Debatido na Praia proposta de estatuto dos municípios

PorAntónio Monteiro,17 jun 2009 23:00

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O encontro que decorreu no ministério das Finanças até o princípio da tarde de hoje teve por objectivo a socialização da proposta para o novo estatuto dos municípios bem como o estudo sobre a realidade económica e financeira dos municípios.

Durante toda a manhã foram apresentados e discutidos os resultados do estudo encomendado pelo ministério da Descentralização com vista a obter informações financeiras e económicas sobre os municípios e desta forma poder avaliar os impactos da lei das finanças locais implementada a partir de 2005, e nas palavras de da ministra Sara Lopes, que correcções "deverão ser introduzidas, onde é que existem medidas e decisões de devem ser tomadas do lado da administração central e decisões e medidas que devem ser tomadas do lado da administração local".

Conforme a ministra da Descentralização, Sara Lopes, a proposta do novo estatuto dos municípios que se encontra ainda em fase de socialização poderá até Outubro, depois de aprovado em conselho de ministros, ser remetido à Assembleia Nacional para decisão.

Participaram no encontro organizado pelo ministério da Descentralização para debate do estudo financiado pelas Nações Unidas, os presidentes das Câmaras e Assembleias municipais e secretários municipais da região de Santiago e representantes de diversos sectores de governação e personalidades individuais.

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Autoria:António Monteiro,17 jun 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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