MpD quer rever lei de bases do sistema educativo

PorJorge Montezinho,16 jul 2010 23:00


O partido da oposição fala em erros que devem ser corrigidos, e aponta falhas na estratégia do governo para os vários graus de ensino cabo-verdianos. Movimento para a Democracia quer um amplo debate que possa levar ao aperfeiçoamento da legislação.

O MpD quer a rectificação da lei de bases do sistema educativo, uma vez que considera que a lei apresenta algumas anomalias, que devem ser corrigidas, e opções que precisam de ser clarificadas.

Entre as propostas que devem ser alteradas, o Movimento para a Democracia sublinha que é preciso explicar se o ensino, que passa a ser obrigatório até ao 10º ano, será também gratuito, uma vez que, pela legislação, a gratuitidade está assegurada apenas até ao 8º ano. Também no pré-escolar, que passará a leccionar línguas estrangeiras, o MpD sugere que se foque o ensino, antes, nas línguas oficiais, uma vez que, defende, muitas escolas não estarão preparadas para essas aulas.

Com esses objectivos, o grupo parlamentar do Movimento pela Democracia, requereu a correcção, pela Assembleia Municipal, do decreto legislativo nº2/2010, de 7 de Maio que revê a lei de bases do sistema educativo.

Este decreto foi aprovado pelo governo, com base numa autorização legislativa concedida pelo parlamento, sem qualquer debate prévio com agentes educativos, pais, encarregados de educação, organizações da sociedade civil e políticos, que o MpD considera que seria fundamental para que todos pudessem contribuir para uma lei que, salientam, a todos diz respeito e deve responder às necessidades de desenvolvimento do país.

Entre as razões que fundamentam tal pedido, o MpD apontam como exemplos a fixação da educação obrigatória e universal até ao 10º ano. O problema, aponta a oposição, é que num artigo vem que este ensino é universal, obrigatório [nº1 do artigo 14] e gratuito, e noutro [nº2 do mesmo artigo] está que as condições de gratuitidade são fixadas por decreto-lei.

Mas a contradição vai ainda mais longe, segundo o MpD, uma vez que entra em choque com a própria constituição [na alínea c) do artigo 77º], que diz que "para garantir o direito à educação, incumbe ao estado, designadamente, garantir o ensino básico, obrigatório, universal e gratuito, cuja duração será fixada por lei", pelo que, sustenta a oposição, não deve caber ao governo o poder de fixar quaisquer condições de gratuitidade.

É necessário também, disse Filomena Delgado, clarificar os critérios de reconfiguração da rede escolar do ensino básico e a necessidade de novos planos curriculares para os ensinos básico e secundário, tendo em conta que o ensino básico passa a oito anos, subdividido em três ciclos.

Também o ensino das línguas, segundo o MpD, deve ser reconfigurado, com a adopção de metodologias adequadas ao seu ensino. "Questionamos algumas, como a aprendizagem de uma língua estrangeira no pré-escolar, nível de ensino onde toda a atenção deve ser dada às línguas oficiais, assim como a iniciação facultativa, no ensino básico, a uma segunda língua nas escolas que reúnam condições para tal, o que, para o MpD, acentuará as assimetrias entre as escolas, e consequentemente, a discriminação entre os alunos".

A oposição contesta igualmente a harmonização do regime do ensino superior em Cabo Verde com o modelo de Bolonha [usado na Europa]. Antes dessa conciliação, entende o MpD que o governo deve apresentar ao parlamento os estudos que realizou e as condições de harmonização do ensino superior cabo-verdiano ao ensino superior europeu, e que essa ligação não é possível de fazer sem que antes se avaliem os outros níveis de ensino nacionais.

"Não é não concordar com Bolonha, mas acontece que esse modelo foi criado para o sistema europeu, que mesmo assim tem tido críticas. O que pensamos é que, antes de assumir esse modelo, tem de haver uma discussão, com as instituições do ensino superior e com outras entidades, e fazermos também a avaliação. Temos de saber se os nossos alunos, que completam o 12º ano, estão em condições para avançar para esse modelo, e mais, tem de haver condições para o integrar.

Pensamos que não deve ser feito de uma forma ligeira, tem de haver estudos e temos de saber em que assentam esses estudos para justificar a adopção desse programa. E não assumirmos sem mais dados. Não somos contra, queremos é ver os estudos", explicou Filomena Delgado.

Mas também no pré-escolar, Filomena Delgado reforça a necessidade de se investir no português, em vez de se avançar já para o inglês ou o francês. "Não estou a ver que o país tenha capacidade, a curto prazo, de ensinar uma língua estrangeira no pré-escolar, por isso devemos é apostar nas línguas oficiais, senão, o que vai acontecer? Teremos a maior parte das escolas sem língua estrangeira, o que criará discriminações junto das crianças".

O debate será agendado para uma próxima sessão parlamentar, apesar de não se conhecer ainda a data em que acontecerá.

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Autoria:Jorge Montezinho,16 jul 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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