São Vicente: Bombeiros Municipais continuam sem regulamento

PorNuno Andrade Ferreira,20 jun 2011 23:00


Deputados municipais falham segunda tentativa de aprovação do documento

A Assembleia Municipal de São Vicente voltou a adiar a aprovação do regulamento dos Bombeiros Municipais, depois de em Maio, na última sessão ordinária, os eleitos terem concordado em retirar o ponto da agenda, a fim de serem sanadas algumas divergências que existiam entre as bancadas, relativamente ao conteúdo do documento.

Foi então decidida a convocação de uma sessão extraordinária, destinada a discutir e votar a proposta de regulamento.

No entanto, reunidos na passada quarta-feira, os eleitos falharam um entendimento. O regulamento foi votado e aprovado na generalidade, mas a votação na especialidade ficou presa no artigo 50, que diz respeito à remuneração do comandante.

De acordo com o disposto, o comandante deveria auferir um subsídio de 20 por cento do seu salário, de forma a ter isenção de horário.

Contudo, a legislação já define que os dirigentes da administração pública, pela natureza das suas funções e necessidade de disponibilidade permanente, estão isentos de horário de trabalho, não prevendo, para esse efeito, qualquer remuneração particular.

A constatação obriga a mexidas na tabela salarial, com o intuito de salvaguardar que, em nenhuma circunstância, um bombeiro do corpo municipal possa vir a ter um vencimento superior ao do seu comandante, situação que poderia ocorrer, por força dos subsídios de turno e outros, previstos no regulamento.

Uma vez que o assunto apenas foi suscitado durante a sessão, e apesar de os trabalhos terem sido interrompidos durante quase meia hora, foi decidida a criação de uma comissão eventual, onde o regulamento será rectificado e votado na especialidade.

Dessa comissão farão parte dois eleitos do MpD, dois do PAICV e um da UCID.

 

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,20 jun 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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