Ulisses Correia e Silva: Soluções centradas na parte humana da governação

PorAndré Amaral,6 mar 2016 6:00

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O presidente do MpD, em entrevista ao Expresso das Ilhas, garante que em caso de vitória a economia nacional vai crescer a um ritmo cinco vezes superior ao actual e que o papel do Estado na economia vai ser de regulação e de incentivos à criação de emprego.

O MpD está há 15 anos fora do poder. É muito tempo?

15 anos de governo pelo mesmo partido é muito tempo. Eu vejo as coisas desta forma. Não é a nossa sede de poder é excesso de poder do actual governo que não é nada bom para a nossa democracia, porque democracia significa alternância, possibilidade de escolhas, para renovar encontrar novas soluções. Por isso, em nome da democracia, é bom que haja mudança, que haja um novo governo, porque isso revitaliza o quadro democrático e traz novas soluções para o país.

Que ideias novas tem o seu partido para convencer o eleitorado?

O MpD renovou-se, temos novas caras, uma nova liderança. Mantemos os nossos princípios e os nossos valores, mas ajustamo-los à dinâmica política, social, económica do país, porque o país de hoje já não é igual ao que tínhamos em 1991. Nós trazemos, essencialmente, uma nova forma de exercício do poder, garantir a liberdade total aos cidadãos, a ideia do Estado e da Administração neutra na relação com as preferências e simpatias partidárias dos cidadãos, ou seja, a administração do Estado deve respeitar as preferências e simpatias partidárias dos cidadãos, sem qualquer consequência. Isto faz toda a diferença para podermos criar um ambiente favorável à iniciativa das pessoas, favorável ao empreendimento, favorável à responsabilização e um ambiente de distensão política que o país precisa. Em segundo lugar, nós trazemos as soluções. Soluções para Cabo verde centradas naquilo que é a parte humana da governação. Centramos as nossas prioridades no emprego, na redução da pobreza, na segurança. Factores que são fundamentais para que as pessoas primeiro se sintam beneficiadas no processo de desenvolvimento, que, em segundo lugar, se sintam actores desse processo e ganhem confiança para poderem ser, eles mesmos, os grandes protagonistas do desenvolvimento de Cabo Verde. 

A Fitch anunciou recentemente que a dívida pública de Cabo Verde está nos 120% do PIB. Como mudar esta situação?

Em primeiro lugar, é preciso estancar esse processo de endividamento excessivo. O défice orçamental de cada ano deverá ser contido. Em segundo lugar, o país tem de crescer. Para podermos baixar esse nível de endividamento em relação ao PIB o enriquecimento do país tem de crescer. E a nossa meta é que o crescimento atinja médias de 7% ao ano para podermos ganhar sustentabilidade. Não será um crescimento baseado na dívida pública, mas sim com base nos investimentos, na iniciativa privada, e na exportação, incluindo, também, o desenvolvimento do turismo.

O governo justifica o endividamento com a infraestruturação que fez do país. Com a construção de estradas, barragens, portos e aeroportos. O MpD chegou a dizer que estradas não dão de comer a ninguém. O que teria feito de diferente?

Teria tido opções diferentes. Repare, este governo tenta passar a ideia de que houve a fase da infraestruturação e que agora vamos para a fase do emprego, para a fase do rendimento. Isto não é assim. Não se pode condicionar a vida das pessoas durante 15 anos dizendo que se está a fazer infraestruturação. A infraestruturação do país deverá criar dinâmicas de crescimento económico e essa dinâmica depois cria dinâmicas de criação de emprego e rendimento às pessoas e às famílias. Isto não se verificou. O país ficou sobre-endividado sem qualquer contrapartida. Não há contrapartida no crescimento económico, porque o país está a crescer a 1,4%, em média, desde 2009. Não há contrapartidas a nível do emprego, porque o desemprego está a aumentar de uma forma brutal. Não há contrapartidas a nível da segurança, temos problemas graves de segurança. Não há contra partidas a nível do desenvolvimento das ilhas, temos ilhas a perderem população e temos assimetrias regionais fortes em diversas ilhas. Quer tudo isto dizer que não se pode governar apenas com as infraestruturas. Elas são, como tenho dito sempre, apenas um meio, um instrumento, não são um objectivo. Tem que se fazer infraestrutura sim, tem de se fazer boa selecção das infraestruturas mas o objectivo é e deve ser o emprego, o rendimento, a segurança para garantir as condições de sustentabilidade do desenvolvimento do país.

