
O que já se tinha anunciado na sessão especial do Parlamento para a Revisão Constitucional, iniciada na segunda-feira, acabou por acontecer terça-feira: a meio da manhã o presidente da Assembleia Nacional suspendeu os trabalhos e convocou de imediato uma conferência de representantes como última tentativa de salvar a viabilização da revisão constitucional. Já antes o deputado Mário Silva mostrou a disponibilidade da bancada do MpD em retirar o seu projecto de revisão, "desde que o PAICV faça o mesmo, até que se crie um clima de entendimentos". O PAICV, pela voz de Rui Semedo, recusou-se a suspender o seu projecto vem antes avançar com as discussões, por acreditar que ainda existem condições para se chegar aos entendimentos sobre as questões essenciais".
Entretanto, nas matérias quentes que ainda estão sobre a mesa, como a justiça, extradição de nacionais, buscas nocturnas e impostos, pelo teor das discussões, dificilmente as bancadas do PAICV e do MpD irão alcançar consensos para a aprovação das alterações ao texto constitucional. Com as duas bancadas a se acusarem mutuamente de quererem bloquear o debate constitucional, o mais provável é que a revisão constitucional seja mais uma vez adiada.
O deputado do MpD Mário Silva já tinha apontado nesta direcção, no final da sessão de segunda-feira, ao afirmar aos jornalistas que seu partido não estava interessado numa revisão constitucional que deixava tudo na mesma.
As posições extremam-se
"Nós dissemos claramente, na reunião da Comissão Eventual que a Justiça era para nós uma questão essencial e que nós não iríamos fazer a revisão constitucional para tudo continuar na mesma". Silva deixou claro que forçar uma revisão constitucional só para o fazer, poderá "bloquear o futuro", porque já não poderá ser feita ordinariamente nos próximos 5 anos. " Nós demos tempo ao tempo, fizemos literalmente cedências em várias áreas, mas o PAICV não é um partido que seja capaz de dialogar ou negociar. Só sabe impor", justificou o deputado.
O apresentador da proposta de revisão constitucional dos deputados do PAICV, José Manuel Andrade, não deixou valer a crítica de imposição do seu partido, afirmando que o PAICV valorizou os consensos conseguidos anteriormente para a revisão constitucional. "Mas o MpD, contraditoriamente, ora diz que está disponível para a revisão constitucional, ora diz que não está disponível para a revisão constitucional". Entretanto, José Manuel Andrade, diz acreditar que ainda vai haver revisão constitucional, "apesar do prenúncio do dia de hoje (segunda-feira) de uma não participação nos debates por parte do MpD em relação às propostas apresentadas pelo PAICV".
Oficialização do crioulo não passa
A proposta da oficialização do crioulo, apresentada pelos deputados do PAICV, logo no primeiro dia da sessão parlamentar, como era de esperar abriu um longo e acesso debate que se estendeu até a metade da manhã de terça-feira. O texto do artigo 9º da Constituição sobre as línguas da República submetido à votação tem esta redacção: 1. São línguas oficiais da República o Cabo-verdiano, língua materna, e o Português. 2. Todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais da República e o direito de usá-las. 3. O Estado promove as condições para a plena utilização das línguas oficiais". Com 37 votos a favor do PAICV, 2 contra da UCID e 26 abstenções do MpD a proposta foi rejeitada. As declarações de voto da UCID e das bancadas do MpD e do PAICV dão conta das posições que se extremaram nos dois dias de debate em que não faltaram azedas troca de mimos entre alguns sujeitos parlamentares com o MpD e a UCID a insistirem na falta de condições para a oficialização da língua cabo-verdiana e o PAICV e pugnar pela dignificação e valorização do crioulo.
António Monteiro da UCID: "Nós, deputados da UCID, votamos contra por considerarmos que não estão reunidas ainda as condições suficientes para que a língua cabo-verdiana seja oficializada". Acrescente que desde de 1999, altura de última revisão constitucional, houve tempo suficiente para o Estado criar as condições necessárias para sua oficialização, alertando que com a sua oficialização " poderemos estar não a trabalhar no sentido de uma coesão nacional, mas no sentido inverso". Falta de condições reunidas neste momento para a oficialização do crioulo, foi também a justificação de Filomena Delgado, pela abstenção do seu grupo parlamentar. Na sua opinião não é nenhum ganho para o país oficializar neste momento a língua cabo-verdiana para se continuar a utilizar na Educação, no Boletim Oficial nos outros documentos oficiais a língua portuguesa, " porque as condições não estão criadas neste momento".
Valorização versus criação de condições
Já para Rui Semedo, líder da bancada do PAICV, a votação a favor do artigo, tem em perspectiva a valorização na língua cabo-verdiana. " Aliás, em coerência com posições assumidas anteriormente pelo PAICV, se dependesse de nós, já em 1992, a língua cabo-verdiana teria uma outra dignidade constitucional". Referindo-se às alegações da UCID e da bancada do MpD da falta de condições, Rui Semedo disse que condições óptimas nunca são criadas para tomar medidas desta natureza. Sublinhou que se deve oficializar a língua cabo-verdiana e "continuar a criar condições para sustentar as medidas tomadas", disse, concluindo que essa é que deveria ser a via.
A sessão especial do Parlamento teve início, segunda-feira, 2, com a apresentação das propostas de revisão constitucional das bancadas do PAICV e do MpD e a da autoria do deputado do MpD, Humberto Cardoso. O deputado acabaria por retirar o seu projecto, " pelo rumo que as discussões estão a tomar".
Temo, no entanto, a informação de que a AN retomará os trabalhos na segunda-feira, para até lá, dar tempo às bancadas do PAICV e do MpD chegarem a um consenso entre as propostas de revisão constitucional. Esta tarde, Carlos Veiga e José Maria Neves tentam uma nova negociação partidária para tentar ultrapassar as divergências.
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