TACV exige justiça

PorJorge Montezinho,3 jun 2010 23:00

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A administração da transportadora aérea cabo-verdiana reagiu hoje, em comunicado ao congelamento das suas contas bancárias, por decisão do Tribunal da Praia, e exige a caducidade da medida, uma vez que, diz, a legalidade não está a ser respeitada.

Como vem no comunicado, a TACV afirma que, passados sete dias do bloqueio das contas, ainda não recebeu qualquer notificação, o que, segundo a empresa, devia ter ocorrido ao mesmo tempo que as contas eram congeladas.

Apoiando-se na lei, a TACV adianta ainda que este bloqueio devia durar, no máximo, cinco dias, tempo que já foi ultrapassado, e que decorridos esses cinco dias o ministério público deveria pedir a transferência do montante devido para uma conta à ordem do tribunal.

A TACV diz ainda não perceber porque se congelou uma conta no valor de 100 milhões de escudos, quando a indemnização ao comandante Fontes é de cerca de 20 milhões de escudos, valor que ainda nem sequer é certo, segundo a empresa, uma vez que, alega, a acção principal nem sequer foi ainda julgada.

Ainda no comunicado da TACV vem que a empresa tentou obter informações mas que não o conseguiu porque a representante do ministério público que ordenou o congelamento "trancou" o processo no gabinete e ausentou-se do país.

O TACV sublinha também que a medida, além de desproporcional, é "profundamente gravosa para a companhia" e que o "prejuízo causado é muito maior do que o que se pretende acautelar".

O conselho de administração da TACV pede, por isso, "que a justiça seja feita e a legalidade reposta com urgência, não só devido à natureza do serviço prestado como pelos graves e irreparáveis prejuízos que lhe estão a ser imputados".

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Autoria:Jorge Montezinho,3 jun 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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