Maioria e oposição trocaram esta segunda-feira argumentos na Assembleia Municipal de São Vicente sobre quem é responsável pela forma descontrolada como é feita a extracção de inertes na ilha.
A pretexto de uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente João Gomes, UCID e MpD, por um lado, e PAICV, por outro, responsabilizaram, respectivamente, Governo e poder local pela actual situação.
A iniciativa das bancadas municipais surgiu depois da morte de três jovens, ocorrida a 3 de Outubro, no Lazareto, na sequência de um deslizamento no monte de areia onde estavam ilegalmente a trabalhar.
O presidente substituto começou por afirmar que "a extracção de inertes tem preocupado muito a Câmara Municipal" e que a autarquia e outras instituições "podem chegar a uma conclusão que possa minimizar os constrangimentos. Minutos mais tarde, às primeiras críticas, Augusto Neves apressou-se a desresponsabilizar a autarquia, com ajuda do diploma legislativo que estabelece o quadro normativo de extracção de inertes e que atribui ao Governo, através da Direcção Geral do Ambiente e do Instituto Marítimo Portuário, e às polícias Nacional e Marítima competências na matéria.
O número dois do executivo, que volta a ocupar o lugar de Isaura Gomes, novamente de baixa médica, apelou também à compreensão da vertente social do problema. "A situação económica da ilha é muito difícil, daí ser muito complicado tirar o pão a quarenta ou cinquenta famílias", afirmou, ao negar-se a tomar medidas para acabar, de vez, com a extracção que acontece, maioritariamente, na norte da Baia das Gatas e Lazareto. Algo que, por força da lei, também não teria competência para fazer.
Titular da pasta do ambiente, o vereador António Monteiro (UCID) apelou para "que se encontre uma solução duradoura".
"Os fiscais da câmara têm feito um trabalho de persuasão, mas como não se consegue ter uma presença física permanente, muitas vezes acaba em tragédia", acrescentou.
Da oposição, Baltasar Ramos (PAICV) pediu da Câmara "uma política adequada", até porque a questão ultrapassa a extracção de inertes" e "as pessoas podem ter um modo de vida diferente". "São Vicente precisa de um poder local mais pró-activo", concluiu.
Antes da discussão, foi guardado um minuto de silêncio em memória das mais recentes vítimas de uma actividade perigosa e ilegal e que apesar de devidamente identificada continua a ser praticada em total impunidade.
A sessão extraordinária da Assembleia Municipal de São Vicente serviu também para a aprovação da proposta da Nova Comissão Regional de Recenseamento Eleitoral.
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