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Segundo o documento, autorizado por decreto presidencial de 27 de Julho, ao qual a Lusa teve acesso este sábado, em causa estão as conclusões do “diagnóstico” feito ao sector diamantífero angolano, que “sugerem haver uma considerável diferença entre as potencialidades do país e o impacto efectivo das indústrias diamantíferas na economia nacional”, na geração de empregos e na captação de receitas fiscais.
A nova Política de Comercialização de Diamantes prevê especificamente a “reestruturação do antigo sistema de Clientes Preferenciais” – que tinham condições mais vantajosas na aquisição dos diamantes brutos angolanos -, para “um outro mais adequado à política de comercialização".
Nomeadamente, através de “contractos de aquisição regular de diamantes por um período prolongado de tempo”, de um a três anos, com regras especiais.
O documento define que os diamantes oriundos da mineração artesanal, através de pequenas cooperativas, “são adquiridos exclusivamente” pela Sodiam, empresa pública de comercialização de diamantes, mediante o preço do mercado e a “lista oficial de preços”, a aprovar pelo Governo.
Segundo contas do semanário angolano Expansão, com base em dados da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as produtoras diamantíferas que operam no país perderam 5.000 milhões de dólares em receitas brutas com o modelo de negócio adoptado para venda de diamantes desde 2007, em que estavam obrigadas a vender aos clientes preferenciais impostos pela Sodiam, que os compravam com um desconto de 30% face aos preços de mercado.
No novo sistema de comercialização de diamantes brutos é definido que a venda pelos produtores a “empresas indicadas ou por elas detidas” é possível “de acordo com a cota autorizada até 60% da produção”.
Ainda na comercialização de diamantes brutos, a principal componente do negócio diamantífero angolano, está prevista a venda pelos produtores a clientes com contractos de longo prazo autorizados pelo Governo e a lapidadoras instaladas em Angola, neste caso “mediante sessões personalizadas de comercialização”, mas também a modalidade de leilão, para “pedras especiais”.
O Presidente angolano, João Lourenço, encorajou em Novembro a nova administração da administração da Endiama, a segunda maior empresa nacional, a definir “boas políticas” para o sector, de forma a captar “grandes investidores estrangeiros”.
O chefe de Estado deu posse, entre outros organismos, ao novo conselho de administração da Endiama, que passou a ser presidido por José Manuel Ganga Júnior, que sucedeu no lugar a Carlos Sumbula, que estava nas funções desde 2009 e que foi exonerado por João Lourenço.
“Precisamos de boas políticas, neste sector
