Assembleia Municipal de São Vicente: alegada ilegalidade atrasa trabalhos em duas horas

PorJorge Montezinho,17 mar 2010 23:00

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Só começou às 11h a reunião da Assembleia Municipal agendada para as 9h. A ausência da Presidente da Câmara Municipal, Isaura Gomes, por motivos de saúde, substituída nesta sessão ordinária, pelo vereador Augusto Neves, foi o motivo desse atraso.

A bancada do PAICV considerou que os sucessivos adiamentos da sessão e o despacho que indicava o vereador como substituto seriam indicativos de ilegalidade, e sugeriu que a sessão fosse suspensa.

O Presidente da Assembleia Municipal entendeu que havia condições para a realização da sessão, e com os poderes que a lei lhe confere submeteu a decisão da mesa em recurso sustentando que é obrigatório a presença do Presidente na assembleia, mas neste caso presente era legal a presença do vereador Augusto Neves em representação da Câmara por ser ele designado Presidente Substituto.

O recurso foi submetido a votação mas não passou. Obteve 7 votos a favor do PAICV e 14 votos contra do MpD e da UCID.

A sessão ordinária tem como agenda, entre outros assuntos, a aprovação do plano de actividade referente ao ano 2009 assim como a aprovação de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Polícia Nacional.

Neste momento os trabalhos estão a decorrer na normalidade e está-se a discutir questões ligadas ao município.

Matéria em desenvolvimento.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,17 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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