Governo cabo-verdiano oficializa acordos com Angola

PorJorge Montezinho,2 set 2010 23:00

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Conselho de ministros aprova quatro diplomas. Três sobre as relações entre Cabo Verde e Angola e outro sobre a conservatória de São Vicente.

Sobre as relações entre os dois países dos PALOP, já há projectos de decreto para rectificar os protocolos de cooperação entre ambos os governos, nos domínios da indústria, segurança e ordem pública e ensino superior e formação de quadros.

O primeiro acordo tem como objectivo o desenvolvimento e promoção de acções que facilitem as trocas comerciais entre Angola e Cabo Verde, com ênfase nas micro e pequenas empresas, criação e gestão de parques industriais e de zonas francas.

Sobre a segurança e ordem pública, está prevista mútua assistência na formação profissional, assessoria técnica e fornecimento de equipamentos. Mas também no combate à emigração clandestina, ao tráfico de armas e de droga e ao terrorismo.

Por último, no ensino superior e formação de quadros, os governos comprometem-se a conceder bolsas de estudo e vagas para cursos de graduação e pós graduação e ainda a uma aposta na troca de experiências e na promoção de seminários e jornadas técnicas e científicas.

A nível interno, o governo decidiu desdobrar a conservatória dos registos de São Vicente em duas - registo civil e registo predial, comercial e automóvel - uma medida que, explicou a Ministra do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, "aumentará e melhorará a capacidade de resposta da conservatória".

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Autoria:Jorge Montezinho,2 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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