Num encontro onde estiveram presentes representantes de 16 países que integram a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), e onde foi assumido, por Abdullahi Shehu, Director Geral do GIABA, que a corrupção ainda é um dos principais "flagelos" que afecta a África Ocidental, Cabo Verde foi referenciado como um país de boas práticas de governação no combate a esta prática ilegal.
"Cabo Verde, na generalidade, é um dos países com menores indícios de corrupção", afirmou Shehu, "talvez a razão seja porque é um país pequeno e com pouca população, mas o problema não é tão grave como noutros países. Sabemos que há boas práticas de governação e que devem ser seguidas por outros países".
No entanto, o país não passa sem recomendações. "A mais imediata é assegurar que a Unidade de Informação Financeira (UIF) fique totalmente operacional, e que se aprove a lei que pune o branqueamento de capitais e o financiamento terrorista. Se não o fizer num ano poderemos aumentar as pressões sobre o governo", avisou Adbullahi Shehu.
Depois deste primeiro encontro com os jornalistas, e já na sessão de abertura da reunião do GIABA, o Director Geral do organismo recordou que o grupo foi um "filho da necessidade", [estabelecida por uma resolução do CEDEAO, a 10 de Dezembro de 2000], "como resposta às consequências negativas e ao impacto provocado pelo crime organizado internacional na economia e estabilidade politica da região".
O GIABA ficou então mandatado para: desenvolver estratégias para proteger as economias nacionais, em particular os sistemas bancários e financeiros, contra as ameaças causadas pelo branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo; coordenar e dar assistência técnica aos estados membros para que fortaleçam as suas medidas no combate a estes crimes; reforçar a cooperação entre os estados na luta contra a lavagem de dinheiro.
"A FATF e a sua recomendação 40+9, deu-nos uma série de contra medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, que cobrem o sistema de justiça criminal, o sistema financeiro e a sua regulação, e a cooperação internacional", sublinhou Shehu.
Estas normas foram já aceites por 182 países. E a força por trás destas normas, lê-se em documentos do GIABA, é a presunção que um elevado nível de cooperação internacional reduzirá a vulnerabilidade do sistema financeiro internacional.
Nos últimos meses, o GIABA implementou várias medidas, de forma consistente, para acelerar a luta contra estes crimes dentro dos quadros da sua estratégia regional. "Aprendemos já uma série de lições", salientou Abdullahi Shehu, "a mais importante é que as normas da FATF têm de ser aplicadas, apesar das disparidades de recursos. Os nossos membros têm baixa capacidade de aplicação, e seguir a implementação destas regras acarreta dificuldades para muitos, para não dizer todos os países que formam o GIABA".
A observância das normas da FATF, por parte dos países do GIABA é ainda baixa. Limites temporais são estabelecidos mas não são atingidos pelos estados membros o que dificulta ao GIABA o cumprimento do seu calendário de actividades. A qualidade da informação cedida pelos países está também muitas vezes abaixo do exigido. É muito difícil, obter dados de confiança sobre questões socio-económicas dos países. No entanto, a qualidade dessa informação é considerada fundamental para traçar o caminho a seguir. Sem os dados necessários, explica ainda o GIABA, vários problemas surgirão a nível local, para os quais não haverá uma avaliação verdadeira, logo, as medidas apropriadas não serão seguidas. Segundo também o GIABA, as soluções para os problemas têm sida mais baseadas em impressões emocionais e não em factos concretos e de confiança. Isto conduz a soluções erradas e ao desperdício de recursos valiosos.
"O desafio mais importante é aumentar a capacidade dos países em absorverem as modernas normas dos sistemas económicos", salienta o Director Geral do GIABA, "os estados membros têm de mostrar uma vontade clara em atingir estes objectivos e um desejo de trabalhar para construír esta capacidade. Têm de mostrar que estão preparados para adquirirem os conhecimentos e as competências requeridos e para beneficiar das ferramentas técnicas que estão disponíveis".
Para o GIABA, há uma janela de oportunidades para os países que valorizem a implementação de robustas medidas ABC/CFT (Anti Branqueamento de Capitais/ Combate ao Financiamento Terrorista) de forma a protegerem as suas economias e atraírem mais investimento.
"Não interessa tudo o que podemos fazer a nível regional" sintetizou Shehu, "no fundo tudo depende dos estados membros, eles é que têm de demonstrar um forte empenho político em implementar as recomendações".
As avaliações mútuas do Grupo de Acção revelam que muitos países têm de emendar as suas legislações para que fiquem conformes às normas aceitáveis. Cabo Verde, foi referido como um país que revelou uma rápida acção, com destaque para o facto de a legislação colocar o ónus da prova no acusado. "É uma legislação forte e nós recomendamos ao ministro da justiça, e às restantes autoridades cabo-verdianas, para que fortaleçam ainda mais o seu compromisso no combate ao crime organizado, promovendo leis, paz e segurança sustentadas", pediu Abdullahi Shehu.
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