
A Câmara Municipal da Praia vai voltar a ter as suas contas auditadas. A prática, iniciada em 2009, é para ser seguida todos os anos, asseguram os actuais responsáveis políticos. Os auditores da Pricewaterhouse Coopers (PwC) começam a trabalhar em Março e os resultados devem ser conhecidos entre Junho e Julho.
A última análise das contas da autarquia concluiu que a situação financeira do município estava, à data, longe do equilíbrio, com uma dívida estimada de 964 mil contos e muitas interrogações quanto a transacções pouco transparentes.
A não entrega ao Ministério das Finanças das retenções na fonte de Imposto Único Sobre Rendimentos desde 1998 e o incumprimento nos pagamentos à banca eram outros pontos negativos destacados pelos técnicos da PwC.
Por outro lado, como forma de se auto-financiar, a Câmara está num processo de emissão de obrigações, o que torna imperativo, pelas regras do mercado, ter contas auditadas por uma entidade independente.
O vereador para a área de economia e finanças entende que a edilidade tem vindo a "fazer um esforço para corrigir as deficiências que existem".
Boas práticas
No processo de aumento da transparência municipal, a CMP abriu um concurso público para elaboração de um Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros.
"Lançámos um concurso público destinado a contratar uma empresa de consultoria para estudar os procedimentos contabilísticos e financeiros e criar um manual de procedimentos, através do qual todos os funcionários da autarquia passem a trabalhar sob as mesmas normas", explica Óscar Santos.
"A falta de normas e procedimentos administrativos constitui uma grande fragilidade da que se pretende suprir". Lê-se no caderno de encargos do concurso público. Pretende-se, assim, que "toda a gestão camarária passe a ser feita baseada em instruções e normas escritas".
Paralelamente, a autarquia vai inventariar todo o seu património, o que nunca foi feito.
A dificuldade em "mudar mentalidades" pode ser um obstáculo, mas o vereador acredita que a mudança de procedimentos se traduzirá numa gestão "mais eficiente" e no "melhor funcionamento dos serviços".
Dois exemplos apontados da necessidade de mudança que é sentida são o atendimento ao público e a fiscalização. "A face da Câmara é o atendimento e temos de ter pessoas capazes de atender bem os munícipes". Sobre a fiscalização, "está em curso a formação de guardas municipais, pelo que, em meados de Junho, a Fiscalização da CMP vai ter nova imagem e novo comportamento.
A modernização contabilista da Câmara Municipal será igualmente contemplada no manual.
Pagamentos mais facilitados
?Com o objectivo de facilitar a vida aos munícipes, a Câmara Municipal da Praia prepara-se para descentralizar os pagamentos feitos à autarquia. Em breve, já não vai ser preciso ir até aos serviços municipais e esperar na fila para fazer um pagamento.
O projecto do pelouro de economia e finanças contempla a possibilidade de, num ATM da rede Vinti 4, o munícipe conseguir regularizar as suas dívidas à Câmara, nomeadamente no que diz respeito ao Imposto Único sobre Património, do qual muitos proprietários continuam alheados.
A medida da edilidade surge na mesma altura em que os vencimentos dos funcionários municipais começaram a ser pagos por transferência bancária, o que não acontecia.
PricewaterhouseCoopers
A PricewaterhouseCoopers (PwC) é a maior prestadora de serviços de auditoria, consultoria e fiscalidade do mundo.
Está presente em cerca de centena e meia de países, incluindo Cabo Verde, onde mantém um escritório na cidade da Praia, que funciona em estreita ligação com a PwC Portugal.
Resulta da fusão entre a Price Waterhouse e a Coopers & Lybrand. Emprega perto de 140 mil colaboradores, formados em gestão de empresas, finanças, economia, contabilidade, direito, engenharia ou ciências sociais.
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