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As partes escrevem em conjunto para informar o Tribunal de que o Gabinete de Controlo de Activos Estrangeiros emitiu licenças alteradas aos advogados dos arguidos Nicolás Maduro Moros e Cilia Flores de Maduro", explicou o OFAC num documento oficial, citado pela Europa Press.
O texto está assinado pelo procurador Jay Clayton, datado de sexta-feira, e é dirigido ao juiz Alvin K. Hellerstein, responsável pelo caso.
"As licenças alteradas autorizam os advogados de defesa a receber pagamentos do Governo da Venezuela sob certas condições, incluindo que os pagamentos autorizados sejam efectuados com fundos disponíveis para o Governo da Venezuela após 5 de Março de 2026; e os pagamentos autorizados não provenham de fundos de depósito de governos estrangeiros", prosseguiu.
As autoridades norte-americanas proibiram a utilização de fundos venezuelanos para pagar a defesa de Maduro e Flores, argumentando que isso iria contra as sanções impostas ao país.
O ex-Presidente venezuelano e a mulher alegaram que tal violava o seu direito a um julgamento justo e solicitaram, por isso, que a acusação contra eles fosse arquivada. No entanto, consideram agora que as "questões subjacentes" foram resolvidas e, por conseguinte, os arguidos "retiram as suas moções por estas terem ficado sem objecto, sem prejuízo de as voltarem a apresentar caso surjam problemas semelhantes no futuro".
Numa audiência realizada em Março, o juiz distrital norte-americano Alvin Hellerstein questionou a recusa da procuradoria em permitir que o Governo venezuelano pagasse a defesa de Maduro, que era, até à sua detenção, Presidente do país.
O juiz salientou que os Estados Unidos mantêm relações comerciais com a Venezuela e que Maduro e a sua esposa já não se encontram nesse país.
Maduro foi capturado juntamente com Cilia Flores no passado dia 3 de Janeiro, numa incursão militar norte-americana que causou mais de uma centena de mortos e na sequência da qual o presidente e a primeira-dama foram transferidos e detidos em Nova Iorque.
Ambos se declararam inocentes das acusações que lhes foram imputadas no processo, relacionadas com alegadas actividades de tráfico de droga e conspiração para introduzir cocaína no país.