Crítica a infraestruturação feita mas já prometeu, tal como a sua principal adversária, a construção de um aeroporto em Santo Antão, a construção de um aeroporto internacional no Maio e também já se falou na construção de um aeroporto internacional no Fogo. Não há aqui um contra-senso?

Não. Nós sempre dissemos que a prioridade das infraestruturas deve estar relacionada com a função externa dessa infraestrutura. Um aeroporto, e não pode ser só um aeroporto porque temos de trabalhar com vários outros elementos, bem concebido, bem financiado gera fluxos de turismo, de mercadorias, de pessoas para dinamizar a economia. Só que não pode ser só um aeroporto. Tem de ser aeroporto, tem de ser um ambiente de negócios favorável, porque se tivermos impostos extremamente elevados, como nós temos hoje, se tivermos problemas de financiamento às empresas, como temos hoje, se tivermos uma burocracia negativa na relação com os investidores essas infraestruturas de pouco servirão. A nossa abordagem é muito mais abrangente. Temos necessidade de desenvolver esses aeroportos para fazer crescer uma função de relação com o exterior e de ligação com as ilhas, mas o resto tem que ir ao mesmo tempo para podermos dinamizar a economia. Depois é preciso criar estímulos, incentivos, programas e políticas para que as economias locais possam funcionar. Repare no caso do Sal e da Boa Vista: a Boa Vista tem um aeroporto internacional, que ainda está incompleto, não recebe voos à noite, se houver bruma seca fica bloqueado e temos turistas com necessidade de se deslocarem diariamente. Mas o mais grave em tudo isto é que esse turismo criou um mercado, 500 mil pessoas hoje mas pode ser 1 milhão em 2021, que consome mais de 60 milhões de euros em produtos agro-alimentares e a economia nacional não consegue entrar nesse mercado. Isto serve para dizer, mais uma vez, que não chega a infraestrutura, são precisas políticas para fazer com que a economia local e nacional possa atingir esse mercado turístico que pode ser induzido com a construção de aeroportos.

Referiu há pouco que há impostos elevados, se vencer as eleições vai baixar os impostos?

A nossa opção está muito clara. Em primeiro lugar a nível dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas há uma redução de 1% por ano, a nível do imposto sobre rendimento que incidem sobre micro, pequenas e médias empresas: taxa zero, porque aquilo que o Estado arrecada com a imposição fiscal sobre essas empresas representa cerca de 67 mil contos. Pouco dinheiro para o Estado mas com significado para esse tipo de empresas e o custo de gerir esses 67 mil contos será, seguramente, superior ao valor que o Estado arrecada. Por isso faz todo o sentido uma opção e a nossa opção é manter a sobrevivência desses pequenos negócios que muitas vezes não só servem como suporte para emprego e rendimento familiar mas prestam também um serviço à comunidade. Você chega a localidades distantes, longe do centro, que têm lá uma loja, uma mercearia e se essa loja fechar por causa do excesso de imposto você cria um problema de abastecimento a essas localidades e nós temos muito desta realidade. E o Governo, este ano, multiplicou por seis o imposto sobre essas pequenas unidades. A nossa opção é claramente diferente. Também com o estímulo fiscal para o emprego nós vamos assumir por parte do Estado a contribuição para a Previdência Social por cada trabalhador jovem empregado numa empresa, isto porque entendemos que um jovem desempregado é um jovem que não paga impostos sobre rendimento e, uma vez empregado, passa a pagar imposto sobre rendimento que compensa a contribuição assumida pelo Estado. Isto são formas diferentes de ver a questão do imposto. Este governo funciona numa lógica totalmente contrária. Por exemplo, o turismo é o sector mais taxado em Cabo Verde, com maior incidência de impostos. Um sector que ainda precisa de dinâmica de crescimento o Estado chega e bloqueia. Governo que chegou ao ponto de, no Código de Benefícios Fiscais, nos incentivos para investidores externos aumentou o nível para se ter direito a isenção para 100 milhões de euros tornando-o praticamente inacessível. A nossa ideia é baixá-lo para 500 mil contos, cinco milhões de euros, para podermos ter opções de criação de um ambiente mais favorável aqui em Cabo Verde. A nossa opção é para o empreendedorismo, para a dinâmica de criação de investimentos que, por sua vez, arrastam a criação de emprego.

