África do Sul liberta assassino do líder anti-"apartheid" Chris Hani

PorExpresso das Ilhas, Lusa,21 nov 2022 14:44

O Tribunal Constitucional da África do Sul anunciou hoje a liberdade condicional do imigrante polaco Janusz Walus, que matou o líder comunista sul-africano Chris Hani, após quase 30 anos de prisão.

Na leitura do julgamento, o presidente do Tribunal Constitucional e chefe da Justiça sul-africana, Raymond Zondo, considerou que "já se passaram mais de 15 anos desde que Walus se tornou elegível para liberdade condicional", ordenando que a libertação seja feita em 10 dias.

O juiz sul-africano, citado pela imprensa local, sublinhou que Walus "pediu desculpas à família mais de uma vez".

Janusz Walus recorreu à mais alta instância judicial no país, depois da rejeição do Tribunal Superior em Pretória e do Supremo Tribunal de Recurso (SCA), da decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, que em março de 2020 rejeitou a liberdade condicional do imigrante polaco.

Os juízes do Tribunal Constitucional sul-africano consideraram, por unanimidade, a decisão do ministro "irracional".

Em 2016, um tribunal já lhe havia concedido a libertação antecipada. Todavia, a decisão, criticada pelo Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder desde 1994 na África do Sul, foi anulada no ano seguinte.

Janusz Walus, de 69 anos, cumpre pena de prisão perpétua na África do Sul pelo assassínio de Chris Hani, na altura líder do Partido Comunista da África do Sul (SACP) e dirigente da ala armada do ANC, em abril 1993, à porta da sua casa, no subúrbio de Boksburg, leste de Joanesburgo.

O crime agravou as tensões raciais no país, ameaçando descarrilar por completo as negociações em curso entre o regime de minoria branca sul-africano e o ex-movimento de libertação liderado por Nelson Mandela, com vista às primeiras eleições democráticas e multirraciais que se realizaram em abril de 1994.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,21 nov 2022 14:44

Editado porAndre Amaral  em  22 nov 2022 8:03

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