Justiça: Pequena e média criminalidade sem sentenças

PorJorge Montezinho,29 out 2010 23:00

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A falta de recursos humanos faz com que grande parte dos processos relacionados com a pequena e média criminalidade prescrevam. A conclusão foi apresentada pelo Procurador-geral da República, à saída da entrega do relatório do Ministério Público sobre a justiça.

Júlio Martins explicou que, apesar de a Procuradoria da Comarca da Praia ter duas equipas a trabalhar - uma dedicada à pequena e média criminalidade e outra à grande criminalidade - os processos vão prescrevendo depois de saírem do MP. "Porquê? Porque com a criação de duas equipas de tra¬balho, e em relação à pequena e média criminalidade, essa equipa vai deduzindo a acusação mas os processos não têm sido julgados, porque na comarca da Praia, há quase dois anos que se fazem, praticamente de forma exclusiva, julgamentos de arguidos presos, o que não acontece com a peque¬na e média criminalidade".

"Isso significa que estes pro¬cessos têm como destino quase certo a prescrição. No entanto, agrada-nos a medida adoptada, este ano, pelo Conselho Supe¬rior de Magistratura Judicial, de ter colocado mais dois juízes auxiliares na comarca da Praia para justamente darem combate ao perigo de prescrição destes processos".

Para o Procurador-geral da Re¬pública, o estado, e o parlamento, devem dotar as magistraturas de recursos humanos e financeiros suficientes para darem respostas rápidas ao fenómeno criminal, "porque, como é evidente, a morosidade da justiça pode ser aproveitada por pessoas, ou por empresas, para não cumprirem as respectivas obrigações, e isso cria estrangulamentos no país, no seu todo".

"O aumento dos recursos humanos e financeiros na justiça é, neste momento, uma necessi¬dade absoluta. Para o MP, pelo leque de competências que tem, o número de magistrados é in¬suficiente. Mais de 70 por cento do trabalho feito no processo penal está a cargo do ministério público".

"O número razoável de magis¬trados? Para sairmos da situação em que nos encontramos, devia ser permitido o recrutamento de mais vinte magistrados do MP. Neste momento, na instância, trabalhamos com 31".
Quanto às razões para o au¬mento de processos, explicou Júlio Martins que pode haver várias explicações, "pode ser que haja uma maior procura da justi¬ça, mas também pode significar o aumento da criminalidade. Seria preciso um estudo mais aprofundado. A única coisa que podemos dizer com certeza é que os processos aumentaram".
PGR quer equipas a trabalhar nos tribunais

Na procuradoria da comarca da Praia, a mais movimentada do país, já há duas equipas de trabalho, uma medida que, pra¬ticamente duplicou a actividade do MP. Esta ideia serviu também para testar a reorganização do MP por departamentos, o que permitirá a especialização dos procuradores que estiverem a dirigir a fase de instrução de cada tipo de processo em concreto.

"Não havendo ainda orgâni¬ca do Ministério Público, que nos permita ainda actuar desse modo, vamos, praticamente, por despacho, criar equipas para o MP se apresentar de modo reforçado em determinados processos".

"Iniciámos esta forma de ac¬tuar com um processo bastante mediático, relativo ao julgamento do trafico ilícito de estupefacien¬tes e lavagem de capitais, que foi julgado no Sal. Foi a primeira vez que o MP esteve representado por três magistrados, os dois da comarca, coordenados por um procurador-geral adjunto, e essa actuação, em equipa, permitiu a que a acusação do MP se tenha provado em julgamento quase integralmente. Foi uma vitória para o MP e para a justiça. Temos vontade de actuar assim em todo o país, mas o número de magis¬trados que temos não permite esta actuação".
A morosidade da justiça

"A morosidade é transversal a todo o sistema", salienta o Pro¬curador-Geral da República, "há um estudo, de 2003, que diz que há morosidade no MP, ou seja, na fase de instrução, mas esta lentidão é menor do que nas ou-tras fazes do processo penal. Isto constitui uma preocupação nossa porque, além de combatermos a morosidade no próprio Ministé¬rio Público, também é função do MP velar para que a justiça seja feita nos termos constitucionais e legais".

O relatório entregue pelo Conselho Superior do Ministé¬rio Público, pela primeira vez, serve também para mostrar a actividade desenvolvida pelo MP, em todo o país, e faz ainda a apreciação global de toda a actividade desenvolvida no ano de 2009.

"Havia uma deficiência no sistema cabo-verdiano. Discutia-se sempre a situação da justiça como um relatório apenas do Conselho Superior da Magis¬tratura Judicial, que não incluía todo o trabalho feito tanto no domínio do processo penal, como do processo civil, feito pelo MP".

"O Ministério Público é o órgão de iniciativa do poder judicial, ou seja, discutia-se o relatório sem conhecer a inter¬venção do órgão de iniciativa do poder judicial. No que res¬peita ao fenómeno criminal, a relação do estado vai passando por vários filtros. Assim que se comunica o crime, se a polícia actuar, o trabalho que é também desenvolvido na polícia vai sofrer um crivo no MP. Nem todo o trabalho feito pela polícia dará lugar a um processo-crime."

"Mesmo o processo-crime, iniciado no MP, quando chega ao fim da instrução, ou seja, a fase preliminar do processo penal cabo-verdiano, pode não passar para o tribunal. O que significa que há um número elevadíssimo de processos, trabalhados no MP, que não chegam sequer ao tribu¬nal, o que quer dizer que tudo isso ficava de fora do relatório, que todos os anos se debatia, no parlamento, sobre a situação da justiça" concluiu o Procurador-Geral da República.

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Autoria:Jorge Montezinho,29 out 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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