esse ambiente propício a esse investimento. Este aspecto da parceria especial vai obrigar as duas partes a um trabalho mais sistemático, mais regular em termos de seguir um plano de reformas, e o governo já tem um plano de acção para a competitividade com o apoio do Banco Mundial, a União Europeia contribuirá também para essas reformas através do apoio institucional que dá para todas as instituições, mas essas contribuições terão de ser agora priorizadas para este aspecto. O governo, desde o seu início, elegeu esta questão como uma prioridade e esperemos que possa avançar.
Por outro lado, este alargamento das áreas da parceria especial chegou a ser posto em causa pela oposição no último debate no Parlamento.
Posto em causa não percebi bem se foi em termos de substância se foi em termos de forma, porque falaram em não ter sido assinado. Bem, eu recordava que a parceria especial nunca foi assinada, não é um acordo internacional juridicamente válido, é uma manifestação de interesse de ambas as partes e um enquadramento para perseguir certas áreas de cooperação prioritária e assente em diálogo político. Portanto, não se assinou nenhum documento em 2007, mas passou a haver uma obrigatoriedade mútua de realizar reuniões ministeriais, que têm como objectivo fazer o balanço de toda a cooperação que se faz entre Cabo Verde e a União Europeia. Quanto à questão de pôr em causa o que foi feito em Bruxelas é algo que não entendo de onde vem essa dúvida porque, como disse, há dez anos, estando outro governo na altura, as coisas passaram-se dessa forma. O que importa é a substância, não a forma. A parceria está aí, para ela se realizar é necessário as duas partes investirem mutuamente e no futuro para a alargar, ou suprimir uma ou outra área já não necessária, será um processo feito no âmbito dessas reuniões regulares e é assim que o processo se desenvolve.
Disse há pouco que havia pilares pouco desenvolvidos, e que só agora começaram a ser trabalhados, isso também ajudou a que entrassem novas áreas na parceria?
Penso que o facto de se ter iniciado o processo dentro desses pilares abriu a porta a pensar noutros, nem fazia sentido pensar em novos se não se tivesse feito algum trabalho nos anteriores. Porque as coisas são evolutivas e o que se acorda hoje não tem de ser o mesmo daqui a dez anos. Por exemplo, o pilar da redução da pobreza, se os níveis de pobreza em Cabo Verde nos últimos dez anos tivessem reduzido e deixasse de haver preocupações com a pobreza seria facilmente substituído pelo pilar de crescimento e emprego, e chegou a haver uma reflexão sobre essa matéria, mas concluiu-se que ainda há níveis de pobreza e não seria consistente com a realidade do país dizer que já não é necessário reduzi-la. Para lhe responder, o trabalho que foi feito em cada uma das áreas não foi o que conduziu às novas, mas se não se tivesse investido nesses pilares ter-se-ia concluído que a parceria ainda não estava madura para ser alargada.
Quando analisamos as críticas da oposição e as suas palavras de há pouco quando disse que o único interesse é pelo valor dos cheques, e se adicionarmos as palavras do embaixador Fernando Wahnon que considerou o estabelecimento da parceria especial como “o maior trabalho diplomático jamais feito por Cabo Verde”, tenho de lhe perguntar: o reconhecimento político e social cabo-verdiano corresponde à grandeza deste acordo?
