Novo Estatuto dos Municípios: Amadeu Cruz defende adiamento da proposta de lei

PorAntónio Monteiro,22 out 2010 23:00

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O presidente da Câmara Municipal do Porto Novo é da opinião que esta não é a melhor altura para se apresentar uma proposta de lei tão abrangente como a que irá regular o novo estatuto dos municípios.

De acordo com Amadeu Cruz, independentemente da bondade ou não da proposta de Lei que irá baixar ao Parlamento no dia 25 próximo, "em vésperas de eleições legislativas não é altura para se apresentar qualquer lei estruturante para o país, independentemente da sua bondade ou não". " Não há condições políticas", explicita, lembrando que a Lei precisa dos votos de dois terços dos deputados. Daí que, no seu entender, se deverá esperar pelo governo saído das próximas eleições legislativas de 2011, para se apresentar uma Lei tão estruturante para o país, como o que passará a regular o novo estatuto dos municípios.

O presidente da Câmara Municipal de São Domingos discorda de igual forma da nova proposta de lei, mas por razões diferentes. Na sua avaliação, o estatuto que neste momento está em vigor, tem ainda muito a dar para o reforço do poder local. De acordo com Fernando Jorge Borges, num momento em que se fala muito do presidencialismo exacerbado, os órgãos municipais devem continuar a ser órgãos colegiais. " Acho que os órgãos colegiais devem ter competências separadas, até porque o estatuto que está actualmente em vigor funciona plenamente", atesta.

Contactado pela nossa redacção, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Orlando Sanches, não quis pronunciar-se, por razões que alegou e que nós respeitamos.

O novo estatuto dos municípios, cuja proposta de lei irá ser debatida pelos deputados da Assembleia Municipal, alarga as atribuições do presidente da Câmara Municipal, conferindo-lhe o poder de livremente, "constituir a sua equipa a integrar a Câmara Municipal, enquanto órgão executivo por excelência do Município, de entre membros da Assembleia Municipal (Deputados municipais) ou fora dela (técnicos de reconhecida competência técnica , não necessariamente vinculados politicamente".

Depois da sua socialização por todos os municípios do país e da sua aprovação pelo Conselho de Ministros, o novo estatuto dos municípios será agora remetido à Assembleia Nacional para a decisão final.

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Autoria:António Monteiro,22 out 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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