Sobre alegada burla nos terrenos da Praia: CMP reage a notícia de “A Semana”

PorAntónio Monteiro,2 mar 2011 23:00


Sob o título "Inspecção detecta mega-burla nos terrenos da Praia", o Jornal A Semana publicou na sua edição do dia 25 de Fevereiro, em manchete de primeira página, parte do relatório de inspecção à Câmara Municipal da Praia levada a cabo pela Unidade de Inspecção Autárquica (UIAT), do Ministério da Descentralização, da Habitação e Ordenamento do Território.

Face à notícia, a Câmara Municipal da Praia torna público o seguinte posicionamento:

1. Quanto à inspecção

• Confirma-se a natureza e as motivações que estão por detrás das inspecções que o Governo vem fazendo a algumas Câmaras Municipais, usando para o efeito a Unidade de Inspecção Autárquica, do Ministério da Descentralização, da Habitação e Ordenamento do Território.

• À semelhança do que acontecera recentemente em relação à Câmara Municipal de S. Vicente, o Jornal A Semana é a primeira entidade a ter conhecimento dos relatórios de inspecção, antes das câmaras municipais objectos de inspecção.

• Uma inspecção com o alcance pretendido pela UIAT e que continha 33 itens de pedidos de informação, abarcando várias áreas (Recursos Humanos; Urbanismo; Matriz Predial; Cooperação e Geminações; Administração), foi realizada em uma semana (de 14 a 17 de Fevereiro) e o relatório produzido em cerca de 8 dias (tornado público pel'A Semana em 25 de Fevereiro), um record seguramente absoluto a nível internacional!

• Uma inspecção realizada não por inspectores, mas por uma variedade de técnicos pertencentes à Direcção Geral do Ordenamento do Território, Direcção Geral do Ambiente, Direcção Geral da Agricultura, Instituto Marítimo e Portuário e Serviço Nacional de Protecção Civil.

• Fica claro que o que o Governo pretende com este tipo de inspecções é a encomenda de manchetes sensacionalistas e a alimentação da especulação informativa e da suspeição. É evidente que este tipo de procedimento não é sério e retira toda a credibilidade a uma função importante do Estado que é a inspecção e a fiscalização.

2. Quanto ao denominado mega burla de terrenos

• No jornal A Semana do dia 07 de Maio de 2010, foi publicado um artigo da autoria do Dr. Felisberto Vieira Lopes (advogado de um dos contendores no processo dos terrenos) que argumenta que em 1999 teria havido falsificações de matrizes prediais da Câmara Municipal da Praia, assim como folhas arrancadas e substituídas por outras falsas, com o intuito de beneficiar determinadas pessoas.

• Face à gravidade das afirmações do Dr. Vieira Lopes, o Presidente da Câmara Municipal da Praia solicitou em carta remetida à Ministra da Descentralização, no dia 14 de Maio de 2010, uma inspecção às matrizes prediais da Câmara Municipal da Praia, desde o período em que se processou a transferência da gestão dos impostos municipais aos municípios, até ao momento actual, com particular incidência para a denúncia feita pelo jurista Dr. Felisberto Veira Lopes.

• Por intermédio d'A Semana, sabe-se hoje que os "inspectores" do Ministério da Descentralização detectaram uma mega-burla em relação a grandes extensões de terrenos na cidade da Praia e que confirmam em "copy & paste" os relatos e as argumentações do Dr. Vieira Lopes, nomeadamente o "arranque de folhas do Livro de Matriz Predial, passando enormes extensões de terreno - até então pertencentes ao Estado, CMP e alguns privados - a uma única pessoa: Fernando José Serra Sousa".

• A grande verdade é que foi durante a gestão da anterior Câmara Municipal, liderada pelo Dr. Felisberto Vieira (Filú), que os terrenos expropriados na década de 80 pelo Estado, voltaram à posse do Senhor Fernando José Serra Sousa. Deve-se perguntar ao Dr. Felisberto Vieira (Filú), quais as razões que o levaram a proceder dessa forma e se não havia outros caminhos para manter os terrenos expropriados sob o domínio municipal. Esta parte foi por acaso investigada pelos "inspectores"?

• Quanto ao alegado arranque de folhas do livro de matriz predial, é importante que o Governo não fique apenas pela suspeição ou constatação (se é que os "inspectores" tinham capacidades de peritagem), mas que accione os mecanismos de responsabilização e tire daí todas as consequências, envolvendo inclusivé a Polícia Judiciária para o efeito.

• Quanto à mega-burla, pressupondo que na inspecção relâmpago o Governo já identificou (de tal forma que mandou publicar em Jornal) os burladores e os burlados, o que vai fazer a seguir quanto aos terrenos em causa? Vai responsabilizar os burladores? Ressarcir os burlados?

3. A actual equipa que governa o Município da Praia não teme nenhuma inspecção

• Venham todas, mas inspecções movidas por propósitos sérios no quadro da tutela inspectiva que a lei confere ao Governo.

• É precisamente por não temer, que a actual equipa impôs a si própria a realização de auditorias que neste corrente ano serão realizadas sobre as contas e a gestão de 2009 e 2010.

• A Câmara Municipal da Praia gostaria que o Governo que de uma forma tão célere vai à década de 90, tivesse um bocadinho de atenção em relação ao período 2000/2008 e dissesse uma palavrinha que seja sobre o relatório de auditoria externa independente realizada pela Price Waterhouse Coopers que também foi entregue ao Procurador-Geral da República. Sobre isso, prevalece até hoje um silêncio ensurdecedor das entidades que têm a responsabilidade na matéria.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:António Monteiro,2 mar 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.