"Sr. Ministro, onde estava no dia 13 de Janeiro?"

PorJorge Montezinho,19 jan 2010 23:00

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A pergunta/provocação foi feita pelo historiador Aquilino Varela ao ministro Manuel Inocêncio. Com risos pelo meio, o governante respondeu, "fui candidato a deputado nessas eleições, passei boa parte do dia entre a sede do partido e as mesas de voto. Terminei esse dia na sede, a curtir a derrota do PAICV". A liberdade ainda está no início, mas já ultrapassou a fase da sisudez.

Com a democracia a comemorar 19 anos, em Cabo Verde, São Salvador do Mundo foi o palco para uma reflexão sobre o dia 13 de Janeiro de 1991, data que marca as primeiras eleições multipartidárias no país. Quase duas décadas depois, conclui-se que a democracia cabo-verdiana é ainda incipiente, com cidadãos pouco interventivos e que o poder está ainda nas mãos de uma elite.

Manuel Inocêncio, Ministro de Estado e das Infra-estruturas, Transportes e Telecomunicações, abriu o debate com uma análise ao caminho que levou ao estabelecimento da democracia. "Este ano de 2010 é um ano de muitas comemorações importantes. Os 35 anos da independência. Os 550 anos do achamento de Cabo Verde. E o 13 de Janeiro é, sem dúvida, uma data importante na história da nação. Como dizem os teóricos da ciência politica, são três as fases do processo de democratização: transição, instauração e consolidação. O 13 de Janeiro significou o fim do processo de transição e a instauração efectiva da democracia".

A independência chegou há 35 anos e com ela um regime mono partidário, liderado pelo partido que dirigiu a luta da independência. O PAICV esteve no poder durante 15 anos, e se nos primeiros anos não se discutia a natureza do governo, já os últimos cinco anos foram de maior dificuldade. "Já não respondia às necessidades do desenvolvimento económico do pais e já não dinamizava tanto a nação", continuou Manuel Inocêncio, "e começaram, naturalmente, as contestações e as manifestações para o acesso à democracia. Foi nesses últimos cinco anos que se fizeram ensaios de abertura do regime, com a participação de grupos de cidadãos nas eleições. Os dirigentes sentiram que o país precisava de maior abertura politica e económica, e esse debate instalou-se no próprio partido".

O Ministro de Estado, que integrava já o aparelho partidário do PAICV que debateu a mudança, lembrou então o processo que culminou nas primeiras eleições livres em Cabo Verde. "Nos finais da década de 80 já era um facto a procura do partido de uma nova abertura. A nível mundial também foram anos de muitas transformações, a queda do regime soviético, as reformas na Europa de Leste. A vitória da democracia, como regime político, teve o seu impacto em Cabo Verde e acelerou todo o clima de mudança. A abertura ficou decidida no dia 19 de Fevereiro de 1990. Foi uma transição curta, não levou um ano, uma transição pacífica. Não houve manobras para favorecer a continuação, no poder, do partido dominante. Podemos dizer que essa transição foi feita com sucesso, rigor, sinceridade, porque este país era dirigido por um grupo de políticos patriotas, sérios, que lutavam pelo desenvolvimento de Cabo Verde. Gente não corrupta, que não se agarrou ao poder".

O grande acontecimento, segundo Manuel Inocêncio, foi o facto da transição para a democracia ter significado a mudança de poder. A perda do governo pelo PAICV, sublinha o governante, foi uma das razões do rápido processo de instauração da democracia em Cabo Verde. Assim como o aceitar, natural, do resultado das eleições Esse é o ponto de partida para o sucesso da democracia. No entanto, disse Inocêncio, os primeiros anos foram também de alguma intolerância, de alguma confusão ideológica, de manifestações contra a oposição, como se a democracia pudesse funcionar sem a oposição.

"A segunda década já foi menos conturbada", relatou o Ministro dos Transportes, "mas podemos dizer que a consolidação da democracia acontece com as eleições de 2001, a primeira alternância em eleições democráticas. Eliminaram o espectro do partido dominante na democracia. O PAICV aparece em 2001, com um novo discurso político, mais aberto, mais tolerante, e o processo político é mais propício à abertura e à participação dos cidadãos".

Mas nem tudo corre bem na democracia autóctone, como admitiu o governante, ainda há limitações em Cabo Verde quando se compara com as democracias mais antigas. "A meu ver vêm das limitações próprias de um pais ainda pouco desenvolvido", desenvolve Manuel Inocêncio, "onde o nível de pobreza continua elevado. Os teóricos da política falam de uma correlação entre a democracia e o desenvolvimento, mas efectivamente o que se verifica é onde há desenvolvimento a democracia tem melhores condições de afirmação. A democracia em Cabo Verde vai melhorar quanto mais desenvolvido for o país. A escolarização é um dos problemas. Avançámos mas ainda temos um percurso grande a percorrer. E também a relação de caciquismo que ainda há.

