EUA: Cinco milhões de “papéis”

PorSara Almeida,1 dez 2014 0:09

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Era uma das suas promessas de campanha, já aquando da corrida ao seu primeiro mandato. Na semana passada, seis anos depois, Barack Obama anunciou por fim algumas acções executivas com vista a regularizar a situação de vários milhões de imigrantes “sem papéis”, evitando assim a deportação e permitindo o acesso a um visto de trabalho. Ainda não é a prometida reforma migratória, de cariz legislativo, mas é um passo para uma vida mais digna a quem ajuda os EUA a serem o país que são.

 

Fazem muitas vezes o trabalho que nenhum americano quer fazer. Vivem em condições de vida e trabalho desumanas, com salários baixos, sob ameaças e não ousam protestar devido ao temor constante de deportação. Para muito imigrantes indocumentados nos EUA, isso pode mudar. Não é uma solução legislativa, a reforma prometida, mas as acções executivas avançadas por Obama, e que constituem a maior regularização de “sem papéis” nos EUA das últimas décadas, são já um importante passo.

O anúncio foi feito num momento em que os EUA se preparam para celebrar uma das suas datas mais simbólicas, o dia de Acção de Graças que se comemora amanhã (na última quinta-feira de Novembro) e recebido de forma contraditória: alegria para uns, desilusão para os que esperavam mais e indignação para a oposição política.

 

Critérios

As medidas ora anunciadas irão abranger cinco dos cerca de 11 milhões de imigrantes sem papéis, que finalmente poderão livrar-se do fantasma da deportação, que muitas vezes significa a separação de filhos.

Isto porque as todas crianças nascidas nos EUA, inclusive as que têm pais “ilegais”, têm nacionalidade americana. De acordo com fontes da Administração dos EUA quatro milhões de indocumentados é pai/mãe de cidadãos ou residentes dos EUA. Evitar esta separação familiar, é aliás um dos principais critérios que irá permitir obter os benefícios anunciados nesta acção executiva.

Imigrantes que tenham chegado aos EUA antes dos 16 anos de idade, e que vivem integrados na sociedade, também podem regularizar a sua situação. (Recorde-se que, no caso deste critério, em 2012 uma medida similar permitiu a 600.000 jovem regularizar a sua residência nos EUA.)

O visto de residência contemplado nesta medida não é, porém, permanente pelo que as portas de acesso à cidadania continuam fechadas. E é precisamente aqui, conforme aponta o El País, que assenta uma das principais diferenças em relação a uma reforma migratória integral, uma lei do congresso que poderá transformar de maneira permanente o sistema de imigração do país.

Embora estas medidas deixem de fora seis, dos 11 milhões de “sem papéis” do país, trata-se da maior regularização desde 1986, resultado então de uma lei assinada pelo republicano Ronald Reagan.

Entretanto, um outro ponto central deste plano é facilitar a permanência no país a estudantes estrangeiros que terminem os seus cursos em Universidade dos EUA, ajudando a fixar os “cérebros” no país.

 

Promessa de Campanha

Graças às promessas de reforma do sistema migratório do país, Obama colheu uma série de votos e apoios entre as comunidades de imigrantes, principalmente entre os latino-americanos. Isto passou-se tanto na vitória de 2008, como em 2012. Mas o caminho feito em ambos os mandatos tem sido frustrante para todos os que acreditaram nesta mudança – incluindo para Obama.

Na realidade, conforme explica Obama, estas medidas mais não são do que uma resposta à inacção do Congresso.

Várias coisas falharam. Para começar, o congresso não actuou no tempo certo – quando os democratas detinham a maioria nas duas câmaras, o que aconteceu até 2011. Dois anos mais tarde, o Senado aprovou uma proposta da lei migratória, mas esta acabou por morrer na praia, com os republicanos a impedir a sua votação na câmara baixa (dos representantes).

Na quinta-feira passada, Obama fez aquilo que durante muito tempo assegurou não ser da sua competência: ordenar uma acção executiva que não sendo solução permanente para os problemas dos imigrantes na América, irá ajudar até cinco milhões a regularizar a sua situação no país.

Para o presidente, de acordo com as pessoas próximas, este é um assunto que leva a peito. Sendo ele próprio filho de um estudante estrangeiro (do Quénia, que viveu também largos anos na Indonésia), e tendo na sua equipa cidadãos que chegaram ao país “sem papéis”, esta é pois uma questão pessoal.

Apesar de as acções executivas não atingirem ainda os objectivos pretendidos, podem – acreditam os analistas – resultar numa política pública favorável aos imigrantes. E claro, essa estratégia pode consolidar o significativo voto latino nos democratas, nas presidenciais de 2016.

 

Oposição ataca medidas

Os republicanos não aprovam a decisão do presidente, que – antevendo reacção adversa, já pediu à oposição que não responda às suas propostas com uma nova paralisação do Governo Federal.  “O Congresso não deve voltar a provocar o encerramento do Governo só porque não concorda com este tema”, disse Obama durante o anúncio, destacando que os cidadãos “estão cansados do bloqueio”.

Barack Obama refuta ainda a acusação dos republicanos de que a regularização proposta seja uma amnistia, considerando-a antes, uma medida “ moderada e de bom senso”, tendo em conta os “milhões de pessoas vivem nos Estados Unidos sem pagarem impostos ou sem cumprirem as regras do país”.

No seu discurso à Nação feito a partir da Casa Branca, Obama reverteu o jogo e citou o seu antecessor, o republicano George W. Bush, para reconhecer o papel dos imigrantes, assegurando que estes “são parte da vida norte-americana”.

Mas para os republicanos as medidas propostas “são inconstitucionais e ameaçam a democracia”. Por isso, prometeram travar o Presidente no Congresso (onde estão em maioria) e até mesmo levá-lo a tribunal. Os adversários políticos acusam ainda Obama de abuso de poder e de colocar assim em causa o Estado de Direito. 

Está pois aberta a discussão, não só sobre o futuro multiétnico e cultural do país, como sobre os limites do poder do Presidente.

 

Quem são os imigrantes dos EUA

Nos EUA há hoje quase 12 milhões de imigrantes, espalhados por diferentes Estados. No topo, continua a Califórnia onde ainda vivem 22% desses imigrantes (em 1990 viviam 42%). De acordo com o Censo de 2008, desses migrantes indocumentados, 76% são hispânicos, sendo que 59% (o que corresponde a cerca de sete milhões) são mexicanos.

Os dados apontam ainda que os “sem papéis” representam 4% da população do país e 5.4% da sua força laboral.

A maior parte tem família nos EUA, e 73% dos seus filhos nasceram já nesse país, e portanto são cidadãos por “nascimento”. A maior parte trabalha em empregos de baixa qualificação. Na construção (onde representavam em 2008, 17% da força laboral) ou na agricultura (25%).

Um terço das crianças e um quinto dos imigrantes adultos vive na pobreza, 69% não tem acesso a cuidados de saúde (45% no caso das crianças) e, basicamente, vivem privados de vários direitos fundamentais. Razões incontornáveis, portanto, para defender uma reforma integral, apontam os seus defensores.

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Autoria:Sara Almeida,1 dez 2014 0:09

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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