Magistrados do Benin anunciam greve contra a supressão do direito à greve

PorExpresso das Ilhas,6 jan 2018 9:25

Magistrados da República do Benin anunciaram esta quinta-feira a sua intenção de iniciar, na próxima segunda-feira, cinco dias de greve em protesto contra uma decisão do parlamento daquele país que elimina o direito a greve de trabalhadores em serviços essenciais.

Segundo o African Medias, o sindicato dos magistrados (National Union of Benin Magistrates - UNAMAB) entende como “intolerável” e “um atentado á democracia” a decisão tomada pelo parlamento, a 28 de Dezembro passado, de banir o direito à greve a militares, forças de segurança ( tais como a polícia, bombeiros e agentes alfandegários), pessoal afecto aos serviços de Saúde, staffs dos tribunais, agentes prisionais e todos aqueles relacionados à segurança do Estado.

Em resposta à reacção dos magistrados à lei aprovada pelo parlamento daquele país da África Ocidental falou o ministro da Justiça, Joseph Djognou, que justificou: “ o Estado pode, em caso de interesse público e de necessidade constitucional, eliminar do direito à greve sectores específicos”.

Este mesmo ministro foi o alvo dos protestos e da greve levada a cabo em Outubro e Novembro de 2017 pelo staff do judiciário, que manifestavam assim o seu descontentamento em relação às nomeações feitas por este e a sua exigência por aumento salarial.

Já os profissionais da área da saúde tinham estado em greve de Setembro a Novembro devido aos planos de privatização propostos pelo governo, e que integram as reformas que o presidente, Patrice Talon quer introduzir com vista a uma economia de mercado mais livre, reformas estas com o fim último de incrementar a economia daquele país vizinho.

Grupos da oposição e vários outros sindicatos também estão a reagir fortemente contra esta decisão parlamentar, acusando-a de ser uma violação ao artigo 31ª da Constituição do Benin onde o direito à greve é garantido como forma de luta a todos os trabalhadores.

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 jan 2018 9:25

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  6 jan 2018 9:25

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