Mais de um ano depois do negócio com a Electra: INPS ainda não sabe que percentagem comprou

PorNuno Andrade Ferreira,24 dez 2009 23:00

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A decisão foi consumada em 2008 e, desde Abril do ano passado, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) é investidor na Electra. À data, o organismo público, que gere o sistema de segurança social do país, injectou 525 mil contos na concessionária das redes de electricidade e água. Até agora, contudo, o negócio não foi formalizado e o INPS continua sem saber que percentagem do capital social da Electra é que detém. Tudo se resume a um memorando de entendimento assinado entre as partes.

Duas semanas depois da notícia ter surgido na comunicação social, a administração do Instituto Nacional de Previdência Social prestou finalmente esclarecimentos públicos sobre a sua decisão de entrada no capital social da Electra.

Em conferência de imprensa, realizada ontem, a PCA do organismo confirmou que o Instituto injectou 525 mil contos na empresa pública. Leonesa Fortes revelou, contudo, que "o valor de cada acção só será determinado com base na realização de uma adequada avaliação técnica".

"Não é que não se saiba o preço de cada acção. Em 2008, quando se tomou esta decisão, foi apresentada uma avaliação, mas achamos que as condições se alteraram", acrescentou.

Ou seja, na prática, o INPS financiou a Electra - há mais de um ano - desconhecendo que percentagem de capital adquire com o investimento. A instituição, responsável pela gestão das reformas dos cabo-verdianos, sustenta a decisão com a necessidade de "acudir às necessidades urgentes de investimento de curto prazo" da concessionária, disse a Presidente do Conselho de Administração, que baseia a sua confiança na "garantia firme e irrevogável de abertura da Electra", dada pelos seus responsáveis. É, disse aos jornalistas, "um bom negócio".
Leonesa Fortes nega tratar-se de "uma operação secreta". Para a PCA do INPS, foi, isso sim, uma "operação de gestão financeira corrente".

"O INPS não tem operações secretas. As contas são apresentadas às entidades competentes", reforçou.

As condições
do negócio

Na conferência de imprensa de ontem, a administração da Previdência Social frisou também que o memorando assinado com a Electra parte do "potencial que o negócio de energia e água apresenta em Cabo Verde" e pressupõe o cumprimento de três objectivos. Disse a responsável máxima do Instituto que essas metas são a "definição e clarificação de um sector de energia transparente e estável", ainda um "enquadramento regulatório coerente que promova a defesa dos consumidores e assegure níveis de competitividade" e a "abertura de negociações para uma solução justa e equilibrada para a iluminação pública".

Leonesa Fortes destacou que "estamos a falar de uma empresa cujos accionistas são públicos", o que, para o Conselho de Administração do INPS, é motivo de "confiança e credibilidade".

Fortes negou que a decisão de investimento na Electra tenha partido de qualquer instrução do Governo nesse sentido. "As decisões de investimento são decididas no conselho de administração", fez questão de afirmar, acrescentando, ainda assim, que "o estatuto do INPS diz que as decisões de investimento são submetidas à tutela".

Demora no
esclarecimento

Durante a conferência de imprensa, a PCA foi questionada sobre o motivo da demora em dar esclarecimentos públicos sobre a matéria. Leonesa Fortes justificou-se, dizendo que "o INPS não tem como prática discutir, na comunicação social, as suas decisões de investimento".

"Nem devíamos estar a discutir publicamente as decisões de investimento do INPS e só o fizemos porque as informações veiculadas na comunicação social são meras insinuações".
Para os contribuintes, uma mensagem: "podem estar descansados".

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,24 dez 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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