
A situação no concelho é dramática" não esconde o presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Francisco Tavares. E o cenário não é o mais animador. Quatro mil famílias sem tecto, duas mil a viverem sob telhados precários, um Plano Director Municipal que ainda está para arrancar.
Um primeiro passo foi dado, de forma simbólica, durante as Festas do Município, com as inaugurações de oito habitações sociais e de uma moradia económica, em Achada Riba, Rincão, Chão de Lagoa, Palha Carga, Fundura, Achada Lém, Mancholy e Fonte Lima. Para o próximo ano está projectado o início de um novo bloco de 50 moradias sociais, mais prédios económicos, e a aposta no restauro das casas que ameaçam desabar.
"É um investimento superior a 250 mil contos", avança o autarca, "prova que estamos empenhados em resolver este problema".
O caminho, segundo Francisco Tavares, já está delineado. "Vamos, pela primeira vez no concelho, adoptar uma política de habitação". A autarquia conta com o auxílio do governo, e do Plano Nacional de Habitação, para conseguir estes objectivos.
Mas há outros instrumentos a criar, segundo o presidente da Câmara Municipal. "No dia 7 de Dezembro, vamos criar a empresa de urbanização e habitação de Santa Catarina. Será uma sociedade com capital social de cerca de 120 mil contos, que vai cuidar da produção de espaços urbanos". Mas esta não vai ser uma empresa municipal, a autarquia não vai ter a maioria do capital, parte será da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e parte deve ser cedida a privados.
Como explica o edil, a empresa que vai ser criada conta ter a sua carteira de investimentos no próximo ano e vai intervir na área da habitação económica, "porque existe mercado para o negócio de apartamentos cá no concelho", considera Francisco Tavares.
Este investimento na habitação económica, servirá para ganhar o dinheiro que a Câmara Municipal conta depois investir na habitação social. "Conseguiremos então condições de sustentabilidade", sublinha o autarca.
Por último, está também planeada uma intervenção comunitária, com a colaboração da Universidade de Fortaleza, Brasil. "Vamos promover a formação comunitária das famílias, para criar capacidades locais para a reconstrução e reparação das habitações, isto com qualidade" realça Francisco Tavares.
Falta ainda um outro instrumento considerado "fundamental" pelo autarca, o Plano Director Municipal, "o PDM já tem parecer sobre a primeira fase e vamos iniciar a segunda parte do processo. Se tudo correr como o previsto, em Março o Plano estará terminado", conclui Tavares.
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