Polémica na Assembleia Municipal de São Vicente Executivo obrigado a adiar Mindelhabit

PorNuno Andrade Ferreira,20 nov 2010 23:00

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Pedido de autorização foi apresentado aos deputados municipais que criticaram fortemente conteúdo da proposta. Câmara acabou por recuar.

A discussão antevia-se rápida, de tal forma que, depois da aprovação do plano de actividades e orçamento da autarquia para 2011, o presidente da Assembleia sugeriu - proposta que foi recusada - que os trabalhos continuassem sem o habitual intervalo, já que o último ponto da agenda, "autorizar a Câmara Municipal a participar, com outra entidade, na criação de uma sociedade comercial para actuar na área da construção e gestão da habitação económica", deveria ter apoio e aprovação garantidos pelas bancadas da coligação. Assim não aconteceu.

O projecto é antigo e foi levado por duas vezes à discussão em sessão de câmara. Depois de aprovado pelo executivo, faltava apenas o aval dos deputados municipais. Aos eleitos foi apresentada a proposta de estatuto da Mindelhabit, uma sociedade anónima, destinada à construção e gestão de habitação económica e da qual farão parte a própria autarquia, com 59 por cento do capital e a empresa Armando Cunha, com uma participação de 41 por cento.

A Câmara Municipal de São Vicente entra assim no negócio do imobiliário a custos controlados, vocacionado para um público jovem e praticado a preços abaixo do mercado.

De acordo com o vereador Benvindo Cruz, a parceria com uma construtora de origem portuguesa resultaria da imposição feita pela potencial financiadora do projecto, a empresa SOFID (ver texto). O argumento não convenceu a oposição, que criticou a ausência de outros parceiros nacionais e pediu esclarecimentos sobre "quem é a SOFID".

Estava dado o pontapé de saída para uma acesa troca de argumentos que envolveu o próprio presidente da Assembleia Municipal, apesar do regimento o impedir de participar no debate.

A composição dos órgãos sociais da empresa foi amplamente discutida. Executivo, João Gomes e as bancadas do PAICV e MpD extremaram posições. O conselho de administração, composto por três elementos, será designado em assembleia-geral. "O presidente (PCA) e um dos administradores serão eleitos sob proposta do município". A Armando Cunha nomeia o administrador delegado.

O presidente da Assembleia chamou a atenção para a dualidade de critérios, uma vez que o PCA seria sujeito a votação e o administrador da Armando Cunha directamente nomeado por esta, o que, no seu entender, não salvaguarda a posição do município face a uma eventual alteração das participações, num futuro aumento de capital.

No debate, à margem do qual ficou a UCID, que não fez uma única intervenção, criticaram-se os poderes conferidos ao administrador delegado, com competência para "adquirir, onerar e alienar património da sociedade ou de construir quaisquer direitos reais sobre o mesmo, âmbito de negócios sociais".

João Gomes sugeriu a retirada da proposta e a sua reformulação, o que foi liminarmente recusado por António Monteiro. O vereador, que não tutela a área, mas a quem coube, em larga escala, a defesa da posição da CMSV, relegando para segundo plano o presidente, Augusto Neves e o titular da pasta do urbanismo, Benvindo Cruz, censurou que se entrasse "demasiado na questão dos estatutos" e questionou: "será que se alterarmos demasiado os estatutos, teremos possibilidade de financiamento?".

Contudo, a intransigência só durou até ao momento em que, ao ser dada ordem de votação, Jorge da Luz (MpD) pediu alguns minutos para consertar com os deputados ‘ventoinha' o sentido de voto da sua bancada, num sinal claro de que se poderia estar a preparar uma surpresa.

No retomar dos trabalhos, Neves pediu a palavra e anunciou que a Câmara retirava o pedido de autorização e aceitava proceder à sua revisão. Nas próximas semanas deverá ter lugar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, dedicada, em exclusivo, à Mindelhabit.

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,20 nov 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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