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O texto foi adoptado por 215 votos favoráveis, 58 contra e 7 abstenções.
Os deputados socialistas tencionam remeter a legislação hoje aprovada para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva de eventuais atropelos às “liberdades fundamentais”, o que atrasará a promulgação da lei por vários dias.
Este sábado à noite, o Senado – a Câmara Alta do Parlamento francês – também votou o projecto de lei, ainda que tenha mantido vários pontos de desacordo com a Assembleia Nacional, que hoje teve a última palavra.
A votação de hoje põe fim a duas semanas de um processo legislativo particularmente caótico, intervalado com episódios de tempestade política gerada pelo próprio Presidente, Emmanuel Macron, que chegou a afirmar publicamente que queria “chatear” e “lixar” os não vacinados.
O passe vacinal irá impor grandes restrições sociais às pessoas que não querem ser imunizadas contra a covid-19 e funciona como uma tentativa de o Governo francês forçar cerca de cinco milhões de pessoas vacinar-se.
A lei substitui o anterior passaporte sanitário (vacinas ou teste negativo) por um baseado exclusivamente na imunização com três ou duas doses da vacina com um atestado de restabelecimento após infecção com covid-19 nos últimos seis meses.
O Governo francês quer que a lei entre em vigor esta semana e ajude a conter a actual vaga epidémica com a variante ómicron, que vem a registar em França números na ordem dos 300.000 casos diários.
“Com o passaporte de vacinação, a França está a dotar-se de um novo instrumento para proteger os seus cidadãos”, alegou o ministro francês da Saúde, Olivier Véran, que participou nos debates nos últimos dias, porque testou positivo na passada quinta-feira.
A nova lei imporá novas restrições, nomeadamente, apenas os cidadãos com um calendário de vacinação completo com três doses, ou duas doses com uma cura certificada da doença nos últimos seis meses, ou que tenham uma isenção médica da vacina, serão autorizados a entrar em locais culturais, tais como cinemas, teatros ou museus.
O mesmo se aplica à entrada em grandes centros comerciais, cafés, bares, restaurantes e pavilhões desportivos, bem como ao acesso a transportes públicos de média e longa distância.
A Assembleia Nacional restabeleceu o princípio, que tinha sido eliminado pelo Senado, de que as empresas dos sectores em causa podem pedir um documento de identificação com fotografia a pessoas suspeitas de serem portadoras de um documento que não seja seu.
As penas são também aumentadas para aqueles que forem apanhados com um passaporte de vacinação falso, que poderão vir a ser condenados a um máximo de cinco anos de prisão e a uma multa de 75.000 euros em casos de serem portadores de vários documentos falsificados.
Está, porém, prevista uma “amnistia” caso a pessoa apanhada for vacinada num prazo de 30 dias.
O novo mecanismo só será aplicável a pessoas a partir dos 16 anos de idade. Entre os 12 e 15 anos de idade, o passaporte de saúde anterior será suficiente.
Para crianças entre os 5 e 11 anos de idade, quando houver desacordo entre os pais sobre a sua vacinação, a autorização de apenas um dos pais será suficiente para decidir a imunização.
Até agora, o passaporte sanitário previa que, para além da vacinação, era possível aceder aos locais e serviços agora eliminados com um teste negativo recente. A opção é agora eliminada.
Segundo os números oficiais, cerca de 4,9 milhões de franceses elegíveis para vacinação recusam a protecção, ou 7,3% da população francesa (cerca de 67 milhões).
Foram administradas até agora 31,6 milhões de terceiras doses de vacinas, de acordo com os últimos dados do ministério francês da Saúde.
Os actuais passaportes sanitários das pessoas com apenas duas doses expiram sete meses após a administração da segunda dose, a menos que a pessoa tenha contraído a doença nos seis meses anteriores.
Ao abrigo deste esquema, cerca de 560.000 passaportes deixaram de ser válidos este sábado, embora ainda não haja números sobre quantas pessoas deste grupo foram entretanto vacinadas ou não puderam sê-lo por terem sido infectadas recentemente.
