Livreiros acusam Ministério da Cultura de concorrência desleal

PorJorge Montezinho,17 dez 2011 23:00


A Feira do Livro da Praia começa com polémica. Os livreiros sentem-se ultrapassados pelo Ministério da Cultura e há mesmo ameaças de uma queixa para a Agência de Regulação Económica.

"Trata-se de uma acção excepcional. De um novo paradigma no processo de desenvolvimento económico dos povos", diz, com ironia, Maurício Carvalho, dono da livraria Nhô Eugénio, "um, ou vários Ministérios, substituem, ou poderão vir a substituir, com vantagem para toda a população interessada, a iniciativa comercial privada, fornecendo bens essenciais a preços irrisórios, calculados, por vezes, abaixo dos próprios custos de produção", continua.

Em causa, a Feira da Palavra, organizada pelo Ministério da Cultura (MC), no Plateau, que o dono da Nhô Eugénio considera que foi feita "ao arrepio do interesse legitimo de todas as livrarias e editores nacionais".

Esse facto, garante Maurício Carvalho, fez com que as editoras portuguesas de maior expressão, e a sua associação representativa, a APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) expressassem muitas dúvidas. Principalmente, por coincidir com a altura do Natal, época em que o comércio realiza o essencial da sua facturação anual.

"Apenas uma Editora aceitou as razões do Sr. Ministro da Cultura, o Grupo Leya que, por acaso, é a casa que edita o escritor Mário Lúcio. E mesmo essa Editora colocou reticências quanto à data de realização da feira e quanto à falta de diálogo com os agentes económicos nacionais. Posição que nos foi transmitida pelo Presidente do Conselho de Administração do Grupo. Todas as outras editoras recusaram liminarmente o projecto, como o Grupo Porto Editora/Bertrand, o segundo maior grupo editorial português, a Civilização, a Presença, a Gradiva, etc.".

O livreiro afirma ainda que, na sequência deste processo, foi celebrado um acordo entre o Grupo Editorial Leya e o Ministério da Cultura/Biblioteca Nacional que, no essencial, estabelece, que o referido grupo fornece, ao Ministério da Cultura 15 mil títulos do seu acervo, por uma valor que se calcula em cerca de 150 mil contos, com todos os títulos a serem comercializados com 30 a 40% de desconto sobre o preço de venda ao público.

"O MC obtém assim condições negociais que não são extensivas a qualquer outro agente económico. Não paga a pronto a mercadoria encomendada, como todos nós, obtendo, no entanto, o desconto como se dessa fórmula se tratasse. Pode vender todos os títulos a preços calculados abaixo das tabelas de referência estipuladas pelas editoras, sem qualquer respeito pelas bases fundamentais do exercício comercial, que impedem todos os agentes económicos de vender produtos abaixo do preço de compra".

"Não compete ao MC promover qualquer acto de comercialização livreiro, porque essa actividade não consta da Lei Orgânica que gere aquele Departamento Governamental, aliás como também não consta das atribuições da Biblioteca Nacional. Não compete ao MC promover qualquer acto de comercialização livreiro, porque não se encontra inscrito na Câmara do Comércio do Sotavento, não dispondo da respectiva Autorização Legal para Importar Livros, nem na Câmara Municipal, entidade que outorga a correspondente Licença de Comercialização a Retalho, documento legal de que também não dispõem", sublinha Maurício Carvalho.

Razões que levam o livreiro a acusar o Ministério da Cultura de deturpar as Leis da Concorrência e Preços e de Livre acesso ao Mercado, por exercer a actividade livreira ilegalmente, em clara vantagem sobre a iniciativa privada, já que não paga IURD, nem INPS dos funcionários destacados para a Feita, nem Seguros Profissionais, nem Seguros de Acidente de Trabalho, nem aluguer do espaço de venda que ocupa, nem energia eléctrica, nem policiamento.

"Porque é que o Sr. Ministro não promove, antes, uma Feira do Manual Escolar, cuja disseminação académica se revela essencial ao acréscimo do nível de formação dos estudantes cabo-verdianos e ao aniquilamento do ‘cartel da fotocópia', instalado em todos os estabelecimentos de ensino nacionais?", interroga o livreiro.

"Sendo um acção comercial exemplar, a politica comercial do Sr. Ministro da Cultura será extensível a outros ramos de actividade? O Sr. Ministro das Infra-estruturas poderá vir a realizar, nos mesmos moldes, a feira do Cimento e da Verguinha? E a Sra. Ministra da Agricultura a dos queijos, vinhos, enchidos, frutas e legumes?

Poderá o Sr. Ministro da Economia vir a ‘vender', em Cabo Verde, automóveis, electrodomésticos, roupas e atoalhados com 30% ou 40% de desconto sobre o preço de venda ao público nos países produtores?"

O que o dono da Nhô Eugénio propõe é a realização de uma feira do livro, aberta a todos os editores e livreiros nacionais, fora da época natalícia. Adianta ainda que "na defesa dos seus direitos, se a politica governamental não sofrer uma significativa alteração" irá também apresentar queixa à ARE.

Presidente da Biblioteca Nacional nega concorrência desleal

Joaquim Morais, presidente da IBNL, diz que não vê a situação pelo mesmo prisma dos livreiros. "Os livreiros têm outros interesses, mas eu não me considero um concorrente porque a nossa área de actuação é outra, a promoção do livro. E isso faz-se em qualquer parte do mundo. E Cabo Verde não podia ser excepção. Nós temos uma missão que é promover a leitura".

O responsável nega também que o ministério tenha comprado os livros que estão na Feira da Palavra. "O Ministério não comprou livro nenhum. Nós temos um financiamento português, como temos todos os anos, convidamos editoras portuguesas a enviar livros e o que lhes dizemos é que os livros que não venderem serão comprados pelo MC. O Ministério não está a comprar para vender, comprará só no final os que sobrarem".

Sobre a recusa de algumas editoras portuguesas, o presidente da IBNL diz que não se devem ao facto dos livreiros terem sido deixados de lado, mas sim "devido a outros motivos, que não vou agora revelar, mas que estão na acta da reunião".

Uma eventual queixa feita junto da ARE também não tira a tranquilidade a Joaquim Morais. "Não me preocupo porque não estamos a fazer comércio. Há onze anos que faço este trabalho. Isto é cultural. Isto é promoção do cidadão. Portanto, não estou preocupado".

 

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Autoria:Jorge Montezinho,17 dez 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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