Não corresponde. Infelizmente, não corresponde. Penso que justamente por isso, as pessoas encantam-se com os milhões, mesmo que não recebam nada, mesmo que não colham nenhum benefício desses centenas de milhões. E há outros aspectos que são confundidos na opinião pública, certas espectativas que não têm a ver directamente com a parceria, mas que são entendidas como um abrir de portas para outras áreas. O aspecto de Cabo Verde ter um tratamento diferenciado, especial entre mais de 70 países do ACP e mais de 50 países africanos, de ser o único a ter esta parceria especial. Era disso que os cabo-verdianos deviam ter orgulho, desse reconhecimento que foi dado, devido às suas características, um país que tem uma cultura e uma história partilhada, a mesma base e matriz cultural e o respeito pelos mesmos valores, isto é o mais importante. Penso que no geral o cabo-verdiano tem consciência disso, talvez não se aperceba que a parceria especial só existe por esse motivo. Depois há outro aspecto muito importante, que é dar a oportunidade a Cabo Verde de ser visível perante a União Europeia e perante 28 Estados membros. Esse aspecto tem de ser mais desenvolvido, o último ano foi uma oportunidade excelente para isso, o Primeiro-Ministro esteve em Bruxelas, depois esteve também o Ministro dos Negócios Estrangeiros, e esse trabalho deve ser continuado, não episódico, para dentro dos 28 Estados membros passar a haver 28 que sabem o que é Cabo Verde, que há uma parceria especial – porque a maioria nem sequer sabe que há – e portanto dar mais atenção a Cabo Verde. Isto é importante porquê? Porque todas as decisões da União Europeia são tomadas por todos esses Estados, uma Eslovénia, uma Estónia, uma Hungria, contam tanto como um Estado que tem aqui uma embaixada. Quem tem uma relação mais próxima pode promover, mas todos contam. E compete ao governo fazer isso. Certamente que esta parceria foi uma conquista muito importante, essa conquista foi agora reforçada, é necessário, no meu entender, manter essa dinâmica, houve um trabalho muito importante feito pelo governo e pelo Presidente da República, aliás na última visita a Bruxelas o Chefe de Estado cabo-verdiano foi recebido pelos três presidentes das instituições europeias, que é raríssimo acontecer, com muita afabilidade e que criou uma empatia importante. Todo esse trabalho é muito importante. Cabo Verde é um país relativamente periférico, isolado, pequeno, o que não quer dizer que isso não constitua vantagem e oportunidade, mas é preciso estar presente.
O senhor embaixador já disse inclusive que a parceria estava numa encruzilhada depois do Tratado de Lisboa e da respectiva perda de influência de alguns países membros com a centralização das decisões em Bruxelas. É por isso que Cabo Verde tem de assumir um papel mais central?
Sim, Cabo Verde tem de entender que há um esforço importante que tem de fazer. Tem em Bruxelas um embaixador que conseguiu, certamente, no pouco tempo que lá está, devido à sua personalidade extrovertida, estabelecer contactos e é importante manter esse trabalho e abrir novas áreas de cooperação. Por exemplo, estive na assinatura do acordo com a Icelandair e é uma daquelas situações em que nos podemos perguntar o que é que a Islândia pode trazer a Cabo Verde, tem menos habitantes que Cabo Verde, no entanto é um gigante dos hub do transporte aéreo e faço votos que consigam replicar nesta região os sucessos que já conseguiram.
Mas essa perda de influência não invalida que os parceiros habituais – Portugal, Espanha, Luxemburgo, Holanda – não possam continuar a fazer o seu trabalho de bastidores.
Com certeza, podem e penso que vão continuar a fazê-lo. Simplesmente, se alguém está a promover e nunca vemos o produto, também não é fácil. O produto também tem de se dar a conhecer, não basta andarem por lá uns países a falar bem de Cabo Verde e pedir o apoio, é preciso também ver, conhecer directamente do que estão a falar. É uma ajuda importante, mas não substitui o trabalho de Cabo Verde directamente com todos os interlocutores.
Como já disse também, por vezes Cabo Verde tem dificuldade em tomar iniciativas e em corresponder às exigências, são as duas questões que podem ser trabalhadas?
