União Europeia tem novas regras para proteger infraestruturas críticas

PorExpresso das Ilhas, Lusa,22 nov 2022 14:37

O Parlamento Europeu aprovou hoje novas regras para proteger as infraestruturas críticas da União Europeia (UE), incluindo as digitais, a água, a alimentação e a saúde.

As novas regras foram aprovadas com 595 votos a favor, 17 contra e 24 abstenções no plenário de Estrasburgo (França), que está reunido até quinta-feira.

Os eurodeputados ratificaram, assim, o acordo de negociações com o Conselho Europeu, que introduz "regras mínimas para as avaliações de risco e as estratégias nacionais de resiliência", segundo o serviço de imprensa do Parlamento Europeu.

O acordo também harmoniza a definição de "infraestruturas críticas", para que seja coerente entre os Estados-membros.

As novas regras abrangem os setores da energia, dos transportes, da banca, das infraestruturas do mercado financeiro e das infraestruturas digitais.

São também abrangidas a água potável e as águas residuais, a alimentação, incluindo a produção, transformação e entrega, a saúde, a administração pública e o espaço, num total de 11 sectores.

A diretiva anterior abrangia apenas a energia e os transportes.

O Parlamento Europeu apelou para a revisão da diretiva sobre proteção de infraestruturas críticas numa resolução sobre os resultados da Comissão Especial sobre o Terrorismo, em 2018.

"O propósito é reforçar os requisitos das avaliações de risco e da comunicação de informações por parte das entidades consideradas críticas", disse a instituição.

Segundo as novas regras, citadas pelo Parlamento Europeu, os Estados-membros "devem adotar estratégias nacionais de resiliência e a comunicação transfronteiriça será efetuada através de pontos únicos de contacto designados em cada país".

Na negociação do acordo, concluída em junho, os eurodeputados conseguiram o alargamento da definição de serviços essenciais para incluir o ambiente e a saúde pública, bem como a segurança pública.

"Conseguiram também incluir a consideração do Estado de direito no contexto da resiliência contra ameaças e riscos", segundo um comunicado divulgado então.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,22 nov 2022 14:37

Editado porAndre Amaral  em  22 nov 2022 16:33

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