
A criação do Provedor de Justiça em Cabo Verde esteve esta terça-feira em debate no Mindelo. Especialistas nacionais e estrangeiros reflectiram sobre a importância da efectivação de um órgão previsto na Constituição da República, mas que ainda não passou do papel.
De Portugal, o juiz-desembargador António Macedo de Almeida deu conta da sua experiência e realçou que o Provedor é, por excelência, alguém que está próximo dos cidadãos. "Quanto mais informal for a actuação do Provedor de Justiça, melhores condições estarão criadas para a defesa dos cidadãos", realçou.
O magistrado destacou também o "enorme impacto que resulta da intervenção do Provedor", definindo-o como uma "força de defesa dos direitos" consagrados. "O maior poder do Provedor de Justiça é não ter poderes decisórios", afirmou sem deixar de recordar que "o seu papel não é o de substituir a administração".
A necessidade de existência de um órgão que defenda os cidadãos das más práticas da administração pública foi de igual modo defendida por Vanda Évora que deixou, desde logo, um aviso: "só posso falar sobre o que queríamos ter e não sobre a nossa prática, porque não temos experiência nessa área".
A advogada cabo-verdiana começou por descrever o funcionamento da administração pública. "Quantas vezes não nos sentimos absolutamente impotentes pela forma como as coisas andam ou não andam na administração?", questionou, antes de dar a resposta: "a duração da resposta dependerá dos conhecimentos pessoais".
Apesar de ser favorável à criação do cargo de Provedor de Justiça, a jurista encontra "tantas deficiências" na administração pública - central e local - que está convencida de que, isolado, sem outras medidas complementares, ele não passará "de um paliativo".
Previsto na Constituição da República, desde a revisão de 1999, o cargo de Provedor nunca foi ocupado por ninguém. A sua eleição deverá ser feita na Assembleia Nacional e está dependente do voto favorável de dois terços dos deputados em efectividade de funções o que, no actual quadro parlamentar, implica um entendimento entre os dois maiores partidos, PAICV e MpD.
O seminário "Provedoria e Cidadania" foi organizado pela Fundação Antigo Liceu Gil Eanes e será repetido na Praia, amanhã, quinta-feira. Do painel de convidados faz ainda parte Helena Vera-Cruz, Provedora-Adjunta de Portugal.
A Fundação foi constituída a 27 de Julho de 2009, em São Vicente, com o objectivo de manter viva a memória do antigo estabelecimento de ensino da cidade do Mindelo.
homepage







