Que balanço faz dos dois dias de reunião?
Em primeiro lugar, este é um momento histórico para Santa Catarina, porque, pela primeira vez, acolhemos uma reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municpios Cabo-verdianos no concelho que estatutariamente é a sede da Associação.
Por outro lado, como todos reconhecem, esta foi a reunião mais consensual que já tivemos. Pudemos construir a convergência à volta de aspectos essenciais.
Que aspectos de consenso são esses?
Aprovámos a Agenda Autárquica 2009-2012, que é uma agenda de compromissos entre todos os municípios cabo-verdianos e que é também um instrumento de diálogo entre nós e o Governo, entre nós e os parceiros de desenvolvimento.
Quero destacar que a Agenda Autárquica representa um passo essencial e constitui o conteúdo programático dos municípios cabo-verdiano para os próximos anos.
Aprovámos ainda o plano de actividade e o orçamento da associação.
Destaco também a Declaração da Assomada, que é um instrumento pelo qual afirmamos o nosso posicionamento relativamente a um conjunto de matérias e a um conjunto de medidas adoptadas pelo Governo e face a outros aspectos que achamos deverem ser objecto de devido tratamento
Creio que fechamos o ano com chave de ouro.
O que é que destaca da Declaração?
A Declaração reafirma, nomeadamente, a necessidade de uma justa repartição de recursos públicos, tal como estipula a Constituição.
Também é referida a tributação sobre os juros das obrigações emitidas pelos municípios e com a clarificação da questão da tributação dos municípios: nós andamos a pagar impostos para os quais temos isenção
Porque é que estão contra o congelamento das admissões, previsto no Orçamento de Estado?
Esse aspecto é referido na Declaração e nela afirmamos o nosso repúdio quanto à medida. Decidimos, de resto, promover a fiscalização da constitucionalidade da norma do Orçamento de Estado.
Em 2010 precisamos de recrutar recursos humanos, essencialmente técnicos superiores, para assim promovermos o desenvolvimento de competências.
Depois, para 2011 e 2012, queremos negociar com o Governo, para que a medida não seja aplicada aos municípios.
Não obstante a alteração da redacção do ponto cinco da Declaração final, por não ter sido debatido, qual é a sua posição sobre a "recentralização" dos serviços de promoção social?
Os municípios consideram que deveriam ter sido ouvidos. Não fomos ouvidos, nem a título individual, nem enquanto associação. Esta decisão, que merecerá o devido tratamento nos próximos tempos, deveria ter uma melhor ponderação, porque Cabo Verde está a iniciar a implementação de uma nova estratégia de protecção social, que utiliza a perspectiva da gestão do risco social.
No quadro dessa estratégia, os municípios esperavam que inaugurássemos uma nova vaga de descentralização na área da protecção social, que desse mais recursos aos municípios.
Está disponível para os municípios a segunda linha de crédito da Agence Française de Développment (AFD). Como é que será feita a gestão dos dez milhões de euros disponibilizados às autarquias?
Enquanto associação tivemos em todo o processo e estamos em condições de aconselhar os municípios.
Para alem disso, a AFD financia a assistência técnica aos municípios, no valor de 300 mil euros. Nesse sentido, está em processo de recrutamento um consultor internacional que vai trabalhar connosco, durante dois anos, período durante o qual vamos apoiar todos os municípios na montagem de dossiers, mas também na negociação com os bancos, para que consigam financiamento nas melhores condições.
O objectivo é que, dentro de dois anos, a linha de crédito esteja completamente esgotada e possamos negociar uma terceira fase.
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