Em três meses ganham-se e perdem-se eleições

PorJorge Montezinho,20 nov 2010 23:00

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Marcelo Rebelo de Sousa, professor universitário, comentador político, e um dos opinion makers portugueses mais respeitados, esteve em Cabo Verde, onde, numa conversa colectiva com jornalistas, falou de justiça, política e geoestratégia.

Em termos de justiça, quais são os desafios que os países africanos de língua oficial portuguesa têm de enfrentar nos próximos tempos?


Os desafios são obviamente diferentes, mas, são um pouco os desafios da independência da justiça em todo o mundo, e portanto, neste caso, em todo o mundo lusófono. De facto, há muita coisa em comum, haver condições efectivas de trabalho, estatuto que permita aos magistrados judiciais a sua independência, organização dos tribunais, credibilidade social, preservação da imagem, simultaneamente também, uma permanente actualização científica e eficácia. Aqui foi muito falado o problema da eficácia, o problema da lentidão da justiça. Que não tem a ver apenas com os juízes, tem a ver com toda a máquina da justiça desde que é posta a funcionar. Tem a ver com o ministério público, tem a ver com os advogados, tem a ver com o próprio apoio dos funcionários judiciais e comum a todos estes países é esta ideia: a opinião pública está hoje muita mais crítica, muito mais atenta à justiça, do que estava há umas décadas atrás. Antigamente estava atenta principalmente ao governo, à administração pública, à resolução dos problemas administrativos. E na medida em que a justiça foi ganhando relevo, ganhando peso e independência há um juízo crítico em relação à justiça: funciona, não funciona, tem de funcionar. E nos países africanos, que são democracias novas, a construção da democracia, a defesa dos direitos, a reforma das leis, a revisão das constituições, é tudo um fenómeno muito novo, a formação de juízes.

A corrupção?

Bem, isso é um problema de todas as administrações públicas e de todas as democracias. Mas, por exemplo, dizia-me um juiz cabo-verdiano, o Supremo Tribunal de Justiça ainda não tem a divisão em secções que permita uma especialização, e que permita uma maior rapidez, funcionando bem, na resolução dos problemas que são colocados, que são cada vez mais, e cada vez mais complexos. No fundo, é o desafio da construção da democracia, que é o desafio do combate à corrupção, do desenvolvimento, da defesa dos direitos, da rapidez no ministrar a justiça, que se sente de forma diferente nos vários países da lusofonia, mas que atravessa todos eles.

Que papel poderá ter esta União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa?

Esta UIJLP tem uma grande vantagem, que aqui foi sublinhada, primeiro, comparar as experiências dos variados países, que são muito diferentes, estão em continentes diferentes, em estados de desenvolvimento social e económico diferentes, pertencendo a organizações regionais diferentes, e tendo direitos que são diferentes. O direito português é mais parecido com o direito dos países africanos lusófonos do que todos eles com o direito brasileiro que teve uma grande influência do direito americano. Há aqui uma grande família linguística e de direito, mas tem sub-famílias, e isso é enriquecedor, porque algumas delas já passaram por aquilo que outras vão passar, ou vão viver. E se for possível transmitir essas experiências, e se for possível aprender com essas experiências alheias, isso é altamente enriquecedor e dá peso no mundo, porque actuando em conjunto, os que falam português têm um peso adicional no mundo. E esse é o grande desafio da União.

Soluções para a morosidade da justiça

Disse que a morosidade tem solução, mas essas soluções podem ser implementadas com a rapidez necessária?

Podem e devem. Por exemplo, a especialização dos tribunais. Nuns casos, mais tribunais, noutros casos uma divisão no mesmo tribunal por questões especializadas, com juízes só para tratarem dessas questões. O facto de reunir, quando se trata de muitos processos que, no fundo, dizem respeito à mesma matéria. Basta correr um processo e julgar um processo e aproveitar para os outros, sem ter de repetir centenas de vezes ou milhares de vezes a mesma questão. O apreciar daquelas queixas que não têm ponta por onde se lhe pegue, e que muitas vezes travam o funcionamento dos tribunais. Permitir tribunais arbitrais. Haver centros de julgamento de conflitos que não são os tribunais, o que nós chamamos em Portugal as ‘bagatelas', questões menores, direito do consumo. Há muitas soluções, umas mais difíceis de criar do que outras, é verdade, não tem de ser tudo ao mesmo tempo, mas é possível ir criando formas de separar este engarrafamento monumental que se dá nos tribunais e que é a razão da queixa dos cidadãos.

E países onde se diz que há falta de recursos, como é o caso de Cabo Verde?

Essa é uma questão mais profunda mas que também se pode resolver, é uma questão de prática que Cabo Verde recebeu de Portugal, que por sua vez a herdou da tradição francesa que é termos um direito muito formal, muito processual, longo, complicado, às vezes ganha-se ou perde-se por causa do processo em si mesmo, não se chega ao julgamento da questão fundamental por questões processuais. Nisso, os ingleses e os americanos são mais práticos, mais rápidos, vão logo ao que nós chamamos os ‘finalmentes'. Há muita coisa a rever, mas esse é um problema cultural. Gostamos da forma, gostamos do processo, temos de rever isso.

Política nacional

Deu a cara numa campanha do MpD. Como vê a situação política e eleitoral em Cabo Verde?

