Audiência decisiva sobre extradição de Assange para EUA na 2.ª-feira

PorExpresso das Ilhas, Lusa,15 mai 2024 13:48

Uma audiência judicial em Londres na segunda-feira deverá ser decisiva para o pedido de extradição de Julian Assange do Reino Unido para os Estados Unidos, afirmou hoje a mulher do fundador do WikiLeaks, Stella.

"Falta apenas uma decisão para que o Julian seja extraditado. Se os juízes decidirem contra ele na segunda-feira, não haverá mais nenhuma via de recurso no Reino Unido e este procederá à sua extradição", afirmou hoje numa conferência de imprensa.

A advogada e ativista dos direitos humanos referiu que a rapidez com que a extradição será executada é incerta.

"Sabemos que noutros casos de extradição para os Estados Unidos, por motivos de segurança nacional, a pessoa foi extraditada no prazo de 24 horas após a decisão", explicou.

Na segunda-feira, o Tribunal Superior [High Court] de Londres vai decidir se o processo de extradição de Julian Assange do Reino Unido para os Estados Unidos será encerrado, ou se aceita avaliar um último recurso judicial.

Numa decisão em Março, o tribunal considerou válidos três dos nove argumentos apresentados pela defesa de Assange contra a extradição e exigiu mais garantias às autoridades norte-americanas.

Os juízes deram aos EUA três semanas para apresentarem "garantias satisfatórias" que o Assange pode invocar a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que terá os mesmos direitos que um cidadão norte-americano.

O tribunal também pediu garantias de que não será aplicada a pena de morte.

Stella Assange afirmou ser muito provável que uma decisão seja tomada na segunda-feira a rejeitar ou a aceitar o pedido para ser escutado um recurso, a agendar posteriormente.

Uma terceira hipótese, acrescentou, é que os juízes podem optar por transformar a audiência de segunda-feira num recurso e até rejeitar o pedido de extradição e libertar Julian Assange.

"Acredito e tenho a impressão de que tudo pode acontecer nesta fase: o Julian pode ser extraditado ou pode ser libertado", admitiu.

O fundador do WikiLeaks pretende estar presente nesta audiência, depois de ter faltado a sessões anteriores por motivos de saúde, mas continua frágil, confiou a mulher.

"Está a sobreviver e a lutar para sobreviver, e isso é uma luta diária. Todas as avaliações concluíram que existe risco muito sério de suicídio", revelou a mulher.

Dois membros da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), bem como o consultor jurídico da Amnistia Internacional, Simon Crowther, vão estar presentes na sala para acompanhar o processo como observadores.

A diretora de campanhas da RSF, Rebecca Vincent, reiterou estar em causa a liberdade de imprensa e a publicação de notícias de interesse público graças a fugas de informação.

"O que está a em causa aqui é a prática jornalística normal. Se Julian Assange for levado para os EUA, se for processado ao abrigo da Lei da Espionagem, abre-se o precedente para que o mesmo tipo de caso seja aplicado a qualquer editor, qualquer jornalista, qualquer fonte, qualquer organização que trabalhe com fugas de informação classificada", avisou hoje.

Os Estados Unidos querem julgar Julian Assange por o australiano ter publicado desde 2010 mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, particularmente no Iraque e no Afeganistão.

Entre os documentos estava um vídeo que mostrou um helicóptero de combate norte-americano a disparar sobre civis em Julho de 2007, resultando em mais de uma dezena de mortos, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters.

De acordo com a Lei de Espionagem dos EUA de 1917 invocada pelas autoridades norte-americanas, Assange pode ser condenado até 175 anos de prisão.

Na terça-feira, a relatora da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Sunna Ævarsdóttir, visitou Julian Assange e voltou a expressar preocupação com as condições de detenção de Assange há seis anos na prisão de alta segurança de Belmarsh.

"Independentemente de ser extraditado ou não, a sua acusação e a sua longa detenção já são suscetíveis de dissuadir outros informadores e jornalistas de denunciarem várias transgressões de governos ou de entidades privadas poderosas", afirmou em comunicado.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,15 mai 2024 13:48

Editado porAndre Amaral  em  24 mai 2024 5:20

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