Que limita o exercício democrático. Só com a libertação do cidadão, quando não depender da vontade de terceiros para a sua sobrevivência, poderá afirmar melhor a sua democracia".

Do outro lado da barricada, no Mercado de São Salvador do Mundo, estava Aquilino Varela, historiador e professor universitário, que não hesitou em apontar algumas falhas a uma democracia que só agora está a chegar ao fim da adolescência. "Já é altura dos filhos da república, independentemente de serem filhos da independência ou da democracia, serem chamados a dar as suas opiniões", sustentou o académico, "uma comemoração é uma forma de voltar a viver o acto. A feliz ideia de acasalar democracia e desenvolvimento é boa, mas há muitas reticências se efectivamente a democracia leva ao desenvolvimento e vice-versa. Lanço algumas questões, o dia 13 de Janeiro marcou uma nova forma de encarar a politica e o politico? A nossa democracia ainda está um tanto ou quanto capturada, além de ser de baixa intensidade, com baixa participação popular, não temos uma democracia ainda prisioneira por uma elite?" questionou Varela.

"Os princípios que fundaram a democracia, a liberdade e a igualdade, podem conviver sem se excluírem", continuou o mestre em história contemporânea, "e não basta dar a voz é preciso também dar a vez, e para isso criar oportunidades. Há uma verdadeira democracia em Cabo Verde? Dou-vos a ideia de Rousseau, ‘só poderia ser democrática a sociedade em que não houvesse ninguém tão pobre que tivesse de se vender, nem ninguém tão rico que pudesse comprar alguém'. Penso que estão aqui balizas para analisar o contexto cabo-verdiano, e vermos se temos ou não um regime democrático".

O presidente da Câmara de São Salvador do Mundo, João Baptista Pereira, eleito pelo PAICV, defensor da democracia e do diálogo, fez questão de reforçar que "o 13 de Janeiro e o 5 de Julho representam os degraus mais importantes da construção de Cabo Verde. A Câmara de São Salvador do Mundo associa-se a estas comemorações, e tomámos esta decisão, para não deixarmos cair esta data, para fazer uma reflexão importante sobre o percurso histórico que conduziu às primeiras eleições livres em Cabo Verde. Olhar o que funcionou bem, também o que falhou, e perspectivar o futuro para conseguirmos atingir o desenvolvimento desejado", e que esse crescimento seja sustentado pela democracia, concluiu o autarca. Como resumiu um dos elementos do público que interveio no debate, "a democracia pode não garantir a eleição dos melhores, mas de certeza que assegura a não perpetuação dos piores".

 Discurso Directo

Aquilino Varela, Mestre em História Contemporânea, Doutorando em Ciências Políticas na Universidade de Coimbra, professor na Universidade de Santiago.

Desde o processo de independência, em 1975, até à abertura democrática, em1991, não foi um exagero os 16 anos de partido único?
Com certeza. A independência de Cabo Verde não tinha qualquer necessidade de mergulhar o país no partido único. Houve oportunidades para que o país não instalasse um sistema tão musculoso. Refiro-me à existência de outros partidos, refiro-me à União do Povo das Ilhas de Cabo Verde, à União Democrata Cristã. Mas aquando da negociação da entrega, resolveu-se entregar o país ao PAIGC, quando tudo apontava, e há registos sobre isso, para um referendo, uma consulta popular, para saber a quem deveria ser entregue a nação. Mas porque o processo não foi bem negociado, porque Portugal também tinha pressa em resolver os problemas internos, acabámos por cair neste regime.

O próprio PAICV não demorou demasiado tempo a instaurar uma democracia?
Obviamente. Mas eram necessárias mudanças a nível internacional, a queda do Muro de Berlim, o desmoronamento da Europa de Leste, para que o partido perdesse algumas âncoras, para que viesse a voltar-se para o seu umbigo e dar sinais de abertura.

Que futuro para a democracia cabo-verdiana?
Temos ainda um largo caminho pela frente, mas penso que só temos de prosperar. Se nos primeiros dez anos demos importância às coisas mais formais, hoje olhamos mais para as questões práticas. Voltamo-nos para as pessoas. Demos-lhes meios, de conhecimento e materiais, para que possam acompanhar a democracia. É preciso que a sociedade civil seja menos partidarizada, e mesmo os meios de comunicação social têm de recentrar o seu papel. Afinal os Repórteres Sem Fronteiras têm dito, muitas vezes, que em Cabo Verde não há censura mas há auto-censura. Isso quererá dizer que é preciso também que os jornalistas se libertem.

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Autoria:Jorge Montezinho,19 jan 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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