homepage
A decisão contou com votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior grupo parlamentar da oposição.
Os grupos parlamentares da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) optaram pela abstenção no processo de votação.
De acordo com notícias veiculadas na imprensa, as relações de Welwitschea dos Santos (filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos), também conhecida por “Tchizé dos Santos” com o partido MPLA começaram a “azedar-se” em Junho passado quando se iniciou o debate à volta da alteração dos estatutos do MPLA permitindo a alteração do limite de mandatos, que seriam concretizados no VII Congresso Extraordinário do MPLA a 15 de Junho.
A proposta em debate consistia, com efeito, na alteração do número 1 do artigo 100° dos Estatutos de 2016, retirando-se a expressão ” mandato de 5 anos”, permitindo que o alargamento de 1/3 dos membros não se condicione o limite da atribuição do mandato de 5 anos em cada Congresso Ordinário.
Nessa ocasião, “Tchizé” dos Santos manifestou frontalmente o seu desacordo com a proposta em apreço afirmando que “José Eduardo dos Santos nunca propôs retirada do limite de mandatos”.
O VII Congresso Extraordinário do MPLA tinha como pano de fundo “Os “desafios do futuro”, com a perspectiva de alargar o Comitê Central com quadros jovens para rejuvenescer o Partido e preparar-se para a implementação das autarquias locais em 2020.
Ora, descordando da ideia sobre alteração dos limites de mandato dos estatutos, “Tchizé” dos Santos advertiu que “com a aprovação desta proposta em congresso, o mandato do presidente do MPLA ficaria possivelmente vitalício, pois deixariam de precisar de haver eleições periódicas para eleger o presidente do partido”.
Reforçando o seu posicionamento, a deputada manifestara também em declarações à imprensa que (…) temia que estas alterações resultassem em “dissidência massiva”, e enfraquecimento do partido, porque, sublinhou, “ninguém em sã consciência vai querer ser militante de um partido onde haja a possibilidade estatutária de nunca mudar o presidente”, reforçando, neste particular, que o anterior líder nunca recorreu a propostas de se alterar aos limites de mandatos na presidência do MPLA.
“Não vou julgar ninguém, não vou apontar o dedo a ninguém, mas posso dizer que José Eduardo dos Santos fez questão de, pelo seu próprio pé, deixar o poder, fazer a transição, foi porque ele quis deixar, como o seu maior legado, a democracia plena e irreversível, o Estado democrático de direito ideal ou pelo menos a caminhar para tal. E como filha, eu sinto que é este o legado a que me tenho que agarrar, a par do da paz, e lutar por ele, esteja onde estiver”, enfatizou, na ocasião,
