Declaração de Assomada - Em defesa da autonomia local

PorNuno Andrade Ferreira,25 dez 2009 23:00

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A reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios aprovou a Declaração de Assomada, um documento que é uma tomada de posição dos autarcas face a um conjunto de assuntos que fazem parte da actualidade autárquica.
O documento original, apresentado pelo Conselho Directivo, sofreu alterações, uma vez que o ponto cinco, respeitante à "recentralização dos serviços de promoção social" viu a sua redacção alterada.

Apesar de consideraram que a medida deve ser objecto de diálogo entre o Governo e as autarquias, os presidentes das Câmaras e das Assembleias Municipais optaram por retirar o parágrafo da Declaração, uma vez que este "não foi discutido", referiu Francisco Tavares.

Ao longo de três páginas, a Declaração de Assomada passa em revista um conjunto alargado de matérias, que vão da "defesa da autonomia municipal" à "exigência do cumprimento da lei do regime financeiro das autarquias locais que isenta o município de quaisquer impostos, taxas e encargos devidos ao Estado".
Da cidade de Assomada sai ainda a vontade dos responsáveis autárquicos em fazer o Governo adoptar "medidas com vista a uma justa repartição dos recursos".

O segundo compacto do Millennium Challenge Accont é também mencionado. As autarquias esperam que o "Governo considere a participação dos municípios neste fundo".

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,25 dez 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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