Direito e Cidadania edita número especial sobre revisão constitucional

PorAntónio Monteiro,17 jun 2009 23:00

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O próximo número da revista que será publicado até o mês de Julho será inteiramente consagrado à revisão constitucional que está em curso no país. Esta edição irá publicar integralmente os dois projectos de revisão constitucional dos grupos parlamentares do PAICV e do MpD e o projecto do deputado Humberto Cardoso. Além dos projectos de revisão constitucional, a revista compilará alguns estudos e textos de autores cabo-verdianos relacionados com a Constituição cabo-verdiana.

A próxima edição da revista traz também os textos de apresentação do livro sobre a extradição editado pelo ISCJS da autoria de José Manuel Andrade pelo PAICV e de Eurico Monteiro pelo MpD e de Belarmino Lucas e de João Pinto Semedo apresentados aquando dos lançamentos, na Praia e em Mindelo cujo tema é também objecto da revisão constitucional.

Para além dessas comunicações, a revista reúne mais cinco textos sobre matérias de revisão constitucional: um de Aristides Lima sobre o sistema de governo e revisão constitucional, outro de Wladimir Brito sobre o poder judicial e a revisão constitucional e mais três textos dos juristas José Pina Delgado, Júlio Martins Delgado e Jorge Carlos Fonseca textos esses que serviram de base à audição que tiveram junto da comissão eventual da revisão constitucional.

Este número 28 da revista será ao mesmo tempo o seu quarto número especial. Há 10 anos, a DC publicara o seu primeiro número especial justamente sobre a revisão constitucional, então em curso. Mais recentemente a DC publicou um número especial sobre as três décadas da independência. Anteriormente, a revista de estudos jurídicos e sociais já tinha sido publicado um número especial sobre a democracia e direitos humanos em Cabo Verde.

O director da revista, Jorge Carlos Fonseca, justificou desta forma o atraso na saída deste volume: "A comissão eventual devia apresentar os trabalhos em Maio. Suponho que os deputados adiaram para Outubro, mas não vamos esperar até Outubro, vamos editar o mais tardar no mês de Julho".

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Autoria:António Monteiro,17 jun 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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