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O valor foi apresentado ontem, quando o governo português apresentava a proposta de Orçamento Suplementar e, entretanto, recebeu luz verde de Bruxelas.
Explica o Público que segundo o documento entregue à Assembleia da República, está em causa "pelo menos um empréstimo de 946 milhões de euros à companhia aérea, na qual o Estado detém 50% do capital".
Esta manhã, em comunicado, a Comissão Europeia refere que as ajudas que o Estado vai dar à transportadora aérea vão ser usadas para resolver as "necessidades imediatas de liquidez" da TAP sem "distorcer a concorrência" no mercado europeu.
No mesmo comunicado, Margrethe Vestager, comissária europeia com a pasta da Concorrência, explica que a ajuda permitirá à TAP resolver os problemas urgentes de tesouraria e preparar “a sua reestruturação, para garantir a viabilidade no longo prazo”.
"A medida ajudará a evitar disrupções para os passageiros", nota a comissária enquanto recorda que o sector da aviação civil foi dos mais afectados pela pandemia de COVID-19. "O levantamento progressivo das restrições às viagens e a abertura da época turística também ajudam indirectamente o sector turístico português e a economia como um todo", afirmou.
Esta ajuda, prossegue o comunicado, pode ser assegurada por "um máximo de seis meses" o que dará "tempo à empresa para encontrar soluções numa situação de emergência".
"As autoridades portuguesas garantiram que a TAP vai reembolsar o empréstimo ou submeter um plano de reestruturação dentro de seis meses para assegurar a sua viabilidade futura", sublinha a Comissão.