Promete a descidas de impostos para as empresas e a isenção para as micro, pequenas e médias empresas. Há condições financeiras para o Estado abdicar de uma importante receita financeira como essa?

Há condições e nem estamos a falar de receitas importantes. Estamos a falar de 67 mil contos. Só o facto de optarmos por um governo mais pequeno, de 10 a 12 ministérios, vai permitir poupar cerca de 200 mil contos por ano. Mais de três vezes o montante de perca de receitas por impostos que incidem sobre essas empresas. E há várias outras poupanças. Todas as medidas têm um estudo de impacto para se saber exactamente que impacto pode provocar cada medida e como podemos compensar essa redução de receita.

Qual deve ser o papel do Estado na economia nacional?

Nós entendemos que o Estado é importante. Mas para ter essa importância tem de ser eficiente. Porque o Estado mexe nas nossas vidas. É o Estado que garante a justiça, a segurança, a protecção e a segurança social, etc. O seu bom ou mau funcionamento afecta a vida das famílias e das empresas. Partindo desse pressuposto temos de ter um Estado eficiente, bem gerido, com um governo capacitado técnica e politicamente, com uma administração igualmente capacitada e eficiente que gaste quanto baste e crie dinâmicas de desenvolvimento e de crescimento de investimento e de serviços às famílias e às empresas. É desse Estado que precisamos. Não é uma questão de dizer mais ou menos Estado, é bom Estado e um Estado que funcione.

Menos interventivo?

Um Estado que intervém nas suas funções. A função de segurança o Estado não pode abdicar, a função de Justiça o Estado não pode abdicar.

Mas economicamente falando…

Um Estado que intervém a nível de regulação, a nível de fomento, de estímulo, de incentivos. É essa a intervenção do Estado. Nós não queremos um Estado que seja concorrente de privados, que se constitui em empresas. Esse tipo de Estado nós não queremos.

O desemprego tem sido uma das bandeiras do MpD neste período de pré-campanha. E já prometeu a criação de 45 mil postos de trabalho durante a próxima legislatura. Como chegaram a esse número?

É alcançável. Primeiro, é três vezes mais do que aquilo que é o crescimento do emprego hoje. Nós prevemos crescer cinco vezes mais a economia do que aquilo que ela cresce hoje. Isto é a base para atingirmos os objectivos do emprego. Mais crescimento económico, mas um crescimento económico equilibrado, para podermos atingir as diversas ilhas. Em segundo lugar, estímulos directos, quando nós isentamos ou tornamos zero a taxa de imposto sobre rendimento das micro, pequenas e médias empresas estamos a dar um sinal muito claro: Aqueles que querem empreender têm, por parte do Estado, um incentivo que é o imposto zero. Outro sinal claro é para as empresas que querem contratar mão-de-obra jovem que é a redução do custo da sua contratação. A nossa política de formação vai ser dirigida para a empregabilidade e, se quisermos recuar um pouco, a educação: 12 anos de ensino obrigatório mas com uma componente de 40% de formação técnico-profissional nos currículos, começando a preparar as novas gerações para o mercado de trabalho. São todas essas políticas que, de forma articulada, permitirão chegar a essa meta que temos dos 45 mil postos de trabalho em cinco anos.