A minha intenção era não me pronunciar sobre questões político-partidárias, mas como observador externo, sem tomar qualquer partido, diria que há dois processos eleitorais seguidos, e muito próximos, tanto quanto me foi dito hoje o Presidente da República vai convocar, provavelmente para 13 de Fevereiro as eleições legislativas, e seis meses depois é possível haver eleições presidenciais. Nesse sentido, em dois planos diferentes, é um momento eleitoral muito longo. Porque o país vai estar, praticamente, um ano a debater questões eleitorais. Não admira que a sensação que tenho, neste momento, é que em relação às presidências ainda está tudo muito no começo, ainda há candidatos a candidatos nas mais várias áreas, na lista que me fizeram, recolhi mais de meia dúzia de nomes. No que respeita às legislativas, a questão em Cabo Verde é mais simples do que noutros países, como Portugal, no fundo, apesar de haver mais de dois partidos representados no parlamento, há dois que têm uma proeminência natural. A grande dúvida que se coloca é o de saber se vale desta vez o conceito que os ciclos eleitorais são, mais ou menos, de duas legislaturas, dez anos, que aconteceu com o MpD, e depois foi substituído pelo PAICV, ou se há uma quebra dessa tendência de ciclo, com o prolongamento do mandato do PAICV, essa é a grande dúvida. Neste momento há sondagens contraditórias, o que é sempre estimulante para o comentário político. As sondagens, feitas por círculos próximos do PAICV, começaram por dar ao partido do governo uma vantagem muito grande. Depois, as sondagens feitas pelos círculos mais próximos do MpD, deram à oposição uma ligeira vantagem. Provavelmente é ainda muito cedo. A percepção que eu tenho de todos os eleitorados, e do cabo-verdiano em particular, é que os eleitorados são cada vez mais sofisticados. Portanto, as sondagens, principalmente as telefónicas, são muito relativas, quer dizer, perguntar ‘olhe, diga lá em quem vai votar' e a pessoa, que ainda por cima está identificada, ou pode ter respostas muito evasivas, ou pode fintar aquele que está a perguntar. Lembro-me sempre que quando foi da primeira vitória do MpD, as sondagens até muito tarde davam uma vitória do PAICV. Eu admito que até muito tarde haja uma grande indefinição no sentido de voto. Como ainda falta Novembro, Dezembro, Janeiro e o período de campanha eleitoral, isto em política é uma eternidade, em três meses e meio eu já vi ganhar e perder eleições em muitas democracias do mundo, portanto, vamos esperar.

Guiné-Bissau

Falou-se hoje na questão da Guiné-Bissau, que vai ser uma preocupação constante da UIJLP, o que é que se pode fazer para que o estado de direito prevaleça?

O desafio da Guiné-Bissau é sobretudo o desafio dos guineenses. Nós podemos ajudar, nós podemos apoiar, nós podemos sugerir, nós podemos até criar condições adicionais, mas, o papel decisivo é deles, claro, como estado independente que é. Esse papel decisivo começa por uma coisa muito simples que é a construção do estado, ainda antes do estado de direito democrático. Os guineenses têm de, permanentemente, construir um estado unificado, um estado com um poder político que se afirme independentemente de vicissitudes civis ou militares, independentemente de perspectivas diversas, e essa construção de um estado, e depois de um estado democrático, que respeite a separação de poderes, que respeite os direitos fundamentais, que respeite a independência do poder judicial, é um desafio que nós esperamos que eles enfrentem com sucesso e os juristas dos demais países de língua portuguesa farão tudo, cá fora e lá dentro, para apoiar aquilo que os guineenses amantes da Guiné, que são todos, quererão fazer que é construir esse estado.

Estado de direito ou estado de espírito?

Estado de direito democrático. É evidente que todos nós quando lutamos nos nossos países por esse estado de direito democrático temos de ter o estado de espírito democrático.

NATO e África

Como analisa a possibilidade de a NATO estender a sua influência aos países africanos?

Acho que há muitos países, a começar nos estados Unidos da América, que estudam seriamente essa hipótese, e há círculos políticos que defendem essa hipótese, desde que a NATO ultrapassou os seus limites geográficos tradicionais. E transformou-se, um bocadinho, num instrumento das Nações Unidas, em certas circunstâncias que implicam consenso entre os membros permanentes da ONU, ou seja, quando a China e a Rússia não se opõem. Aqui não é um caso de intervenção mas de alargamento do âmbito geográfico, isso pode suceder principalmente por causa do novo tipo de criminalidade internacional e o tráfico de droga está a preocupar quer europeus quer americanos. Portanto, pode acontecer que o tema venha a ser tratado.

Cabo Verde defende uma segurança cooperativa, agir onde houver conflitos.

No fundo, a NATO tem escolhido uma de duas metodologias, uma é o alargamento do número de membros, noutros casos é uma forma mais flexível, uma parceria estratégica que faz com que os líderes estejam em cimeiras alargadas e haja um acompanhamento recíproco e uma partilha de informação e de intervenção em assuntos de interesse comum. Acho que o mundo está a viver o desejo de cooperação crescente em relação a novos riscos internacionais, colocados no plano da saúde, da economia, da segurança em termos gerais, e que exigem novas respostas. As instituições foram concebidas para um mundo que já não existe, esta NATO já não tem nada a ver com a NATO que foi e com a que virá a ser. Desse ponto de vista, as parcerias são bem vindas.

 

 

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Autoria:Jorge Montezinho,20 nov 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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