Corresponder às exigências tem muitas vezes a ver com a dimensão do país e da eficácia da administração pública. Por exemplo, Cabo Verde é elegível para um sistema preferencial de comércio que obriga o país a fazer relatórios sobre todas as convenções a que aderiu. Simplesmente, o país tem uma dificuldade crónica em respeitar as datas e os prazos para apresentar esses relatórios. É um exemplo claro que quem avalia, a nível de Bruxelas, todos os países que são elegíveis e vê que há um país que sistematicamente não consegue apresentar esses relatórios vai pensar que este país não respeita os acordos a que se comprometeu. Se não chega o chamado paperwork em inglês, não há bases, não sabem quem é Cabo Verde nem o distinguem de outras ilhas como as Comores, que não tem nada a ver com Cabo Verde em termos de estabilidade e paz. Portanto, é preciso dar-se a conhecer, e isso não é só fazer-se ver, mas também ser cumpridor de todos os compromissos que vai assumindo na cena internacional.
E saber gerir o que chamou as espectativas perante a indiferença das instituições europeias.
Exactamente. Porque é preciso entender que as prioridades na Europa não são Cabo Verde. Os problemas que afectam a União Europeia e que concentram as atenções dos Estados membros e da opinião pública não é Cabo Verde. É preciso que Cabo Verde apareça nessa agenda e esse é o grande desafio.
Nós desviámo-nos um pouco da conversa, porque estávamos a falar de investimento, até pegando na deixa da Icelandair. Sabemos que a maior parte do investimento directo estrangeiro é europeu, a maior parte do turismo é europeu, mas um dos objectivos era também usar Cabo Verde como ponto de reexportação para a CEDEAO. Com as novas áreas, esta possibilidade poderá ficar mais próxima?
Seria bom que fosse conseguido e penso que pode contribuir para isso. Em Cabo Verde existem já algumas indústrias, poucas, mas no Mindelo há uma indústria portuguesa de componentes de calçado que funciona muito bem, outra na área do vestuário, e portanto se esses casos têm sucesso porque é que outros não poderão ter? Claro que exportar para o mercado europeu é muito mais fácil do que exportar para o mercado africano, para já porque existe um ambiente nos países importadores de transparência, de previsibilidade, que é importante para o exportador. Outro aspecto é o transporte, fala-se de criar linhas para o continente africano, que é importante, mas é um pouco um círculo, sem haver comércio não há transporte e sem transporte não há comércio. Em Cabo Verde a área do investimento vai ajudar porque vai melhorar a atractividade do negócio, os investidores não têm pensado em Cabo Verde tendo como objectivo chegar ao mercado africano, considero que é um mercado importante, qualquer abertura ao mercado africano vai ter impacto em Cabo Verde de certeza, é preciso haver empresas que sejam inovadoras, que saiam daquilo que são as tradicionais rotas de investimento e de mercado. Cabo Verde tem um problema que é os custos de contexto, independentemente de melhorar o ambiente de negócios há certos custos: energia, água, comunicações e transportes que são muito caros.
A falada diplomacia económica é também isso, ir buscar empresas lá fora e trazê-las para Cabo Verde.
O que está a acontecer com a Icelandair é, no fundo, isso. A Icelandair foi trazida, despertou-se-lhe a atenção, e o que a Icelandair quer fazer em Cabo Verde é buscar novos mercados. Não é Cabo Verde o mercado, há o mercado africano que voa para a América e Europa, não há muita circulação entre África e América do Sul, mas pode aumentar. Como já há uma ligação aqui é uma questão de coordenar todas essas linhas, dar um trânsito de qualidade em Cabo Verde, com um aeroporto em condições, onde se houver a necessidade de pernoitar há condições, todos esses aspectos são muito importantes para realizar esse tal hub que até agora era falado só na teoria. E lá está, a Icelandair foi aliciada com o potencial de mercado e isso pode ser feito para outros sectores, sempre criando condições para isso. Porque a pior coisa é promover sem estarem criadas as condições.
As expectativas têm de corresponder à realidade.
Obrigatoriamente. Aliás, em 2014 organizámos aqui uma missão, promovida pela delegação e que teve esse resultado. Vieram mais de sessenta empresários de mais de dez países e nos contactos com outros empresários aqui ouviram coisas menos aliciantes do que aquilo que pensavam. É preciso assegurar que isso não aconteça.
