Hong Kong condena dois jornalistas em caso histórico de sedição

PorExpresso das Ilhas, Lusa,29 ago 2024 14:26

Um tribunal de Hong Kong condenou hoje dois ex-editores de um jornal encerrado em 2021, num caso de contestação contra o poder instituído que é visto como um barómetro sobre o futuro da liberdade de imprensa na cidade.

O antigo chefe de redacção do Stand News, Chung Pui-kuen, e o antigo chefe de redacção interino, Patrick Lam, foram detidos em 2021 e declararam-se inocentes da acusação de conspiração por publicar e reproduzir publicações sediciosas.

O seu julgamento por sedição foi o primeiro de Hong Kong envolvendo meios de comunicação social desde que a antiga colónia britânica regressou ao domínio chinês em 1997.

A ofensa é punível com até dois anos de prisão e uma multa de 5.000 dólares de Hong Kong (cerca de 578,41 euros) sob uma lei de sedição da era colonial. Não se espera que o juiz Kwok Wai-kin apresente a sentença durante o dia de hoje.

O Stand News foi um dos últimos meios de comunicação social da cidade que criticou abertamente o governo pela repressão às vozes dissidentes, que se seguiu a fortes protestos pró-democracia em 2019.

O jornal foi fechado poucos meses depois do jornal pró-democracia Apple Daily, cujo fundador, Jimmy Lai, está preso e a lutar contra acusações de conspiração, à luz da lei de segurança nacional promulgada em 2020.

Chung e Lam foram acusados ao abrigo de uma lei de sedição da era colonial que tem sido cada vez mais utilizada para esmagar dissidentes.

O caso baseia-se em 17 artigos, entre eles alguns sobre os ex-legisladores pró-democracia Nathan Law e Ted Hui, que fazem parte de um grupo de activistas sediado no estrangeiro que são alvo de recompensas por parte da polícia de Hong Kong; entrevistas com três participantes numa eleição primária organizada pelo campo pró-democracia em 2020; e comentários de Law e dos jornalistas veteranos Allan Au e Chan Pui-man. Chan é também a mulher de Chung.

O Ministério Público acusou alguns dos artigos de ajudarem a promover "ideologias ilegais", bem como de difamarem a lei de segurança e os agentes da autoridade. Descreveram o Stand News como uma plataforma política e como um órgão de informação online.

Chung negou anteriormente que o Stand News fosse uma plataforma política e sublinhou a importância da liberdade de expressão durante o julgamento.

"A liberdade de expressão não deve ser restringida com base na erradicação de ideias perigosas, mas deve ser utilizada para erradicar ideias perigosas", afirmou.

A Best Pencil (Hong Kong) Ltd., a sociedade gestora de participações sociais da Stand News, enfrentou a mesma acusação, mas não teve representantes durante o julgamento, que teve início em Outubro de 2022.

O Stand News encerrou as suas actividades em Dezembro de 2021, na sequência de uma rusga policial de grande visibilidade nas suas instalações e das detenções.

A operação envolveu mais de 200 agentes de autoridade e teve por base um mandado de apreensão de material jornalístico relevante.

Dias depois do encerramento do Stand News, o canal de notícias independente Citizen News também anunciou que iria cessar as suas actividades, invocando a deterioração do ambiente mediático e os riscos potenciais para o seu pessoal.

Hong Kong foi classificada em 135.º lugar, entre 180 territórios, no mais recente Índice Mundial de Liberdade de Imprensa, dos Repórteres Sem Fronteiras, depois de ter alcançado o 80.º lugar em 2021.

A autocensura também se tornou mais proeminente durante a repressão política à dissidência. Em Março, o governo da cidade promulgou outra nova lei de segurança que muitos jornalistas temem que possa restringir ainda mais a liberdade de imprensa.

O governo de Hong Kong insiste que a cidade ainda goza de liberdade de imprensa, conforme garantido pela sua miniconstituição.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,29 ago 2024 14:26

Editado porAndre Amaral  em  30 ago 2024 10:48

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