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A China vai atribuir a milhões de cidadãos não registados - muitos nascidos em violação da política de filho único - documentos imprescindíveis ao acesso à educação e sistema nacional de saúde, informou hoje a imprensa estatal.
Pelas contas do Governo chinês, 13 milhões de chineses, ou 1% da população do país, carece de uma autorização de residência (Hukou, em chinês), estando assim privada de múltiplos serviços públicos.
O número real é, contudo, desconhecido, e, provavelmente, muito maior, devido às dificuldades inerentes ao cálculo da maior população do mundo.
É também um efeito da política "um casal, um filho", que vigorou na China durante mais de 30 anos.
Segundo um estudo da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, 60% das pessoas não registadas são filhos de famílias que não o fizeram para evitar pagar a multa imposta aos casais com mais de um filho.
Conhecidas como "crianças ilegais", muitas não têm acesso ao ensino ou empregos formais, e enfrentam dificuldades em viajar dentro das fronteiras do país.
Outros casos envolvem crianças abandonadas ou nascidas fora do matrimónio.
A decisão, que surge após o anúncio em Outubro da abolição da política "um casal, um filho", foi tomada na quarta-feira após uma reunião convocada pelo presidente chinês, Xi Jinping, avançou a agência oficial chinesa Xinhua.
"É um direito básico dos cidadãos obter o 'hukou'", escreveu a agência. "É também uma premissa para que participem de assuntos do interesse público, gozem de direitos e cumpram os seus deveres".
A autorização de residência é um sistema implantado em 1958, durante o Governo de Mao Zedong, para controlar a migração massiva dentro do país e assegurar a continuidade da produção agrícola e a estabilidade social nos centros urbanos.