Aliás, um dos trabalhos em que se envolveu foi exactamente na criação de uma associação de empresários europeus estabelecidos em Cabo Verde para ajudar a melhorar o diálogo com as autoridades. Como se pode classificar hoje esse diálogo?
Direi que a disponibilidade para o diálogo está muito boa, houve vários encontros com o Primeiro-Ministro e com o Ministro das Finanças, hoje essa associação terá um papel a desempenhar no âmbito deste pilar do investimento, porque esse diálogo, a partir de agora, terá de ser sistemático, orientado para prioridades e servir para a resolução de problemas concretos: jurídicos, alfândegas, numa área que não é muito falada que é a legalização dos europeus em Cabo Verde. Há muitos europeus, investidores, a viver aqui há mais de 10 anos, que não têm uma situação legal, não têm um documento de residência. Essa foi uma das surpresas que encontrei, europeus sem documento de residência, têm de tirar um visto e isto é algo paradoxal quando temos um país com uma grande diáspora na Europa, na grande maioria legalizados e o contrário, em números mais reduzidos mas com uma importância enorme para a economia de Cabo Verde, não existe. Ainda na semana passada tive um encontro com o Ministro da Administração Interna, mas, e mais uma vez, não se pode ter um encontro, falar de um problema e depois até nos encontrarmos daqui a seis meses o problema continuar lá e nada ser feito. Como disse, há um plano de acção para a competitividade, mas é preciso um diálogo permanente e consequente.
A decisão do governo em relação aos vistos poderá vir facilitar todas estas questões?
Primeiro, como tenho dito e repetido, é uma decisão unilateral de Cabo Verde e o governo é que tem o direito de decidir sobre essas matérias. Na minha função de embaixador da União Europeia não joguei qualquer papel, nem tenho de jogar. Quanto à avaliação dessa decisão, o que posso dizer é que me surpreende muito a reacção de certos sectores da classe política. E mais uma vez, e ainda relacionado com o que falámos antes, há pessoas que pensam que o mundo gira à volta de Cabo Verde e que não é Cabo Verde que tem de se integrar no mundo. Quem vive nesta ilusão e é alimentada por esta ilusão é que normalmente reage. Essas decisões foram tomadas no interesse de Cabo Verde, como disse o Primeiro-Ministro, para facilitar o acesso de turistas, de investidores e outros. Por exemplo, se houver aqui o hub, para pessoas só em trânsito, se essas pessoas tiverem tempo, em vez de ficarem fechadas no aeroporto podem sair e sempre deixam algum dinheiro na economia local, portanto é uma medida que, eu considero, tem um potencial enorme para melhorar a atractividade de Cabo Verde para esse tipo de pessoas. Os europeus representam mais de 90 por cento dos turistas e dos visitantes a Cabo Verde, portanto, facilitar esse acesso só irá aumentar esses números.
Acha que essa questão dos vistos terá assim tanto impacto sobre o turismo?
Ainda na semana passada, falando com alguns operadores hoteleiros, disseram-me que hoje, em Portugal, é mais barato um turista ir às Caraíbas que vir a Cabo Verde, e não vou falar da Tunísia, nem de Marrocos, mas para ir às Caraíbas não é preciso visto, para ir à Tunísia não é preciso visto, para ir a Marrocos não é preciso visto, e um dos factores que encarece o destino é esse obstáculo. O visto, os 25 euros, é um obstáculo financeiro e, sobretudo, um obstáculo mental. Na Europa já se esqueceu o que são vistos, vivemos dentro do Espaço Schengen onde há 500 milhões de pessoas e em todo o resto da Europa não é preciso vistos, não é preciso para a Ucrânia, para os Balcãs, para a Sérvia, para a Turquia, etc., penso que os jovens europeus nem sequer sabem o que é um visto, é uma palavra que desapareceu. Irem para um destino em que lhes dizem que é preciso visto é um factor dissuasor dessa vontade. E depois saberem que quando chegam ao aeroporto têm de esperar uma ou duas horas para terem um visto – e muitos falam da segurança que traz esse visto, ora não traz segurança nenhuma, é pagar e receber um papel carimbado, mais nada. É preciso é ver a floresta e não olhar apenas para a árvore. Aos soberanistas, que pensam que isto é uma questão de soberania, eu pergunto: a África do Sul, a maior potência africana, impõe vistos aos cidadãos da União Europeia? Não, mas lá está, é tudo uma questão de escala.
