
Ainda segundo a ministra, "a diversificação dos actores e a atracção do sector privado [para o sector da água e energia] abrirá um novo período paara o desenvolvimento de Cabo Verde".
Foi também aprovado o Projecto de Decreto Regulamentar sobre as Direcções Regionais de Economia (DRE), dentro das orientações definidas pelo programa de reestruturação da administração central do estado, com o objectivo de modernizar e melhorar a qualidade dos serviços públicos. As DRE, diz ainda o governo, vão permitir a descentralização, e aumentar a eficácia da execução das políticas definidas para os sectores da indústria, do comércio, da energia e do turismo.
Por último, teve também voto favorável o Projecto de Resolução que reintegra militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade nos quadros permanentes das forças armadas. Como sublinhou Janira Hopffer Almada "Este projecto determina o restabelecimento da condição de militar dos quadros permanentes a cidadãos nacionais que a perderam por razões que não lhes podem ser imputáveis, no período de 1 de Julho de 1980 a 31 de Dezembro de 2000".
O diploma estabelece que, anualmente, o Ministro da Defesa Nacional deverá propor ao Conselho de Ministros uma lista dos militares desmobilizados a serem reintegrados.
homepage







