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De acordo com o documento, que é acompanhado de um boletim de ocorrência que resume os elementos chave da acusação, o empresário colombiano Alex Nain Saab Moran foi indiciado a 25 de Julho de 2019 “pelo seu alegado papel na lavagem de rendas provenientes de violações da Lei Contra a Prática de Corrupção no Exterior (FCPA) juntamente com um esquema de pagamento de subornos para obter vantagens da taxa de câmbio controlada pelo governo da Venezuela”.
No total são oito crimes, que incluem sete acusações de lavagem de dinheiro e uma acusação de conspiração para cometer lavagem de dinheiro.
“A denúncia também alega e busca confiscação de mais de 350 milhões de dólares americanos, representando o montante de fundos referentes à violação”, lê-se no resumo.
Alegadamente, de acordo com o Indictment, a partir, mais ou menos, de Novembro de 2011 e pelo menos até Setembro de 2015, Saab, juntamente com o empresário colombiano Alvaro Pulido Vargas (também conhecido por "German Enrique Rubio Salas”) “conspirou com terceiros para lavar os rendimentos de um esquema de suborno ilegal de contas bancárias localizadas na Venezuela para e através de contas bancárias localizadas nos Estados Unidos.”
Conforme explicitado, o empresário obteve um contrato com o governo venezuelano em Novembro de 2011 para construir unidades habitacionais de baixa renda. Seguidamente, Saab e os seus co-conspiradores terão aproveitado a “taxa de câmbio controlada pelo governo da Venezuela, sob a qual dólares americanos poderiam ser obtidos a uma taxa favorável, submetendo documentos de importação falsos e fraudulentos para bens e materiais que nunca foram importados para a Venezuela”. No processo terão sido subornadas entidades do governo venezuelano para aprovarem esses documentos.
Segundo a acusação, esta alegada actividade ilegal era um esquema de suborno que violava a FCPA e envolvia crimes de suborno contra a Venezuela.
As reuniões relativas aos pagamentos de subornos ocorreram em Miami (nos EUA, portanto) e Saab transferiu o dinheiro relacionado com o esquema para contas bancárias na Florida (também nos EUA). “Como resultado do esquema, a denúncia alega que Saab transferiu aproximadamente 350 milhões de dólares americanos da Venezuela, através dos Estados Unidos, para contas que ele possuía ou controlava no estrangeiro”.
As acusações são feitas à luz da Lei Contra a Prática de Corrupção no Exterior (FCPA), promulgada pelo Congresso americano em 1977, “com o propósito de tornar ilegal actividades corruptas incentivando uma oferta, promessa, autorização ou pagamento em dinheiro ou qualquer coisa de valor a uma autoridade de governo estrangeiro com o propósito de assistir na obtenção ou manutenção de um negócio para qualquer pessoa, ou encaminhar um negócio a qualquer pessoa”, explica a nota informativa.
Já o Indictment é uma acusação/denúncia que é ainda apenas uma alegação. “Nos Estados Unidos, um Grande Júri constituído por um tribunal pode emitir uma denúncia ao descobrir que existe uma causa provável para que um crime tenha sido cometido. Os acusados são presumidos inocentes até que a sua culpa seja provada em tribunal sem qualquer margem razoável para dúvidas”, específica.
O caso judicial está actualmente a ser tratado ao nível dos tribunais cabo-verdianos. Alex Saab, de 48 anos, foi detido no Sal, a 12 de Junho, no cumprimento de um mandado internacional, emitido pela Interpol, a pedido das autoridades norte-americanas. Os Estados Unidos consideram o empresário um testa-de-ferro de Nicolás Maduro. A defesa – liderada internacionalmente pelo antigo juiz espanhol, Baltazar Garzón - e governo venezuelano apostam na ilegalidade da detenção, já que Saab viajaria com passaporte diplomático.
Entretanto, o Indictment já está disponível online, em inglês emhttps://www.justice.gov/
A embaixada dos EUA na Praia disponibilizou também a versão em português:
Saab Indictment Portuguese.pdf by Morabeza on Scribd
