José Maria Neves: Artigo 105 do Código Eleitoral "é excessivo" e "deve ser retirado"

PorAndré Amaral,27 jan 2016 11:30

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José Maria Neves defende que o artigo 105º do Código Eleitoral deve ser retirado. Presidente da República, após reunião com o sindicato dos jornalistas, remete para a próxima semana uma decisão relativamente a eventual pedido de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade.

 

Na sua página do Facebook, José Maria Neves afirmou que “o artigo 105 do Código Eleitoral é excessivo, porque condiciona a liberdade de imprensa” e acrescentou que este “deve ser removido”. Defende o Primeiro-ministro que o “mais importante é garantir a imparcialidade dos órgãos de comunicação social e a igualdade de oportunidades de acesso a todas as sensibilidades políticas e sociais”.

A declaração de José Maria Neves surge na sequência do encontro, ontem, entre a presidente da AJOC, Carla Lima, e o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca. No encontro, Carla Lima comunicou a Jorge Carlos Fonseca que a AJOC considera que o artigo 105º do Código Eleitoral tem levado a uma limitação séria da liberdade de Imprensa em Cabo Verde.

“Entendemos que, nesse momento, o que se desenha é essa nova limitação de liberdade de imprensa e da liberdade de expressão dos cabo-verdianos e a AJOC entende que isto é inconstitucional, tendo em conta os artigos 40 e 60 da Constituição da Republica. Por isso, porque temos essas dúvidas sobre a inconstitucionalidade dessas normas, viemos pedir ao Presidente que solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização desta norma do Código Eleitoral”, explicou.

Usando igualmente o Facebook, Jorge Carlos Fonseca explicou a razão do encontro com a AJOC e remeteu uma decisão para a próxima semana.

“Recebi hoje [ontem, 26 de Janeiro], em audiência, a seu pedido, uma delegação da AJOC (Associação dos Jornalistas de Cabo Verde) para uma conversa sobre a vigência de dispositivos do Código Eleitoral que, aparentemente, colidem com normas constitucionais, designadamente as atinentes à liberdade de informação e à liberdade de expressão. Um assunto que vem sendo objecto de avaliação por mim e alguns colaboradores”. E acrescentou: “No início da próxima semana, terei todos os elementos necessários para uma decisão relativamente a eventual pedido de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de tais dispositivos do C.E., sobretudo tendo em consideração o facto de nos parecer ser ainda mitigado o recurso, entre nós, à " interpretação conforme à Constituição".

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Autoria:André Amaral,27 jan 2016 11:30

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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