homepage
Essas são as principais conclusões de um encontro de dois dias do grupo técnico ampliado sobre mobilidade na CPLP, que reuniu pela primeira vez, em Lisboa, responsáveis dos ministérios da Justiça, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros dos nove Estados-membros da organização.
Em declarações à imprensa no final do encontro, o director do departamento de Migração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Paulo Roberto Soares Pacheco, referiu que “há uma unanimidade no desejo de avançar” nesta matéria.
Paulo Soares Pacheco, que chefiou a reunião em representação da presidência da CPLP, actualmente exercida pelo Brasil, afirmou que o encontro representou “um passo importante”, permitindo “trocar informações sobre a implementação do conjunto de acordos já existentes sobre mobilidade e avaliar a possibilidade de avançar, de aprofundar esses acordos”.
Os países concordaram sobre a necessidade de “numa primeira etapa, trabalhar no sentido da real implementação dos acordos já existentes”, comentou, indicando que alguns desses documentos ainda não foram ratificados por todos os membros da CPLP e outros “não têm sido implementados a contento”.
“Essa é a primeira recomendação: investir nisso”, disse o representante do Itamaraty.
O grupo sugeriu que os órgãos superiores da organização devem incluir uma “nota interpretativa” sobre este acordo para garantir “a sua boa implementação”.
Por outro lado, recomenda-se uma “maior divulgação sobre o conteúdo desses acordos para as próprias populações, porque existe ainda algum desconhecimento sobre a existência destes acordos e o seu conteúdo”, indicou Paulo Soares Pacheco.
A terceira recomendação é “continuar a estudar medidas para aprofundar” a mobilidade.
“O objectivo final, desejável, é a livre circulação”, mas tal não acontecerá “a curto prazo”, referiu o responsável da diplomacia brasileira, que indicou também que não foi estipulado qualquer horizonte temporal para aplicação destas medidas.
As questões de segurança ou a pertença de Portugal ao espaço Schengen, argumentos utilizados no passado como entraves à promoção de uma maior mobilidade no espaço lusófono, não foram invocadas nestas reuniões, disse o responsável.
Os participantes no encontro analisaram o “Documento de Reflexão sobre a Residência no Espaço da CPLP”, uma proposta apresentada por Portugal e Cabo Verde que pretende “promover o debate, no respeito pelas
“Registou-se consenso quanto à utilidade desta proposta”, que contém “alguns avanços significativos para a mobilidade dos cidadãos da CPLP”, considerou o grupo de trabalho.
Os países também concordaram sobre a necessidade de estabelecer uma “estratégia comum de segurança dos documentos de viagem”, que deve “seguir as directrizes internacionais aplicáveis”, nomeadamente quanto aos passaportes, lê-se na proposta final.
Além disso, é necessário reforçar a segurança do registo civil, com os países a defenderem a definição de metas e prazos indicativos para a aplicação, em todos os Estados-membros, de medidas “que garantam a segurança dos documentos de identificação civil, nomeadamente: emissão com base no registo civil centralizado e informatizado, e documentos padronizados e com dados biométricos”.
Este documento será remetido ao comité de concertação permanente (CCP, que reúne os representantes das missões dos países junto da CPLP).
Paulo Soares Pacheco, que se congratulou pela realização deste encontro, já que o grupo de trabalho esteve inactivo durante bastante tempo, indicou que foi proposta à CPLP a realização anual, preferencialmente em Abril, dos encontros desta estrutura.