E ao contrário, hoje é mais fácil aos cabo-verdianos viajar para a Europa do que há cinco anos?
Todos os indicadores dizem que sim. Hoje em dia há muitas mais pessoas em Cabo Verde que têm vistos de entradas múltiplas com vistos até cinco anos na União Europeia. Por exemplo, os diplomatas não precisam de visto, é um reconhecimento. Na maioria dos países até os diplomatas precisam de vistos, os diplomatas cabo-verdianos não. Homens de negócios, jornalistas, pessoas da cultura, do desporto, todos têm visto de entradas múltiplas até cinco anos. Isto não quer dizer que é a situação é a ideal, nem quer dizer que todos os cabo-verdianos fiquem contentes com a situação, porque gostariam de todos ter isenção de vistos. Agora, também têm de ver como é que do lado da União Europeia se olha para isto. Enquanto Cabo Verde levanta os vistos para os cidadãos da União Europeia, mas sabe que eles vêm cá para passar férias, para deixar o seu dinheiro aqui, para investirem, para passarem em trânsito, mas não se vão instalar, não vão ficar ilegais, não vão competir no mercado de trabalho, do lado contrário é isto que acontece. Eu sou abordado todos os dias por cabo-verdianos que pensam que lhes posso dar vistos e são muito transparentes sobre as razões porque querem os vistos, não é para passar férias, não é para irem investir, querem procurar uma vida melhor. Esse objectivo é legítimo, simplesmente na União Europeia há uma grande pressão migratória. Por outro lado, sabemos que Cabo Verde tem 500 mil habitantes, não seria esse número a preocupar a Europa, penso que a maior preocupação é até para Cabo Verde. Se abrissem os vistos, liberalização total, sem que em Cabo Verde ainda não se tenham atingido níveis de crescimento económico – porque ninguém emigra só pelo gosto de emigrar, quem está na sua terra e tem oportunidades, não emigra – o que aconteceria? Quantos não sairiam do país? E quem viria para suprir essa necessidade do mercado? Para evoluir na mobilidade – e como está escrito no comunicado conjunto: “disponibilidade para avaliar novas perspectivas de facilidade”, ora depois da facilitação só há a liberalização – é preciso criar as condições. Além disso, terá de haver a segurança documental e de fronteiras ou Cabo Verde arrisca-se a transformar-se numa plataforma de reciclagem, as pessoas vêm, têm facilidade de obter um passaporte cabo-verdiano, ou fazem um casamento de conveniência, tudo isso é preciso estar enquadrado.
Acompanhou praticamente metade desta parceria especial, este instrumento poderia ter funcionado a um ritmo mais rápido ou está a respeitar o tempo que seria expectável?
É difícil dizer porque também depende de muitos factores. Vou limitar-me a falar dos cinco anos que cá estive, nem do passado nem do futuro, apesar de esperar que no futuro seja mantido e incrementado o ritmo, mas depende sempre dos dois lados. Há áreas e sectores onde de um lado poderá haver mais disponibilidade, do outro lado menos e é preciso conjugar estes aspectos.
Temos estado a fazer um balanço essencialmente da parceria especial, mas houve muito mais para além disso. Que análise faz às outras áreas de actuação da União Europeia?
