Governo altera lei da condução sob efeito de álcool

PorNuno Andrade Ferreira,25 jan 2010 23:00

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O plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje a Proposta de Lei que altera a actual legislação em matéria de condução sob efeito de álcool.

A proposta, apresentada pelo governo, divide a taxa de alcoolemia em dois níveis. Ao primeiro, definido como "contra ordenação rodoviária muito grave", corresponderá uma coima entre 25 mil a 250 mil escudos e inibição de conduzir por um período de dois a doze meses, aplicando-se a quem conduzir com uma taxa superior a 0,8, mas inferior a 1,2 gramas por litro de sangue.

O segundo, "crime rodoviário", será punível com sanção traduzida em pena de prisão de três meses até um ano ou multa até 200 dias, com inibição do direito de conduzir de dois meses a dois anos, aplicando-se a quem conduzir com uma taxa de álcool superior a 1,2 gramas por litro de sangue.

Da mesma forma, a partir de agora, os processos relacionados com condução sob efeito de álcool passam a ter carácter sumário, "como forma de responsabilizar os comportamentos marginais e persuadir as pessoas a assumirem comportamentos de positividade na circulação rodoviária", lê-se na exposição de motivos levada pelo governo ao Parlamento.

Durante a discussão, o ministro da Administração Interna frisou que "a lei do álcool, como se apresenta, revelou-se inaplicável".

Por isso, Lívio Lopes entende que a proposta apresentada "visa precaver os comportamentos de risco". O ministro anunciou ainda que o governo pretende "dotar as autoridades de alcoolímetros de últimas geração", com emissão de recibos comprovativos da taxa de álcool no sangue.

Aos condutores é dado o direito de pedir uma contra-prova, que passa pela realização de um exame médico especializado, para despistagem da taxa de alcoolemia.

Durante o debate que antecedeu a votação, o deputado da UCID, António Monteiro, manifestou a sua opinião de que os intervalos de tempo das punições deveriam ser menos dilatados.

Mário Fernandes, do MpD, acusou o governo de não ter criado condições para que a lei de 1997, que regula a matéria, fosse aplicada.

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,25 jan 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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