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Os Estados-membros do Conselho do Golfo da Guiné (CGG) foram exortados, no fim de semana, a harmonizarem as respetivas legislações em matéria de segurança marítima e a cumprirem com as suas contribuições para o orçamento da instituição.
Citando o comunicado final da cimeira, que decorreu no sábado em Malabo, o diário Jornal de Angola sublinha hoje a passagem de testemunho entre o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que detinha a presidência da CCG, e o seu homólogo da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema.
A Comissão do Golfo da Guiné, constituída em 1999, integra Angola, Camarões, República Democrática do Congo (RD Congo), República do Congo, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Gabão, e Guiné Equatorial, tendo os líderes acolhido “com grande satisfação, a vontade de adesão” de vários países da África do Oeste, designadamente o Gana, a Costa do Marfim e a Libéria.
A Comissão tem por fim a consolidação da paz e segurança nesta região e a promoção da cooperação e não-agressão entre os Estados, a defesa comum e coexistência pacífica, sendo uma das suas principais preocupações a insegurança marítima, resultante da pirataria, roubo à mão armada e outros atos ilícitos praticados no mar.
No encontro foi decida a reestruturação do secretariado executivo da CGG, medida que o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, citado pelo Jornal de Angola, atribui ao agravamento da insegurança marítima na região.
Georges Chokoti, que passou a presidência do Conselho de Ministros da organização ao homólogo da Guiné Equatorial, defendeu a necessidade de serem examinados de maneira construtiva os objetivos e estratégias relevantes da organização, para encontrar os eixos essenciais da sua atividade e continuar a contribuir para o reforço do comprometimento comum dos Estados membros na paz e segurança do Golfo da Guiné.
A paz e segurança, a proteção do ambiente marinho da região, a harmonização das políticas dos Estados membros relativas à exploração dos recursos naturais no mar comum, foram apontados pelo ministro como sendo a razão principal da existência da Comissão do Golfo da Guiné.
Segundo a agência angolana Angop, durante a cimeira foi nomeada a nova direção executiva deste organismo regional, passando a Nigéria a assumir o secretariado executivo, Angola o secretariado executivo adjunto para Assuntos Políticos, Camarões o secretariado executivo adjunto para os Recursos Naturais, Gabão a direção financeira e a Guiné Equatorial a direção administrativa.
Na sua intervenção na cimeira, o chefe de Estado angolano sublinhou a importância das “contribuições de cada Estado-membro dentro das suas fronteiras terrestres e marítimas, uma vez que os perigos e ameaças que ocorrem no mar têm necessariamente o seu suporte em terra e aí devem começar por ser combatidas".
O Presidente angolano acrescentou que, depois das cimeiras de Luanda (2012) e de Yaoundé (junho de 2013) - voltadas para a paz, segurança e prevenção de crimes e sobretudo para a segurança marítima -, “é necessário estabelecer-se uma conjugação de esforços mais eficazes entre os países da África Central e Ocidental, da União Africana, do Atlântico Sul e das Nações Unidas”.
Para José Eduardo dos Santos, a CGG pode, neste contexto, desenvolver ações para a harmonização da atuação da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), de modo a otimizar-se os recursos e para se alcançar melhores resultados.