Começando pela parceria para a mobilidade, cujos acordos de facilitação e readmissão foram assinados já no meu mandato, a perspectiva de evolução desta parceria está espelhada no comunicado conjunto ministerial, em termos de outras áreas temos o acordo de pesca, temos a derrogação para as exportações de produtos pesqueiros que ao longo destes anos se conseguiu sempre resolver esse problema, que não é fácil. Na área da cooperação, e como lhe disse já, o chip mental da União Europeia para Cabo Verde não é o da ajuda pública ao desenvolvimento, e não é de agora, em 2013 quando se começou a programação do 11º FED o que estava proposto inicialmente era uma redução de cerca de 60 por cento da ajuda. Há uma fórmula, estabelecida para cada país, e nessa fórmula entram determinados dados e sai o valor. E Cabo Verde teria uma redução drástica. E isto é importante, porque falando francamente, existem círculos de opinião que especulam que eu ajudei um lado e não ajudei o outro. Mas a verdade é que nessa altura o valor até foi aumentado. No campo dos programas regionais do 10º FED, Cabo Verde praticamente nunca tinha recebido fundos no passado, agora vai receber 5 milhões de euros para a competitividade, 2 milhões de euros para o CERMI, que precisa deste apoio para ser sustentável, também na área da segurança estão previstos apoios para o estabelecimento, aqui, da Zona G do Golfo da Guiné. Para os municípios, temos o programa que temos lançado actualmente dirigido às associações da sociedade civil para projectos que têm como objectivo a criação de rendimentos ligados à cultura, ao património e à natureza. É um dos aspectos que não se fala, mas que eu considero dos mais importantes do meu mandato e espero que continue. Outros aspectos têm a ver com as ajudas de emergência que mobilizei, ao longo de todos os processos de catástrofes naturais que houve aqui: no Fogo 3 milhões de euros, para a seca 1,5 milhões de euros para ajudar a mitigar os efeitos junto dos agricultores e os criadores de gado e, finalmente, os 7 milhões de euros para Santo Antão. Estes são, de forma resumida, alguns dos aspectos que desenvolvemos nos últimos anos, desenvolvidos pela delegação, o mérito não é meu, é de todos, uma equipa extraordinária que me acompanhou ao longo destes anos, e também o mérito das autoridades e das entidades cabo-verdianas com quem cooperámos, porque cooperação quer dizer duas partes.
Não posso deixar passar o que referiu, as especulações que ajudou uns e não ajudou outros, como analisa essas críticas?
É um tema que não estava muito interessado em falar, mas certamente recorda-se que isso surgiu depois de uma entrevista que dei onde falei do ambiente de negócios em Cabo Verde [Expresso das Ilhas 701, Maio de 2015] e que teve muito más reacções ao nível mais alto do então poder político, coisa que foi surpreendente para mim, porque habitualmente o ambiente de negócios é o mínimo daquilo que os países que não gostam que se fale. Mais surpreendente quando se é embaixador do maior parceiro desse país, quando esse país depende financeiramente desse parceiro e quando há perspectivas de investimento nesse país. Enfim, falar do que é preciso melhorar, penso que é legítimo. Já estive em países onde há cercas coisas que os governos locais não gostam que se fale, porque aí o que está em causa é a manutenção do poder, países onde a própria democracia não é modelo, e aí sim, são temas quentes. Agora, falar de ambiente de negócios, no meio de todos os elogios à democracia e aos direitos humanos, para mim foi uma grande surpresa. Não há Estados perfeitos, em lado nenhum, mas a liberdade de se falar devia ser minimamente respeitada. Depois, no período pré-eleitoral, houve uma tentativa de manipulação, para tentar colar-me a um dos lados, quando, na verdade, eu estava mandatado para encontros com todos os partidos. Um não quis, criou uma percepção diferente, mas pelos vistos não teve resultado na maneira como os eleitores escolheram. É só isso que tenho para dizer.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 820 de 16 de Agosto de 2017.
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