
Em causa estão os investimentos realizados entre o final de 2010 e 2011, fruto do empréstimo bancário de 250 mil contos, contraído pelo município e que serviu para custear o asfaltamento de estradas e os trabalhos de drenagem das águas pluviais, entre outras intervenções.
A lei prevê, para estes casos, a isenção de pagamento do IVA - Imposto de Valor Acrescentado. Augusto Neves quer ver cumprida essa condição legal.
"O Governo não apoia em nada a ilha, nem o município e agora somos obrigados a pagar o IVA", lamentou esta manhã o presidente da autarquia, em conferência de imprensa.
O total do investimento realizado pela câmara municipal, neste final de mandato, ascende a cerca de 400 mil contos, a que correspondem 50 mil contos de IVA. Neves garante que mais de metade desse valor já foi, entretanto, pago pelos cofres municipais.
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