Na Guiné Equatorial há "muitas estratégias" para executar pessoas, diz activista

PorExpresso das Ilhas, Lusa,23 mai 2021 9:36

​O activista equato-guineense Anacleto Micha garante que, apesar de todas as declarações e promessas sobre a abolição da pena de morte e a moratória à sua aplicação em vigor no país, a Guiné Equatorial continua a executar pessoas.

"Aqui as pessoas são executadas, são assassinadas, e há muitas estratégias para o fazer", disse Anacleto Micha em entrevista à agência Lusa em Malabo.

"Há um incêndio e quando sabemos de quem era a casa, percebemos que foi incendiada. As pessoas são envenenadas. Qualquer pessoa que seja levada para um hospital é-lhe injectado qualquer coisa e na manhã seguinte está morta", exemplificou.

Formado em engenharia de minas, 48 anos, Anacleto Micha integra o Centro de Estudos e Iniciativas para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial (CEID), organização não-governamental ilegalizada no país.

O activista denuncia ainda as mortes e os maus-tratos a prisioneiros na mais temida cadeia do país, conhecida como "Black Beach".

"Nas celas, fecham-te, não te dão acesso a assistência médica e assim morres, silenciosamente. Quando vêm as famílias visitar, dizem que estás na cela quando já morreste há muito", contou.

"São estas as estratégias de como Obiang acaba com a vida das pessoas aqui. Conhecemos estes métodos porque há pessoas que procuramos e que não são encontradas", disse.

A abolição da pena de morte foi uma das condições impostas pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão da Guiné Equatorial à organização, em 2014, mas quase sete anos depois a aplicação da pena capital continua prevista na legislação equato-guineense.

Ainda assim, o país tem em vigor uma moratória e, desde a adesão à CPLP que não há registo de execução de condenados.

No início deste ano, as autoridades de Malabo asseguraram nas Nações Unidas que o novo Código Penal, que aguarda aprovação no parlamento, vai acabar com a pena de morte, mas juristas equato-guineenses defendem que a reforma legislativa não garante a abolição e reclamam mudanças mais amplas, incluindo alterações à Constituição.

Para Anacleto Micha, a reforma em curso do Código Penal para eliminar a pena de morte, serve apenas para "distrair" a comunidade internacional.

"Esta é a forma de fazer ver à comunidade internacional que já não se executam pessoas oficialmente, mas quando uma pessoa cai nas suas mãos e querem acabar com ela, envenenam, assassinam ou queimam a tua casa. São estratégias que vamos descobrindo e perdemos muita gente dessa maneira", lamenta Anacleto Micha.

Segundo o relatório anual da Amnistia Internacional (AI) sobre a pena de morte no mundo, a Guiné Equatorial não executou nem decretou qualquer nova condenação em 2020 e pelo segundo ano consecutivo.

O relatório não regista, no entanto, qualquer informação sobre o número de pessoas que até final do ano passado tinham sobre si pendentes condenações à pena de morte.

As últimas condenações à morte registaram-se em 2018, quando duas pessoas foram sentenciadas à pena máxima, sentenças que até ao momento, segundo os registos anuais da Amnistia Internacional não foram aplicadas.

De acordo com a mesma fonte, 2015 foi o último ano em que o país efectivou penas de morte, tendo executado nove pessoas.

A Amnistia Internacional mantém o país classificado como "retencionista" da pena de morte na legislação.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,23 mai 2021 9:36

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  14 set 2021 23:21

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