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"A Presidência espanhola do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre os principais elementos políticos de cinco regulamentos fundamentais que irão reformular profundamente o quadro jurídico da UE em matéria de asilo e migração", anunciou em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.
O aval de hoje surge após várias horas de negociações durante a noite entre os co-legisladores comunitários, com uma primeira ronda na segunda-feira que continuou, num debate que estava a ser principalmente bloqueado por França, que queria garantias de segurança nas novas regras, indicaram fontes europeias.
Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória.
Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os co-legisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.
"As novas regras, uma vez adoptadas, tornarão o sistema europeu de asilo mais eficaz e aumentarão a solidariedade entre os Estados-membros, permitindo aliviar a carga dos países onde chegam mais migrantes", adianta o Conselho da UE na nota.
Na sequência do acordo provisório de hoje, os trabalhos técnicos prosseguem para finalizar os detalhes da nova regulamentação.
O objectivo é que haja entretanto um aval final, dado o necessário processo de negociação até às eleições europeias de Junho de 2024, para partilhar equitativamente as responsabilidades entre os Estados-membros e agir de forma solidária ao lidar com os fluxos migratórios.
No início de Outubro, numa reunião do Comité de Representantes Permanentes do Conselho (Coreper, composto pelos embaixadores dos 27 junto da UE), os Estados-membros fecharam o mandato de negociação sobre um regulamento relativo a situações de crise, incluindo a instrumentalização da migração e a força maior no domínio da migração e do asilo.
Esta aprovação permitiu o passo hoje dado nas negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu.
Antes, em Junho passado, os Estados-membros da UE tinham chegado a acordo sobre uma abordagem geral para reformar as regras de asilo e, desde então, o pacote tem estado a ser discutido pelos co-legisladores (Conselho e Parlamento Europeu).
As chegadas irregulares à UE diminuíram significativamente desde o pico da crise migratória em 2015 e, em 2023, foram registadas 255.332 travessias.
