Proposta de Lei sobre novo Estatuto dos Municípios não passa no Parlamento

PorAntónio Monteiro,28 out 2010 23:00

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A proposta de lei sobre o novo Estatuto dos Municípios não passou no parlamento, devido aos votos contrários do MpD e da UCID. O diploma, que exigia dois terços dos votos dos deputados da nação, obteve apenas 37 votos a favor do PAICV, contra 23 votos do MpD e 2 da UCID.

Com este resultado, a proposta foi rejeitada por não ter a maioria requerida. Em declaração de voto, Rui Semedo, líder da Bancada Parlamentar do PAICV atribuiu o chumbo deste diploma ao MpD que, nas suas palavras, "sem qualquer argumentação e sem fundamentação, estava desde o princípio contra a lei do estatuto dos municípios".

Já o líder da bancada parlamentar do MpD, Elísio Freire, declarou que o seu partido votou contra porque a lei só cria instabilidade no país e personaliza o poder, "onde a pessoa é superior às decisões colegiais", apontou, em alusão ao documento apresentado pela ministra Sara Lopes, que, entre outros, prevê o reforço os poderes dos presidentes das câmaras municipais, a criação de um sistema municipal de pendor parlamentar e a introdução da moção de confiança e de censura a nível autárquico.

Para António Monteiro, a UCID votou contra, porque a proposta de lei apresentada ontem na Assembleia Nacional reduz de forma acentuada a democracia que se vive nos municípios. "Votamos ainda contra, porque ao querer incutir nos cabo-verdianos o espírito do culto da personalidade, estaremos a atrasar no tempo e estaremos perigosamente a reverter para o passado", explicou.

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Autoria:António Monteiro,28 out 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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