Confusão sobre suspensão do recenseamento deveu-se a "imprecisão interpretativa" - CNE

PorNuno Andrade Ferreira,20 jan 2016 10:55

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) desvaloriza os problemas registados no final do recenseamento eleitoral e faz um balanço positivo da operação. A Comissão “lamenta” o facto da decisão de não aceitar inscrições no dia 15 ter impedido o recenseamento dos “cidadãos que relegaram a inscrição para o último dia”.

 

Num comunicado enviado às redacções, o órgão responsável pela organização dos actos eleitorais defende que discussão sobre a data de suspensão da inscrição de eleitores é consequência de um erro de interpretação. A nota aprovada pela CNE, e remetida aos órgãos de comunicação social, esclarece que a confusão “deveu-se a imprecisão interpretativa, que não invalidou a data estabelecida no calendário eleitoral”.

A lei estabelece que, sempre que há eleições, o recenseamento eleitoral deve ser suspenso 65 dias antes do dia da votação. De acordo com o calendário aprovado pela CNE, e publicado em Boletim Oficial, para as legislativas de 20 de Março, a suspensão vigoraria a partir de 15 de Janeiro. Acontece que algumas comissões de recenseamento, partidos e eleitores entenderam que tal significava que os eleitores ainda poderiam inscrever-se nesse dia.

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,20 jan 2016 10:55

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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