José Filomeno: Guardas municipais devem ter armas

PorJorge Montezinho,29 set 2011 23:00

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Numa altura em que ainda falta regulamentar a lei das polícias municipais, assunto que os deputados do MpD querem levar à Assembleia Nacional, os parlamentares democratas defendem o uso de arma por parte dos agentes municipais.

Essa ideia foi transmitida por José Filomeno, deputado e presidente da Comissão Política Regional de Santiago Sul, durante a visita, esta sexta-feira, ao quartel da Guarda Municipal, na Fazenda, Praia.

"Não podemos ter agentes indefesos na rua. Não podemos permitir que os agentes sejam presas fáceis para os prevaricadores. Uma arma, em gente bem preparada, que está no terreno para o bem comum, não constitui problema".

"Claro que deve haver uma boa articulação com a Polícia Nacional, seja em termos de comunicação, como de complementaridade, e é isso que teremos de debater no parlamento", continuou o deputado do MpD.

Esta visita ao Quartel da Fazenda, base dos quarenta e três agentes da GM e do quadro de pessoal civil, mais vinte e três elementos, insere-se numa estratégia maior dos parlamentares do MpD que assim procuram chamar a atenção dos munícipes para os problemas que as autarquias enfrentam.

Ao mesmo tempo, estão a recolher dados que serão depois expostos nas sessões parlamentares.

"É notório que o governo não tem cumprido a lei das transferências para os municípios, nem as cobranças que é obrigado a fazer, como é o caso da derrama, nem tem devolvido aos municípios as percentagens da taxa ecológica e as receitas das ZDTI. Os municípios não estão a reclamar mais dinheiro, apenas o cumprimento da lei", salientou José Filomeno.

"No caso concreto da Guarda Municipal, sabemos que a polícia municipal existe na nossa legislação, desde 1995, mas a lei nunca foi regulamentada. Pensamos que é chegado o momento de se regulamentar a lei", sublinhou o deputado do MpD.

José Filomeno considerou ainda que a experiência da GM tem sido "muito positiva", ultrapassadas que foram as tenções iniciais, e que hoje a GM é entidade "totalmente aceite pelos munícipes".

"Falta o governo mostrar boa vontade, na regulamentação da lei e na implementação efectiva da GM, e que, por efeito de arrastamento, outros municípios sigam o exemplo da Praia e venham a ter a sua polícia municipal", concluiu Filomeno.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,29 set 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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