Não é função do governo prometer a criação de empregos, mas sim promover condições para a sua criação…

É criar condições, mas os governos têm de ter metas, têm de ter referências. Se não as tiverem e não se comprometer em nada, tudo serve. Criar condições, só por si, não chega. Criar condições para quê? Para atingir o quê? Se nós nos queremos comprometer, com todo o risco que existe, sabendo que quem cria emprego é o sector privado, nós temos de estabelecer metas para o país. Eu não coloco essa questão em termos ideológicos. Há gente que olha estas questões com uma capa ideológica, mas isto não é um problema de ideologia, é um problema de pragmatismo no sentido da governação. As pessoas, sabendo perfeitamente que é o sector privado que gera emprego, e sabendo que a função do estado é estimular, incentivar e criar as condições, nós comprometemo-nos com metas que deverão guiar o programa de governação.

O combate à pobreza é outro dos desafios que se propõe vencer. Mas a criação de emprego, por si só, não basta… o que vai fazer em caso de vitória nas eleições de 20 de Março?

Nós estamos conscientes e o nosso programa dá resposta a isso. Não basta o crescimento económico e a criação de emprego por conta de outrem. Nós queremos um crescimento inclusivo e estamos virados para a criação de rendimento por parte das famílias. Queremos, desde logo, garantir com que toda a actividade do comércio formal e informal, que é muitas vezes exercida por mulheres chefes de família, seja estruturado e organizado por forma a trazer-lhe qualidade no sentido de trazer rendimento a quem o exerce. E essas actividades, normalmente, estão nas cidades. Temos, então, de compatibilizar a organização das cidades que, obviamente, precisam de espaços qualificados com o exercício dessa actividade que precisa de mercados, de lugares de pontos de venda que aumentem a capacidade de venda dessas pessoas. E quando digo comércio refiro-me a tudo o que é produção artesanal, tudo o que é actividade de estruturação das profissões que vai desde o taxista, que exerce uma profissão mas que não está estruturada, passando pelo carpinteiro, pelo marceneiro, um conjunto de actividades que ao estrutura-las e ao induzi-las à formação e à qualificação podemos fazê-las aumentar a capacidade de rendimento. A nossa política de crescimento inclusivo vai também abranger todas as localidades onde haja capacidade e potencial de produção. Havendo essas capacidades nós estaremos lá para incentivar. Lá onde haja capacidade de produção agrícola, piscatória, turística a nossa política vai ser no sentido de apoiar na qualificação, na qualidade de produção, na logística, no sistema de transportes e no desencravamento desses locais através de acessibilidades para que as pessoas possam produzir. É isso que os cabo-verdianos pedem na maior parte das vezes: trabalho. As pessoas precisam de trabalhar, de produzir, então nós vamos dar essas condições para as pessoas se sentirem auto-suficientes, produtivas e muitas localidades deste país têm essas capacidades, mas a verdade é que chegamos lá e não têm acessibilidades. Então a nossa proposta não vai ser só construir estradas asfaltadas nos centros, é ir às localidades e desencravar porque é isso que vai permitir o escoamento de produtos, a melhoria de condições de acesso à saúde e à educação, porque assim as crianças chegam às escolas com maior facilidade, portanto, é criarmos todos esses mecanismos para aumentarmos o rendimento via produção. Temos um programa no sentido de garantirmos um rendimento mínimo de inclusão às famílias mais pobres para que possam, em primeiro lugar, assegurar a educação dos seus filhos e, em segundo lugar, serem auto-suficientes. Não vai ser apenas uma coisa de dar, é criar condições para as famílias serem auto-suficientes, saírem do nível de condicionamento, de pobreza e de apoios para terem a sua própria actividade, o seu próprio rendimento. Portanto, é um conjunto de instrumentos que vamos ter para balancear aquilo que é o crescimento económico e que gera emprego de uma forma tradicional e aquilo que são políticas sociais para a criação de rendimento.

