homepage
Constitucionalistas dos países lusófonos discutem hoje em Lisboa a possibilidade de uma harmonização legislativa entre todos, uma hipótese vista com optimismo pelo português Bacelar Gouveia, mas que o angolano Carlos Feijó considerou pouco provável.
"Não acredito que nos próximos tempos, dadas as identidades de cada um destes países, se possa falar num direito comunitário destes países. Pelo contrário, pode ser até que o futuro reserve um cada vez maior distanciamento, sobretudo dos direitos africanos em relação ao português", disse o jurista angolano aos jornalistas.
Carlos Feijó, que falava à margem do colóquio "Direito Constitucional de Língua Portuguesa", na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, exemplificou que nas sociedades africanas o costume é cada vez mais visto como "uma fonte do direito, ao lado da lei", algo que dificilmente aconteceria na lei ocidental.
O constitucionalista guineense Emílio Kafft Kosta, também presente na conferência, concordou que não existe actualmente uma "família constitucional lusófona" e, embora admitindo que é um caminho que está a ser trilhado, concluiu que os países ainda têm "muito a fazer".
Jorge Bacelar Gouveia, que hoje lança o livro "Direito Constitucional de Língua Portuguesa - Caminhos de um constitucionalismo singular", foi mais optimista e considerou que "há espaço" para um direito comunitário lusófono.
"É uma das áreas em que a CPLP agora vai apostar com mais intensidade", disse o constitucionalista português aos jornalistas, recordando que tem havido uma aproximação das instituições da sociedade civil, nomeadamente das universidades.
Na conferência de abertura do colóquio, Bacelar Gouveia fez uma comparação dos direitos constitucionais dos países lusófonos, concluindo que embora haja diferenças, há entre todos uma unidade textual, doutrinária, institucional e de valores.
"Acredito profundamente que comungamos os mesmos valores", disse, recordando que os países lusófonos têm bases comuns que devem ser salientadas.
Para o constitucionalista, que no seu livro analisa as constituições lusófonas, os países de língua portuguesa "são todos democráticos e há índices seguros de que o Estado de Direito democrático está consolidado e tem vindo a desenvolver-se.
Questionado se a harmonização legislativa que ambiciona para a CPLP é semelhante à que existe na União Europeia, o jurista disse que o processo será diferente, porque a UE, quando adopta mecanismos de harmonização legislativa, fá-lo através de um processo autoritário, imposto de cima para baixo.
"A CPLP não tem essa vocação autoritária (...) Podemos chegar ao mesmo resultado, de uma harmonização legislativa, mas espontânea, que parta da vontade de cada uma das partes", disse, sublinhando que "há mais vantagens em ter a mesma legislação do que ter legislações diferentes e até antagónicas".
Para o constitucionalista, "o grande desafio que se coloca aos juristas de língua portuguesa é convencer (...) as autoridades legislativas das vantagens de ter legislações comuns".
"Se os problemas são comuns, não obstante algumas singularidades, porque não ter uma mesma solução comum, que já tenha até sido experimentada em algum país e que assim possa antecipar problemas na sua aplicação", questionou o jurista.
Como dissera o próprio Bacelar Gouveia na conferência, "um país que se inspira na lei de outro não paga direitos de autor".