Quanto à protecção social dos trabalhadores. O INPS vai mudar se o MpD vencer as eleições?

O INPS vai mudar seguramente. Vai mudar na gestão, na atitude e na forma como funciona. O INPS é uma instituição muito importante e que não pode estar gerida e dirigida ao mais alto nível por comissários políticos. O PCA que temos hoje no INPS é claramente um comissário político. Vamos ser extremamente exigentes relativamente às funções de direcção e às funções de gestão. Nada contra as pessoas, mas temos de garantir que quem está em funções de gestão e de direcção não pode estar ao mesmo tempo nas funções de direcção partidária para não confundir os papéis. Esse é um grande problema que temos hoje em várias instituições e isso, depois, tem consequências na qualidade da prestação de serviços. Queremos um INPS focalizado naquelas que são as suas funções. Mesmo os investimentos que faz, porque eles têm liquidez, têm que ter garantia de segurança e de retorno de rentabilidade. Temos de garantir que aquilo que temos hoje em termos de prestação de serviços de saúde por parte de privados possam, em condições regulamentares, ser aceites pelo sistema de previdência social. Hoje, mesmo chegando aos hospitais centrais, não há possibilidade de fazer exames complementares de diagnóstico e se o privado o faz o INPS não aceita. Têm de se resolver esses problemas para podermos alargar o nível de assistência médica e medicamentosa à população com cobertura da previdência social.

O governo anunciou em Dezembro a criação do subsídio de desemprego. Concorda com o modelo definido para esta medida?

Nós demos o nosso aval em relação à criação do subsídio de desemprego. Mas tem de ser um subsídio de desemprego gerido para que não imponha tantos custos ao sistema, quer dizer, aos próprios trabalhadores e às empresas. Vamos estar aí para ver, até porque o processo ainda nem sequer entrou em vigor na sua aplicação para fazer uma avaliação e apreciação. Se houver necessidade de fazer algumas alterações sem pôr em causa o princípio do subsídio de desemprego estaremos aí para analisar.

Quando apresentou o programa eleitoral prometeu olhar para África e para a CEDEAO de forma diferente daquilo que tem sido feito até hoje. Como?

Vamos fazê-lo quer do ponto de vista político quer económico. Do ponto de vista político, Cabo Verde tem um papel muito mais relevante na participação, mas também naquilo que é a nossa função de um país que faz pontes com a Europa, a África e as Américas. Temos uma posição relevante em termos de diálogo político. Em termos económicos, África é um mercado e mesmo que seja visto como um mercado de pessoas com rendimento baixo tem dimensão e consome todos os dias. Se a China e os países europeus estão a definir políticas e a entrarem nesse mercado porque é que nós havemos de recuar? Nós temos um mercado europeu para o turismo, claramente, na atracção de investimentos, a maior parte vem da Europa e nós queremos continuar assim, mas temos de diversificar a economia, o país tem de exportar. Temos de exportar bens e serviços e o mercado africano está aí à porta. Vamos criar condições para entrar nesse mercado e para que haja parcerias entre empresas cabo-verdianas e empresas de outros países para podermos chegar em vantagem a esses mercados e estou a falar em termos de exportação de produtos industriais, energias renováveis, de prestação de serviços na área dos transportes aéreos, a interligação de distribuição de tráfego entre a Europa, África e as Américas. Há uma série de oportunidades e o nosso governo vai criar as condições que serão operacionalizadas pelos nossos empresários e pelos empresários com os quais eles podem fazer parcerias externas.

O ambiente de negócios tem sido também um dos temas preferidos do MpD que tem acusado o governo de condicionar uma melhor posição de Cabo Verde por este sufocar as empresas privadas nacionais com impostos e taxas que não deixam os empresários trabalhar…

Não somos nós que dizemos. Os empresários dizem, vivem e sentem isso. É geral em todo o país. A forma como este governo vê o sector privado leva a este tipo de acções. A forma como este governo vê o Estado, um Estado controlador e auto-suficiente também contribui para isso. A opção primeira deste governo é poder não é desenvolver. É manter o poder a todo o custo. Evidentemente que, depois, trabalha para financiar essa opção. A sobrecarga fiscal tem uma componente muito forte neste governo, é uma componente ideológica, nem sequer é uma questão de mais Estado ou menos Estado. É o Estado controlador, é o Estado que é governado por um governo que coloca o poder acima de tudo e isto tem consequências. Os privados sentem isso no dia-a-dia, não só há excesso de impostos, como há excesso de administração fiscal que funciona para além dos limites de um bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte, há desconfiança nessa relação, há coisas incríveis que não dão sequer para contar, mas os empresários têm histórias de como a administração fiscal em determinados lugares faz quase um terrorismo fiscal em cima dos comerciantes, dos pequenos empresários e também das empresas de média e grande dimensão.

Outra das promessas que fez durante a apresentação do programa eleitoral foi de melhorar o acesso à educação. Que retrato faz deste sector?

A educação tem dois problemas. Tem o problema do acesso onde temos 30% de jovens fora do ensino por falta de condições de rendimento dos pais. Não estou só a falar de falta condições de rendimento para pagamento das propinas, das taxas e de muitas outras coisas que às vezes nem sequer estão na lei e são cobradas. Mas estou a falar de acesso via condições de saúde, de alimentação, de transportes. Muitas vezes as crianças são penalizadas por excesso de peso da pobreza familiar. São 70 mil crianças, neste país, que estão em situação de pobreza. Temos esse problema. O segundo problema é de qualidade. O sistema de ensino, quando perguntamos para onde vai temos de responder que vai para todo o sítio e para lado nenhum. Por isso é que a nossa opção é diferente. Queremos garantir que nenhuma criança, desde o pré-escolar até ao secundário, fique fora do sistema de ensino por falta de condições do rendimento dos pais. Por isso é que optámos por 12 anos de escolaridade obrigatória e a formalização do ensino pré-escolar. Depois queremos garantir qualidade a esse sistema de ensino. Vão ser 12 anos de ensino obrigatório mas com conteúdo diferente: oito anos de línguas, queremos um domínio profundo da língua portuguesa pelos alunos, e cinco anos de uma língua alternativa. O domínio das línguas deve ser fundamental para um país que se quer relacionar com o mundo, que quer ser competitivo, porque a competitividade é feita através de pessoas. Os alunos têm de dominar as ciências e as tecnologias e, por último, temos de ter escolas que sejam portadoras de valores. É preciso, igualmente, apostar forte na formação dos professores, porque sem professores qualificados não teremos essa possibilidade de melhorar o nível dos próprios alunos. Nas Universidades temos de as transformar em Universidades de facto. Universidades que tenham maior autonomia, que estejam presentes nas ilhas, não tem de ser através de estruturas físicas, nós temos ensino à distância com alto nível de qualidade. Temos de colocar padrões ao nosso sistema de ensino. Padrões que se comparem com aquilo que existe de melhor, porque o único componente de competição que Cabo Verde tem mais forte são os recursos humanos e isso faz toda a diferença entre um país subdesenvolvido e um país mais desenvolvido. A nossa perspectiva é precisamente essa, melhorar quer o acesso quer a qualidade geral do sistema.

Se o MpD vencer as eleições o senhor será, naturalmente, primeiro-ministro. Em caso de não conseguir vencer… assumirá a liderança do MpD na bancada da oposição?

Nós vamos vencer as eleições. Não trabalho com hipóteses. Nós vamos vencer.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 744 de 02 de Março de 2016.

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Autoria:André Amaral,6 mar 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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